por Marcos Magalhães

As comissões permanentes do Parlamento do Mercosul (Parlasul) voltaram a funcionar, depois de mais de três anos paralisadas. Elas foram instaladas nesta segunda-feira (7), em Montevidéu, como parte do movimento de retomada dos trabalhos plenos do órgão legislativo regional. Após o ingresso definitivo da Venezuela no bloco e no próprio parlamento, as lideranças dos cinco países chegaram a um acordo para distribuir equitativamente as comissões entre os Estados-partes, de forma que cada um obteve duas presidências.

Pelo Brasil, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) presidirá a Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social. E o deputado João Ananias (PCdoB-CE) exercerá a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

Segundo o mesmo acordo, a representação brasileira terá duas vice-presidências de comissões. O deputado Renato Mölling (PP-RS) foi indicado vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários, que será comandada por um representante da Argentina. E a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) será vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte, cuja presidência ficou com o Paraguai.

Como observou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) durante reunião da Representação Brasileira no Parlasul, na manhã desta segunda-feira, a distribuição igualitária das comissões – independentemente do tamanho das bancadas de cada país no Plenário – foi sugerida pelos demais países do bloco e aceita pelos parlamentares brasileiros, para facilitar um acordo que permitisse o rápido funcionamento das comissões.

– Esse parlamento funciona na base do consenso político – explicou Rosinha aos parlamentares brasileiros, alguns dos quais, indicados recentemente, ainda não presenciaram as atividades normais do Parlasul.

As últimas reuniões de comissões ocorreram ao final de 2010. A partir do início de 2011, após as eleições de 2010, deveria ser indicada uma nova representação brasileira. Como houve atraso nessa indicação, os novos integrantes só vieram a tomar posse, em Montevidéu, no final de 2011. Com isso, os trabalhos ordinários do Plenário e das comissões foram suspensos. Depois disso, a crise política no Paraguai, resultado do impeachment do então presidente Fernando Lugo e da suspensão do Paraguai do Mercosul, acabou adiando ainda por mais tempo a retomada dos trabalhos do Parlasul, que só veio a ter outra sessão plenária ao final de 2013. Quatro meses depois, a instalação das novas comissões abre espaço para o pleno funcionamento do órgão legislativo regional.

Sessões

       Durante a mesma reunião da bancada brasileira, os parlamentares debateram a necessidade de se estender por dois dias a duração de cada sessão ordinária, como era hábito no início do funcionamento do Parlasul. O presidente da representação, deputado Newton Lima (PT-SP), pediu ao vice-presidente brasileiro do Parlasul, senador Roberto Requião (PMDB-PR), que levasse o tema a deliberação da Mesa Diretora.

Uma das queixas dos parlamentares referia-se à dificuldade de se obter o direito à palavra nas sessões do parlamento. Na hora do chamado Tema Livre, equivalente ao Pequeno Expediente no Brasil, a palavra é franqueada a até 12 parlamentares, cada um com direito a falar por cinco minutos. Até hoje, porém, prevalece a regra de que os primeiros inscritos têm prioridade. Por isso, como observou o deputado Júlio Campos (DEM-MT), parlamentares que viajam a Montevidéu provenientes de regiões mais distantes no Brasil, passam muitas horas em aviões e não conseguem participar efetivamente das sessões do Parlasul.

Agência Senado