Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Taquigrafia

(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Espionagem, com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, 57ª Reunião, e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 40ª Reunião.
Eu convido para compor a Mesa o Senador Lindbergh, que aqui já está e vai dividir conosco a condução dos trabalhos hoje; Senador Lindbergh, para dividir conosco a condução dos trabalhos e permanecer na Mesa.
Convido o Senador Ricardo Ferraço; Senador Ricardo Ferraço, que é Presidente, e aqui estará como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e também como Relator da CPI que trata da questão da espionagem.
E a finalidade da presente reunião, em conjunto – CPI da Comissão de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores – é a discussão acerca das denúncias sobre a possível espionagem em relação à Petrobras. Essa denúncia foi publicada no domingo anterior ao domingo que se passou por um programa de domingo e com grande repercussão na imprensa nacional e na imprensa internacional. A matéria dava conta de que o governo estadunidense promove uma ação possível de espionagem no âmbito da Petrobras e a própria matéria questionou sobre a segurança ou não da realização de alguns eventos importantes e, principalmente, do leilão de libra que deverá ocorrer agora, no próximo dia 21 do mês de outubro.
Então, hoje, foi convidada para a audiência a Presidenta da Agência, Diretora-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a Srª Magda Chambriand, a quem eu convido para compor a Mesa conosco.
Antes de passarmos a palavra à Drª Magda, eu só gostaria que, na sua presença, inclusive, de registrar a atenção que obtivemos por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP), e, sobretudo, da sua Diretora-Presidente, Drª Magda, que está aqui conosco. Entramos em contato com ela logo que foi aprovado o requerimento na CPI e, na sequência, nas duas outras Comissões, e ela se dispôs, num primeiro momento, já, em primeira hora, a estar conosco para esse debate no dia de hoje. Então, muito obrigada, Diretora-Presidenta da ANP.
Essa audiência pública refere-se ao atendimento do Requerimento nº 6, da CPI da Espionagem, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; Requerimento nº 56, do Senador Randolfe Rodrigues, e Requerimento nº 90, também do Senador Randolfe Rodrigues.
Em decorrência da presença da nossa Diretora-Presidenta já aqui na mesa, peço que a convidada faça a sua exposição por um período, Presidente Magda, que varia em torno de 20 minutos, mas tenho certeza de que, se V. Sª entender que necessita de mais, não haverá problema.
A seguir, passaremos a palavra primeiro aos autores dos requerimentos e, na sequência, atendendo aos pedidos de inscrições.
O Senador Pedro Simon levanta a mão, creio que para pedir a inscrição.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – Senadora Vanessa, peço a inscrição, por favor.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Pela ordem, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Então, Senador Pedro Simon, Senador Flexa Ribeiro, Senador… Peço a contribuição…
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Pela ordem, Senadora Vanessa.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Fiquem com a mão… Peço a contribuição da Secretaria para anotar.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Pela ordem, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Pois não, Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Eu havia solicitado a minha inscrição antes desse espetáculo das mãos levantadas. Eu só quero confirmar que está registrado.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Perfeitamente, Senador Roberto Requião. V. Exª foi muito mais eficiente do que quem levantou as mãos, pediu. Então, pela ordem, V. Exª; Senador Pedro Simon; Senador Flexa Ribeiro; Senador Suplicy; Senador Aloysio Nunes Ferreira, não precisa falar; Senador Eduardo Braga, Líder do Governo; Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
V. Exª levantou a mão, já está anotado aqui, Senador Anibal.
Podem solicitar que a gente vai inscrevendo.
Passo a palavra neste momento à Diretora-Presidente da ANP, Srª Magda Chambriard.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Lindbergh Farias, Senador Ricardo Ferraço, estão me ouvindo?
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Só um minutinho, Presidente.
Eu solicitaria da sala um pouquinho de atenção, porque a Presidente tem uma voz que não é tão forte. Então, seria importante que todos pudessem, não só os Parlamentares, mas os convidados que aqui estão, a imprensa, ouvir com muita atenção.
Obrigada.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Lindbergh Farias, Senador Ricardo Ferraço, Srs. Senadores, Srªs Senadoras aqui presentes, senhoras e senhores, agradeço muito a possibilidade de estar aqui no Senado, mais uma vez, explicando aos senhores o trabalho da Agência Nacional do Petróleo. Temos feito um trabalho criterioso e é um prazer, então, ter essa oportunidade, essa agenda aberta para mostrar tudo de bom que a Agência Nacional do Petróleo está fazendo.
Nessa questão da CPI da Espionagem, vou mostrar para vocês o nosso banco de dados de exploração e produção e dizer para vocês, com toda a tranquilidade, que o nosso banco de dados de exploração e produção não está ligado à internet. Portanto, não é possível uma espionagem do nosso banco de dados através da rede mundial de computadores. Vocês podem ficar absolutamente tranquilos em relação a isso. De toda forma, vamos mostrar, então, o nosso banco de dados de exploração e produção, que é um dos maiores bancos de dados centralizados do mundo de que temos notícia.
Vou mostrar para vocês, então, os aspectos…
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Não está na internet.
O que estamos fazendo, então? A primeira coisa que vou dizer para vocês é o seguinte: o nosso banco de dados de exploração e produção funciona num prédio diferente do prédio do escritório central da Agência Nacional do Petróleo. Nosso banco de dados de exploração e produção funciona num anexo do prédio da CPRM, na Urca, e o escritório central da ANP funciona no centro da cidade, atrás da Candelária.
O nosso banco de dados armazena dados de exploração e produção de petróleo e gás coletados em 7,5 milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares. Lá nós armazenamos dados coletados pela Agência Nacional do Petróleo, que nós chamamos dados de fomento, armazenamos dados coletados pelas empresas petrolíferas e armazenamos dados coletados pelas empresas de aquisição de dados, que são empresas de serviço que fazem essa coleta de dados de forma gratuita para a União.
Nestes últimos anos, o nosso banco de dados, que nós chamamos informalmente de BDEP, já recebeu visitas ilustres. Recebeu visitas de assessores legislativos, recebeu visitas da Advocacia-Geral da União, recebeu visitas da Controladoria-Geral da União, recebeu visitas da Agência Brasileira de Informações, a ABIN.
Todas essas instituições têm conhecimento de como funciona o nosso banco de dados de exploração e produção de petróleo e gás. Esse banco tem 13 anos de existência, portanto, dois a menos do que a Agência Nacional do Petróleo, e todas as informações sobre esse banco vocês podem encontrar no endereço eletrônico www.bdep.gov.br. Mas também temos um jornalzinho on-line com essas informações.
O que é um banco de dados? Na verdade, esse banco de dados é uma informação, é um patrimônio do País, e ele é definido como um banco de dados que é mantido e patrocinado pelo Governo. Ele é parte do ativo petrolífero da União, assim definido na Lei do Petróleo, e ele está lá para preservar e disseminar informações e dados técnicos e ele está lá também para promover e regular as atividades da indústria do petróleo.
Então, quando nós vamos fazer uma licitação de petróleo, nós lançamos mão dos dados brutos que estão no BDEP, levamos esses dados para a Agência Nacional do Petróleo, e, a partir daí, então, esses dados que estão lá em estado bruto são interpretados pela Agência Nacional do Petróleo.
Portanto, como vocês vão ver mais adiante, o BDEP armazena dados brutos. Não há, no nosso banco de dados, interpretações armazenadas. Vocês também podem ficar absolutamente tranquilos quanto a isso.
O que são esses dados técnicos que nós armazenamos? A primeira coisa é: são dados geológicos, geofísicos, são dados sísmicos, são dados geoquímicos, são dados de aerolevantamentos e de levantamentos terrestres gravimétricos e magnetométricos, são perfis de poços, são testes de poços, são dados relativos a amostras e testemunhos coletados nos poços perfurados ao longo do Brasil nas bacias sedimentares terrestres e marítimas.
Portanto, mais uma vez, eu tenho que refrisar isso, são dados brutos e processados, são dados que são armazenados sem interpretação. A interpretação desses dados é feita toda vez que precisamos dela. Mas o que nós armazenamos, e que não está conectado à Internet, são dados brutos, portanto, são dados que não têm valor salvo para um técnico da área que tenha a capacitação e a expertise necessária para interpretá-los.
Quem é que tem dado técnico? Por exemplo, na América do Sul, diversos países têm seus bancos de dados, que são esses repositórios de dados de exploração e produção. Nós temos Colômbia, Peru, Argentina, Venezuela. Enfim, diversos países da América do Sul, todos aqueles países que trabalham com petróleo, têm seus bancos de dados relativos a dados de exploração e produção. Portanto, ter um banco de dados de exploração e produção é comum, é praxe.
Por que nós temos isso? Porque diz a Lei do Petróleo, em primeiro lugar, que dados e informações fazem parte do patrimônio petrolífero da União. Isso está na Lei do Petróleo. Além disso, também a Lei do Petróleo diz que nós temos que organizar e manter o acervo das informações e dados técnicos relativos às atividades reguladas.
E, de novo, em seu art. 22, o acervo técnico, constituído de dados e informações sobre bacias sedimentares brasileiras, é considerado parte integrante dos recursos petrolíferos da União.
Por que o BDEP disponibiliza dados e que dados o BDEP disponibiliza? O BDEP só disponibiliza dado público. O que é dado público? Dado público é todo dado adquirido em área da União. Se um dado foi adquirido em área da União, ele, portanto, é público desde o primeiro momento. Ele, sendo adquirido por empresa de serviços, por exemplo, é um dado não exclusivo, mas a gente garante à empresa de serviço uma confidencialidade, que permite à empresa que, durante certo tempo, ela possa vender esses dados. Mas o dado é não exclusivo e, portanto, diversas empresas também podem ter acesso a ele. Dado público as empresas compram diretamente do BDEP por um preço barato; dado não exclusivo as empresas compram de empresas de aquisição de dados, durante o seu período de confidencialidade; dado confidencial adquirido pelas empresas de petróleo são guardados na ANP a sete chaves, são confidencialíssimos e, portanto, não podem ser disponibilizados de forma alguma.
O que é um dado confidencial de uma empresa de petróleo? Aquele dado, por exemplo, sobre um levantamento sísmico que uma empresa adquire em uma área contrata com a ANP e num bloco adquirido e protegido por contrato. Em relação a esse dado, por exemplo, existe um compromisso de confidencialidade exclusivo, chamamos assim, por cinco anos.
Um poço perfurado, por exemplo, por uma empresa de petróleo também é um dado top secret e esse dado, então, é confidencial por um período de dois anos. A partir de cinco anos, a sísmica exclusiva e, a partir de dois anos, os poços perfurados se tornam públicos e passíveis de serem disponibilizados pelo nosso Banco de Dados de Exploração e Produção.
O valor recebido pela Agência Nacional do Petróleo fruto da venda desses dados públicos constitui receitas da Agência Nacional do Petróleo e garantem a continuidade do nosso Banco de Dados de Exploração e Produção, que tem sido autossuficiente, o que também é dificílimo no mundo.
O Banco de Dados de Exploração e Produção da Agência Nacional do Petróleo é o banco que fornece, vamos dizer, a chave do acesso ao dado para a interpretação das bacias sedimentares.
Como a gente disponibiliza esse dado? Toda vez que uma empresa vai participar de um leilão, ela adquire os dados da Agência Nacional do Petróleo. Toda vez que uma empresa quer vender uma área sua ou uma participação sua num contrato de concessão, a empresa nova, entrante, tem de ir à Agência Nacional do Petróleo comprar o dado. E é claro que nós monitoramos essa venda de dados.
Em estudos da ANP para oferta de áreas também se lança mão dos dados disponíveis no nosso banco de dados.
Para universidades, por exemplo, temos cotas de dados gratuitas para teses de mestrado, doutorado, graduação. Tudo isso é feito a partir de dados públicos e disponíveis no nosso banco de dados.
Enfim, tudo aquilo que gera aumento do conhecimento geológico de bacias sedimentares da União está armazenado nesse banco de dados. Como disse para vocês, podem ficar absolutamente tranquilos porque esse banco de dados não está conectado à internet, pela qual não há acesso a essas informações que são patrimônio da União.
Qual é o acervo que nos temos na Agência Nacional do Petróleo? Temos um acervo imenso, temos um acervo de dados, cujo maior volume de informações em termos de bytes, unidade de informática, é relativo a aquisições sísmicas, e o que nós temos, hoje, lá corresponde – só para vocês terem uma ideia – a um tamanho de 60 milhões de gaveteiros cheios de informação, ou, numa outra comparação fácil de visualizar, alguma coisa, correspondente em terabytes, equivalente a 20 bilhões de fotografias digitais de alta resolução. Ou seja, é um acervo de dados e informações muito grande e, como eu disse, um dos maiores bancos de dados centralizados do mundo de que nós temos notícia.
O que faz o BDEP de novo? O BDEP recebe dados e informações, o BDEP garante que esses dados e informações vão ser recebidos no padrão ANP, portanto nós temos toda uma regulamentação para receber esses dados de informações que vêm de novo das operadoras, das petroleiras, das empresas de aquisições de dados – portanto, empresas de serviços – e dos levantamentos da própria Agência Nacional do Petróleo.
Os dados confidenciais são dados onde nós garantimos o período de confidencialidade e, a partir daí, eles se tornam públicos e disponibilizados, disponibilizados para todo esse conjunto de empresas, universidades, pessoas físicas e jurídicas – por exemplo, qualquer pessoa física residente no Brasil pode ter acesso ao nosso banco de dados; qualquer pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras também pode ter acesso ao nosso banco de dados.
Nós trabalhamos com informações públicas ou não exclusivas. O nosso banco de dados não está ligado à internet. Portanto, em termos de espionagem, para roubar essas informações eu preciso de um espião paranormal.
Como é que eu uso essas informações diárias? Como é que eu opero o nosso banco de dados? Eu opero o nosso banco de dados com uma empresa terceirizada brasileira e com funcionários ANP. A empresa terceirizada chama-se Capgemini e fornece serviços terceirizados de apoio à fitoteca e à operação. Portanto, são analistas de sistema, são operadores de sistema, são pessoas com habilidades, como eu digo, relativas às áreas de informática, que não têm nenhuma expertise para interpretar nenhum dado desses e também não têm acesso ao dado passado por um sistema capaz de decodificar informações úteis para serem interpretadas.
Nós usamos softwares para interpretar essas informações e usamos também softwares para o banco de dados. Que softwares nós usamos? Nós usamos softwares da Oracle, usamos informações, softwares e máquinas da IBM, usamos softwares de acesso ao banco de dados, Halliburton Access e link. Portanto, o que nós temos aqui são disponibilizações de softwares, tanto quanto eu tenho certeza que vocês usam softwares da Microsoft ou da Apple. É a mesma coisa o que nós temos lá.
Empresas de serviços gerais outsourcing, nós temos secretariado, recepção, limpeza e segurança.
Disponibilização dos dados do banco de dados de exploração e produção. Como é que nós fazemos isso?
Toda vez que uma empresa contacta a Agência Nacional do Petróleo na busca pelo dado, ela tem que entrar na internet, imprimir um DARF e pagar. Então, ela paga, ela faz esse pagamento, a gente constata o pagamento, nós gravamos o dado para eles, portanto, esse dado é gravado num HD externo, num disco, num DVD, dependendo da quantidade, ou até numa área separada para uma disponibilização via download, mas, de novo, a disponibilização é feita sem conexão ao sistema principal e sem acesso on-line ao conjunto de dados e informações.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – É isso mesmo, Senador. E é barato.
Confidencialidade de dados. De novo. Dados públicos. Nós trabalhamos com dados públicos, aqueles dados que venceram o período de confidencialidade. E trabalhamos também, na ANP – porém não podemos ceder –, aqueles dados que são de aquisição não exclusiva.
Só para vocês terem uma ideia, por exemplo, na área do pré-sal, a maioria dos levantamentos sísmicos é não exclusiva. Portanto, é um dado que as empresas, em geral, usam e podem comprar das empresas de serviço autorizadas pela ANP a adquirir. O que faz diferença é a interpretação, e essa interpretação é exclusiva de cada companhia.
Dados confidenciais têm confidencialidade que varia, dependendo do dado, de dois a dez anos.
Nós disponibilizamos os dados públicos, regulados através da Portaria ANP nº 114/2000. Nós disponibilizamos os dados regidos por essa portaria para usuários associados ao BDEP, que assinam conosco um termo de acesso; nós disponibilizamos, para usuários eventuais… Como eu disse para vocês, qualquer cidadão brasileiro residente no Brasil pode ter acesso a esses dados, qualquer empresa constituída sobre as leis brasileiras pode ter acesso a esses dados, desde que eles sejam públicos, e eles são absolutamente gratuitos para universidades. Então, universidades podem ter acesso gratuito a esses dados, eles têm cotas para trabalhos de mestrado, doutorado, iniciação científica, etc. E nós temos também nós mesmos, como usuários internos para estudo das bacias sedimentares.
Quem mais acessa o dado? As empresas de petróleo associadas ao BDEP. Mas nós temos acesso de todas as outras áreas, como eu disse para vocês.
As universidades usam muito nosso banco de dados para estudos e para teses de mestrado, doutorado, pós-doutorado, graduação, etc. Quem são as empresas associadas ao BDEP? Tenho 44 empresas associadas ao BDEP. Vocês veem o logo de todas elas aí. A Petrobras, por exemplo, é uma empresa associada ao BDEP. Por quê? Porque ela também se beneficia de informações adquiridas por empresas de serviço autorizadas pela ANP, por levantamentos promovidos pela própria ANP e por dados adquiridos por outras petroleiras. Enfim, tenho 44 empresas associadas ao BDEP.
Para vocês terem uma ideia, quem pede dados? Que dados se pedem ao BDEP? Que dado o BDEP entrega às empresas petroleiras? Em geral, são aquisições sísmicas, perfil de poço, pasta de poço e programas não sísmicos.
Toda vez que vamos ter uma licitação, a demanda por esses dados aumenta; após a licitação, a demanda diminui. Mas o dia a dia das empresas demanda dados que vão sendo adquiridos e se tornando públicos ao longo do tempo.
De novo, pacote de dados. Quando a gente faz uma licitação, para que as empresas conheçam a área e para que se interessem pela área a ser licitada, a Agência Nacional do Petróleo prepara um pacote de dados de informações.
Como a gente faz isso? A gente vai ao nosso banco de dados; servidores da ANP vão ao nosso banco de dados, selecionam esses dados, levam esses dados a um ambiente isolado do banco de dados e, a partir daí, através desse ambiente isolado, esse dado é disponibilizado de novo. Dependendo do seu volume, pode ser um DVD, pode ser um HD externo e pode ser até um ambiente isolado em que se dá download desse dado pré-selecionado.
Segurança da Informação. Nós temos o escritório de segurança da informação, mas a maior segurança de informação que nós podemos ofertar é o banco de dados desconectado da Internet.
O nosso núcleo de informática é responsável pelo monitoramento e pela adequação do ambiente computacional do BDEP. E ele está nos termos da nossa instrução normativa, que é a nossa IN nº 6, de 2013.
O BDEP está em plena conformidade com todos os nossos preceitos de segurança de informações.
Eu vou mostrar para vocês a nossa sala-cofre. Nós temos uma sala-cofre. O BDEP funciona dentro de uma sala-cofre.
Está aí a fotografia do nosso BDEP e da nossa sala-cofre. Essa aqui é a foto da porta da sala-cofre.
A nossa sala-cofre é à prova de incêndio, inundação, balística e outras ameaças, além de não estar conectada com a Internet. Portanto, só de olhar essa fotografia, vocês vão ver que não é fácil entrar nessa sala-cofre.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Muito bem, Srª Diretora-Geral da ANP, nós agradecemos a sua exposição inicial e passamos agora, imediatamente, às interpelações. E, conforme determina o Regimento, tem prioridade à palavra os Senadores autores dos requerimentos. Nós fomos informados de que o Senador Requião apresentou um requerimento também contendo alguns adendos. Então, a sugestão é que façamos um primeiro bloco com os três autores – Senador Ricardo Ferraço, que também é o Relator da CPI; Senador Randolfe e Senador Requião. Em seguida, a Diretora Magda dará as respostas e, na sequência, passaremos a blocos de três ou quatro. Está bem?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – Pela ordem, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Pois não, Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – V. Exª poderia anunciar o segundo bloco?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Eu peço inscrição também, Senadora. Inácio Arruda.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – O.k., Inácio.
O segundo bloco: Senador Pedro Simon – fora os três que já comuniquei –, Senador Flexa, Senador Suplicy, Senador Aloysio Nunes,…
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT – MT) – Pedro Taques.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – …Senador Eduardo Braga, Senador Anibal, Senador Inácio Arruda e Senador Pedro Taques.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Senador Wellington, Senador Blairo. Havia outra solicitação? (Pausa.)
Não. Então, fica assim.
Passo a palavra ao nosso Relator, Senador Ricardo Ferraço, e também Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Senador Ricardo.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Muito obrigado, Srª Presidente.
Drª Magda, nós estamos na antessala de um dos mais importantes eventos na área da energia, em nosso País; estamos na antessala do leilão do Campo de Libra, não apenas do leilão do Campo de Libra, mas também do primeiro leilão sob regime de partilha. O Campo de Libra é como a joia do tesouro do setor de petróleo e gás do nosso País, pelas enormes e extraordinárias perspectivas desse Campo, estimadas em pelo menos 12 bilhões de barris.
V. Sª, na condição de Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, que coordena esse leilão, deve ter tomado conhecimento das denúncias do Snowden através do correspondente do jornal The Guardian, o jornalista Glenn Greenwald, sobre ameaças de que os sistemas não apenas da Petrobras, mas também da Agência Nacional do Petróleo, sistemas de proteção às informações relevantes da Agência Nacional do Petróleo, de que esses sistemas poderiam ter sido violados e que isso poderia produzir um leilão com assimetrias ou com desigualdade de oportunidades na competição desse leilão.
Minha pergunta é direta, objetiva e prática a V. Sª: pela responsabilidade que V. Sª tem à frente dessa importante agência, V. Sª dá fé pública de que esse leilão será feito sem que tenha havido qualquer violação às informações estratégicas que possibilitem um leilão limpo, com igualdade de oportunidade a todos aqueles que desejam participar dessa competição? Pela explanação que V. Sª fez dos projetos desenvolvidos diretamente ou não pela Agência Nacional do Petróleo, V. Sª dá fé pública de que esse leilão que será realizado na segunda quinzena de outubro, quero crer que no dia 21 de outubro, será realizado com isenção dessas informações? V. Sª pode assegurar à sociedade brasileira que esse leilão será conduzido e será feito com absoluta isenção?
Essa é a pergunta que quero fazer por ora, Srª Presidente, a S. Sª a Drª Magda.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Não, não.
Já concluiu, Senador Ferraço?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB – SP) – Pela ordem, Srª Presidente. Acho que essa é a questão chave. No mais…
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – É, porque, na condição de Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, ou eu faço as perguntas… Porque temos aqui um conjunto de…
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT – BA. Fora do microfone.) – Não, estamos defendendo que ela responda.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Estou reforçando…
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB – SP) – É uma premissa.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – …a solicitação de V. Sª como premissa, por quê? Porque as motivações que convergem para esta audiência pública são motivações da Comissão Parlamentar de Inquérito, e há um conjunto de outras motivações por conta da Comissão de Assuntos Econômicos.
Da parte da Comissão Parlamentar de Inquérito, onde fui designado Relator, esta é a pergunta-chave, este é o código-fonte para que possamos seguir adiante. Então, se pudéssemos ter essa resposta por parte da Drª Magda… Quero crer que a responsabilidade dela e de quem compõe e tem a tarefa de responder pela isenção desse leilão diz tudo.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Perfeitamente.
Lendo e não apenas ouvindo os questionamentos do nosso Relator, mas sentindo que também é um desejo dos Srs. Senadores aqui presentes, vamos mudar um pouco a metodologia anunciada no início em decorrência da simplicidade mas da profundidade do questionamento do Relator.
Então, passo a palavra imediatamente à nossa Diretora-Presidente Magda Chambriard.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Senador Ferraço, eu só vim aqui para responder essa pergunta.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Pois é. Então, vocês fiquem absolutamente tranquilos. A Agência Nacional do Petróleo promove essas licitações em área pública, em área da União, trabalhando com dados e informações públicas e não exclusivas. Os dados estão absolutamente disponíveis com igualdade de oportunidades a todas as empresas. Não tenho dúvida nenhuma da igualdade de oportunidades a todos os participantes. Essa dúvida nós não temos.
Nós monitoramos também, a partir do momento do anúncio de Libra, quantas empresas entraram no nosso banco de dados e pediram acesso a essas informações. Então, a partir do dia 25 de junho, 18 empresas adquiriram esses pacotes de dados. Todas essas empresas têm todo o pacote de dados. Além disso, as empresas associadas ao BDEP já têm dados dessas áreas desde 2010, porque a Agência Nacional do Petróleo não trabalha para licitações com dado confidencial. O dado é público. Da área de Libra, por ser uma área da União, por definição, qualquer dado dela é público. Então, o dado é público.
O dado sigiloso, Senador, será a interpretação das empresas, e com isso nós não trabalhamos. Trabalhamos com interpretação da Agência Nacional do Petróleo. Trabalhamos com dados absolutamente públicos e divulgados para as empresas, mediante um pequeno pagamento, com toda uma regra muito bem definida no nosso banco de dados de exploração e produção.
Portanto, Senador Ferraço, fique absolutamente certo de que há plena igualdade de oportunidades a todos os participantes. E se algum participante tem dúvida sobre isso, ele pode ficar absolutamente tranquilo. Ele tem até amanhã, dia 18 de setembro, para manifestar interesse à Agência Nacional do Petróleo de participar do leilão de Libra, com a nossa garantia de plena igualdade de oportunidades a todos os participantes.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – V. Sª está afirmando, portanto, que não há hipótese de o sistema de informação e proteção da Agência ter sido violado naquilo que é fundamental, que é a garantia de uma competição simétrica?
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Estou afirmando isso, sim, mas eu estou afirmando mais ainda. Estou afirmando que qualquer cidadão, pessoa física, domiciliado no Brasil, e qualquer empresa, sendo petroleira ou não, constituída sob as leis brasileiras, pode ir ao BDEP buscar essas informações. Então, V. Exª também pode. Se V. Exª preencher uma guia e pagar a taxa no banco, eu lhe dou as informações num HD externo.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – E não é caro.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Nós temos ainda, evidentemente, no desenvolvimento das nossas atividades, que fazer esse mesmo tipo de questionamento para a Petrobras, mas não me parece apropriado e adequado que façamos à Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo; e, sim, à Drª Graça Foster, que estará presente conosco amanhã, para que, com relação à Petrobras, a Presidente possa responder.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – E queria acrescentar o seguinte: a lei do pré-sal diz que a Petrobras vai ser operadora mandatória – na licitação de Libra, a Petrobras é a operadora mandatória com 30% –, mas a Petrobras também precisará adquirir o dado na Agência Nacional do Petróleo. Então, o dado que a Petrobras vai trabalhar para Libra também é um dado que ela vai precisar pagar aquela taxa de que falei para V. Exª. Vai manifestar interesse na Agência Nacional do Petróleo e adquirir o dado, e nós vamos separar também o HD externo da Petrobras, que vai levar os dados e informações. Na verdade, já levou.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Muito obrigado, Srª Presidente.
Muito obrigado, Drª Magda.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Nós agradecemos ao nosso relator. E, na sequência, passamos agora ao Senador Randolfe.
Senador, são cinco minutos, de acordo com o Regimento, mas…
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – Obrigada, Presidenta.
Presidenta Vanessa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Lindbergh, eu lhes agradeço.
Drª Magda, qual a empresa que V. Exª disse que é administradora do banco de dados da ANP?
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – O nosso banco de dados funciona com servidores da Agência Nacional do Petróleo. A administradora do banco de dados, na verdade, a empresa que nos apoia, em termos de serviços terceirizados de informática analítica, operadores de sistema e tal, chama-se Capgemini.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – De onde é essa empresa?
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – É brasileira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – Até 2009, qual era a empresa responsável?
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Até 2009, nós tínhamos um software. Tenho certeza de que todos vocês aqui usam Microsoft e nem por isso estão impressionados com Bill Gates. Apple…
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Só Senadores?
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – O banco de dados começou com um software da Halliburton.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – Desculpe-me, Drª Magda.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – A Halliburton foi a empresa que adotamos, no início, para fazer software.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – A Halliburton do Dick Cheney, o Vice-Presidente americano.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Isso, o software. Eu também uso o do Bill Gates e o da Apple, do Steve Jobs, e todos esses, porque eu tenho certeza…
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – Mas a senhora há de convir que tanto a senhora, como pessoa física, quanto eu não temos dados estratégicos para a soberania nacional do petróleo brasileiro.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Quando estou dizendo eu, estou dizendo a Agência Nacional do Petróleo. Não existe um único computador no Brasil que não passe por isso, inclusive os computadores mais top secrets.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – Não, Doutora. O que estamos dizendo é o seguinte: a senhora está dizendo que, até 2009, então, o banco de dados era administrado pela Halliburton, está dizendo que a empresa…
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Não digo que era administrado, não. A administração é da Agência Nacional do Petróleo. Nós usávamos o software Halliburton, como o usamos ainda.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – Ainda usamos.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – O software é da Halliburton; o software, está certo? Na verdade, ela acabou de vencer uma licitação, fizemos a licitação para esse software, banco de dados. De cinco em cinco anos, temos que licitar o banco, usamos o…
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – Drª Magda, nós ainda usamos o software Halliburton.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Senador Randolfe, V. Exª, pelo que eu percebo, está optando para fazer questionamento e respostas imediatas. São cinco minutos corridos. Então, é melhor V. Exª, Senador Randolfe Rodrigues, fazer as perguntas, Presidente, e, depois, teremos as respostas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – Estamos tendo esclarecimentos, Presidenta, que acho fundamentais. A Drª Magda está nos informando, e eu já estou esclarecido. Ela está nos dando uma informação fundamental, Senador Requião. Ela está nos informando que ainda é utilizado o software da Halliburton na utilização dos dados, do banco de dados, da ANP. Juntamente a isso, quero corroborar que era gerido pela Landmark.
É importante destacarmos…
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Todas essas empresas participam. Então, quem nos ajuda a operar é a Capgemini e as empresas de hardware e software offsite são essas aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL – AP) – A senhora há de convir que, diante disso, não é tão paranormal esses dados serem acessados pela NSI. A partir do que foi identificado pelo jornal O Globo, pela reportagem do Fantástico, revelado pelo Sr. Snowden e pelo acesso que a tecnologia da NSI teve dos dados, dos detalhes de dados, do banco de dados da Petrobras e com a participação de um condômino tão grande de empresas norte-americanas, inclusive de uma empresa que tem a participação do Vice-Presidente dos Estados Unidos, haveremos de convir que não há de ser tão paranormal a interferência norte-americana e o acesso norte-americano a esses dados.
Eu corroboro essa informação com um dado complementar: uma das operadoras que fornece dados é a Petrobras e, por mais que esses dados estejam num cofre, os dados que foram violados, conforme nos revela o Sr. Snowden, foram os dados da Petrobras.
Srª Presidente, eu tinha outras perguntas, mas a resposta da Drª Magda é reveladora.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – É por que ele optou por pergunta e resposta. Perguntou se era a Halliburton de empresas somente, Senador Taques.
Senador Requião, V. Exª está com a palavra.
Agradecemos ao Senador Randolfe.
Senador Requião. (Pausa.)
Senador Requião. (Pausa.)
Senador Requião, está abrindo mão dos seus questionamentos?
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Srª…
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Então, V. Exª está sendo convidado a fazê-los.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Srª Magda, acho que para mim está absolutamente clara a violabilidade insistente e consistente dos dados da sua Agência.
Fiquei um pouco agredido com a sua afirmação de que só um paranormal conseguiria acessar os dados da Agência Nacional, porque, de certa forma, a senhora nos considerou subnormais e subestimou a nossa inteligência. A Landmark geria os dados da Petrobras com sofwtares da Halliburton. Portanto, esses dados, por dez anos, estiveram acessados de forma insistente, consistente, permanente pela empresa do Vice-Presidente dos Estados Unidos Dick Cheney.
Mas não ficamos só por aí. Eu apresentei um requerimento à Comissão da Espionagem pedindo à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à Polícia Federal cópia integral dos inquéritos destinados a apurar o furto de computadores da Petrobras no início de 2008, que estavam sendo transportados também por uma empresa de contêiner vinculada ao Vice-Presidente Cheney.
Então, de forma clara e absoluta, deixando de lado a indignação que me causa o seu sorriso diante da minha indagação, a senhora está absolutamente vulnerável. A senhora está leiloando uma província petrolífera que equivale hoje, se considerarmos os 15 milhões de barris e US$112 por barril, 90% do Produto Interno Brasileiro. Se levarmos em consideração que o dólar não continuará a R$2,30, porque há uma possibilidade concreta de elevação, a senhora está leiloando mais do que o PIB do Brasil.
Dessa forma, eu fico indignado com as limitações que o Regimento da Comissão me impõe dos cinco minutos. Eu teria muitas perguntas a fazer a V. Exª e as farei da tribuna do Senado com o tempo que me for disponibilizado, porque aqui, eu já vi, que nós não iremos a lugar algum. Mas vamos lá! Vamos tentar colocar pelo menos uma pergunta inicial das 15 que eu gostaria de lhe fazer e que farei da tribuna do Senado Federal, porque me preocupa sobremaneira os destinos do petróleo brasileiro.
Não me agradou a forma ligeira com que V. Exª abordou a questão até agora. Sua agência não é só vulnerável, ela está vulnerada. Ela não trata só de informações públicas, ela tem informações da Petrobras. E a forma com que o leilão foi colocado me levaria até a responder que nós não precisaríamos de espionagem americana. A formatação do leilão já bastaria aos Estados Unidos e prejudica de forma sobremaneira o Brasil. E essa é uma iniciativa sob o seu comando, não é nem da Halliburton nem da Landmark.
Pois muito bem! Contra a mídia e o cartel internacional do petróleo, o nosso Presidente aprovou a Lei 12.351, do pré-sal, e a Lei 12.276, da cessão onerosa, e as cumpriu, cedendo sete blocos para a Petrobras, que deveriam conter cinco milhões de barris. A Petrobras pagou por eles R$85 bilhões. Isso permitiu ao Brasil manter a soberania e os lucros no Campo de Franco e ainda aumentar o controle nacional sobre a Petrobras e gerar mais superávit primário. Foi um sucesso!
Por que fazemos o que Lula fez de forma tão exitosa com o Franco ou simplesmente devolvemos para a Petrobras o Campo de Libra, de acordo com o art. 12 da lei do pré-sal, e estamos obrigando a Petrobras a pagar um óleo/lucro de 90% para a União? Não adotar soluções soberanas, que o Presidente Lula e o Congresso Nacional – este Congresso que não é paranormal, mas tem o nacionalismo no peito; Congresso composto de militantes que começaram, na política, defendendo a Petrobras no passado, se expondo nas ruas, combatendo ditaduras –… Pois muito bem! Se este Congresso e o Presidente Lula nos legaram isso, por que entregar o Campo de Libra para o cartel internacional?
Por que a Petrobras, nos últimos anos, foi estrangulada financeiramente, fazendo política anti-inflacionária e assim o bônus malicioso, terrível bônus, que não é bônus porque é considerado no valor da produção do petróleo e portanto progressivamente devolvido, por que esse bônus malicioso que estão exigindo nesse leilão impede a Petrobras e o nosso povo de ser dono dessa riqueza? Por que estão ferindo o legado do Presidente Lula?
Nós somos a continuidade deste Governo. Nós votamos na Dilma porque acreditamos no Lula. E quando digo nós, eu estou falando no povo brasileiro, não apenas nos Parlamentares que estão aqui. E por que estamos excluindo a possibilidade de a Petrobras assumir esse campo? Preocupa-me muito mais, Srª Magda Chambriard, o desempenho da Agência Nacional do que a conhecida e reconhecida espionagem dos Estados Unidos sobre assuntos econômicos no Brasil. Preocupa-me muito mais o seu desempenho do que a espionagem americana. Essa preocupação tem que ser levada a fundo.
Eu requeri, Presidente Vanessa, que se estabelecesse um contraditório nessas oitivas. Eu requeri que nessa mesa estivesse, por exemplo, Fernando Siqueira, Presidente da Aepet. Estamos exigindo o contraditório até no Supremo Tribunal Federal. O embargo de injunção não é nada mais do que isso. O Direito Internacional exige a possibilidade do apelo e do contraditório. Por que essa singela audiência em que nós temos cinco minutos, quando temos uma hora de perguntas a serem feitas e respondidas? E por que não estabelecemos o contraditório na reunião para sabermos o que pensam os técnicos da Petrobras? Quais são os dados que os nossos engenheiros têm? Porque, confesso também a minha convicção, as agências, Srª Magda Chambriard, a sua e todas as outras, foram engendradas nos Estados Unidos e aceitas pelo Brasil para impedir a pressão da participação popular nos negócios da República.
Porque me falta tempo, deixo de fazer as perguntas e as lerei no plenário. Mas insisto em que V. Exª colocasse em votação na Comissão a oitiva do Fernando Siqueira e a exigência, junto à Polícia do Rio de Janeiro, de nos apresentar os inquéritos do roubo dos dados da Petrobras, para que acabemos de uma vez por todas com essa história que só a paranormalidade acessa os dados dessa agência.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Senador Requião.
Antes de passar a palavra a nossa convidada, à Diretora-Geral Magda, eu gostaria de informar a V. Exª, Senador Requião, que o requerimento que V. Exª apresentou não foi votado pelo Comissão porque ele foi apresentado posteriormente à reunião da Comissão. Nós aqui estamos fazendo uma reunião com os requerimentos apresentados e aprovados. Entendemos que seria o melhor caminho fazermos conjuntamente com comissões permanentes, até para evitarmos três, quatro debates sobre o mesmo tema e vários Parlamentares que não compõem esta CPI podem ajudar também através de seus questionamentos.
Eu passo a palavra à Diretora Magda.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Vou começar pelo Senador Randolfe.
Senador, softwares Halliburton, Schumberger etc. são utilizados pelas empresas de petróleo do mundo inteiro. Nós não temos esses softwares brasileiros. Então explorar e produzir petróleo depende do uso desses softwares; não há softwares brasileiros para isso. De forma que a simples decisão de explorar e produzir já enseja o uso de softwares dessas empresas. Se os dados da Petrobras foram violados ou não, amanhã vocês terão oportunidade de perguntar para a Presidente da Petrobras, Graça Foster. Eu vou me responsabilizar pelo controle das informações no tocante à Agência Nacional do Petróleo.
Senador Requião, me desculpe. Quando eu falei da paranormalidade eu não quis lhe agredir, não. Desculpe-me. Aceite as minhas profundas desculpas se eu o agredi, não foi essa a minha intenção.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Não agrediu a mim de forma absoluta. Insultou o Senado da República. Não é pessoal.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Então, nesse caso, eu peço desculpas ao Senado Federal.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Não se preocupe. Não precisa pedir nenhuma desculpa para mim.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Senador Requião, essa é a opinião de V. Exª.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB – PE) – Eu não me senti insultado.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT – PI) – Também não.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB – SP) – Eu também não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Essa é a opinião do Senador Requião.
Com a palavra a Diretora Magda.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Em relação ao nossos dez anos que estiveram acessados, na verdade, esses foram anos de aquisição de muito dado. Então, com respeito ao dado de Libra, vocês vão ver que Libra mudou de feição a partir de um levantamento sísmico, não exclusivo, adquirido muito recentemente por uma empresa de aquisição de dados chamada CGG Veritas. Eu tive oportunidade de vir aqui ao Senado Federal em uma comissão conjunta, CAE e Infraestrutura, quando apresentei o projeto de Libra com mais profundidade, a pedido do Senador Lindbergh e do Senador Collor.
Nesse momento, o que mostrei para vocês foi que, no começo desse ano, fruto dos dados e informações de que dispúnhamos, imaginávamos que Libra fosse algo do porte de cinco bilhões recuperáveis, o que já era muito. No início de abril, fruto de uma interpretação sísmica, de um dado novo, adquirido pela CGG Veritas e, como diz o jargão técnico, processado em profundidade, isto é, o dado sísmico em tempo, acoplado às informações dos poços, entendemos que Libra, na verdade, era muito maior do que supúnhamos originalmente, portanto, uma oportunidade de oito a doze bilhões de barris. De novo, informação e interpretação fruto de dado absolutamente público e disponível para as empresas de petróleo.
Quanto à iniciativa sob meu comando, vou lhe dizer que as agências hoje são operadas por brasileiros concursados, cedidos de instituições públicos. É dessa forma que temos lá. Temos hoje uma agência com cinco diretores. São três professores de universidades públicas brasileiras e dois servidores concursados da Agência que acabaram de ser indicados pela Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal para assumir a Diretoria da Agência Nacional do Petróleo. Portanto, são pessoas públicas concursadas e, eu diria, bastante dedicadas ao interesse público, pelo menos é dessa forma que me defino. Estou trabalhando na Agência com a plena convicção de que tenho que trabalhar pelo interesse público. Hora nenhuma tive essa dúvida.
Nacionalismo, posso dizer que ele também está no nosso peito. O nacionalismo faz parte do espírito da Agência Nacional do Petróleo. Certamente, trabalhamos pelo Brasil, não por outra coisa.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – A ANP armazena dados em nuvem?
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Não.
Convido o senhor para visitar o nosso banco de dados, caso o senhor deseje.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Será um prazer.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – O Paulo Cesar, assessor legislativo do Senado, esteve lá visitando o banco. Ele visitou, ele viu com os seus próprios olhos.
Quanto à Petrobras ser estrangulada, não posso falar sobre isso. Posso dizer o seguinte. A Agência Nacional do Petróleo implanta a política emanada do Governo. Portanto, essa lei que estamos implantando foi sancionada pelo Presidente Luiz Eduardo Lula da Silva, em 2010. Foi ele que sancionou a lei do pré-sal. (Pausa.)
Luiz Inácio, desculpe.
Estou olhando para o Senador Eduardo Suplicy e sendo contaminada pelo… (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Ele foi candidato nas primárias contra o Lula, mas acho que já desistiu.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Então, essa lei foi sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estamos implantando exatamente a lei que ele sancionou.
Quanto a Lula, eu diria que é realmente uma oportunidade muito bacana para o Brasil. É um campo, realmente, uma área muito grande, uma área descoberta, uma área onde estamos demandando que boa parte dos seus bens e serviços sejam adquiridos no Brasil, de empresas brasileiras. Isso garante uma demanda muito importante, uma inserção de tecnologia para o Brasil extremamente importante. Só para vocês terem uma ideia, quando falo de uma área dessa, com possibilidade de utilizar de 12 a 18 plataformas de grande porte, 60 a 90 barcos de apoio, estou falando de encomenda na veia para indústria nacional de grandes máquinas, grandes compressores, grandes navios, tudo aquilo que se precisa para fazer o Brasil mudar de patamar.
Estou absolutamente convencida que um país como o nosso, com 8 mil quilômetros de costa, milhares de quilômetros de rios navegáveis e 25% da exploração e produção de águas profundas do mundo, não pode sobreviver sem uma indústria naval pujante. Isso que estamos ofertando é também demanda para dar perenidade e eficácia para nossa indústria naval, por exemplo, além de uma série de equipamentos, submarinos, e estamos a um passo de nos tornamos no Brasil exportadores, graças a tudo isso.
A área de Libra é tão grande que nenhuma empresa vai atuar em uma área dessa sozinha. Vocês vejam que a Petrobras, por exemplo, atua no campo de Lula em parceria, no campo de Sapinhoá em parceria, na área de Júpiter em parceria, na área do BMS-21 em parceria, porque esses projetos são muito grandes. O desafio de acesso a essa reserva é muito grande. Estamos com Libra a quase 200km da costa. Vamos demandar poços que podem chegar a 7 mil metros de profundidade e lâminas de água de 2 mil metros ou mais. Estamos atravessando horizontes de sal de 2km. Tudo isso é um desafio operacional, que certamente a Petrobras pode enfrentar, mas é também um desafio logístico, técnico, econômico e financeiro extremamente grande, que só pode ser acessado com compartilhamento de empresas, eu diria até de países.
Recentemente, nos 15 anos da Agência Nacional do Petróleo, demos um prêmio de tecnologia à Petrobras. Por que fizemos isso? Fizemos isso porque fizemos um balanço dos investimentos que foram feitos em pesquisa e desenvolvimento obrigados pelos contratos de concessão. Investimos ao longo de 15 anos, um valor da ordem US$3,5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento. Para os próximos 10 anos, serão mais de 10 bilhões investidos em pesquisa e desenvolvimento em prol da sociedade brasileiro.
Fruto desses investimentos, a Petrobras conseguiu fazer projetos dos quais pinçamos um para dar o prêmio de tecnologia à ANP. Ele é um projeto de separação óleo-água, um piloto que vai ser instalado no campo de Marlim. Vai separar óleo-água e, consequentemente, aumentar a produção do campo de Marlim e de outros, cuja produção decaiu pelo aumento de produção de água. Esse projeto foi feito pela Petrobras em parceria com empresas norueguesas e com o próprio centro de pesquisa na Noruega, como dito pelo Diretor Formigle, nos 15 anos da Agência Nacional do Petróleo.
Portanto, a parceria tecnológica para esses projetos faz parte do dia a dia e vem em benefício do Brasil. Não posso ter dúvida nenhuma disso.
De novo, agências engendradas nos Estados Unidos. Nesse ponto, pedi desculpas ao Senado Federal, mas vou pedir, por mim mesmo, a todos os servidores das agências nacionais do Brasil, sejam elas ANP, Aneel, Ancine, ANTT e todas as outras, Antaq, Anac, peço desculpas para todos os servidores das agências brasileiras, porque não podem ser confundidos com nenhum Snowden, com nenhum espião americano, porque estão trabalhando duro, inclusive com sacrifícios familiares importantes, como é o meu caso.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Diretora Magda.
Concluído o primeiro bloco, passo a palavra agora ao Senador Pedro Simon.
Com a palavra V. Exª, Senador.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – Srª Presidente, pediria atenção de V. Exª e dos ilustres membros da Comissão para ler um documento que foi feito por ilustres funcionários da Petrobras, que têm um pensamento e uma preocupação muito grande e que acham que o momento de analisar essa questão é exatamente agora.
Srª Presidente, desde a primeira vez que nos reunimos, eu achei que seria muito importante uma reunião da atual Presidente da Petrobras com o Sr. Gabrielli, que foi um ex-Presidente da Petrobras. O Sr. Gabrielli faz acusações as mais graves e é radicalmente contrário ao que está sendo feito agora. Acho que colocar frente a frente os dois seria o mínimo que poderíamos fazer, o início do que queríamos fazer.
É exatamente sobre isso que eu faço a leitura desse documento que considero da maior importância.

O Brasil precisa encontrar formas de equacionar sua necessidade de obter receitas que não sejam através de leilões, pois a Petrobras domina a tecnologia, tem os recursos necessários e já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal: Tupi – 9 bilhões; Iara – 4 bilhões; Franco – 9 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Sapinhoá – 2 bilhões; Libra – 15 bilhões; Área das baleias (ES) – 6 bilhões; e outros menores – 5 bilhões.
Estas descobertas somadas aos 14,2 bilhões existentes antes do pré-sal dão ao País uma autossuficiência superior a 50 anos. Assim, o País pode, de forma mais racional e em seu interesse, explorar todo o pré-sal sem açodamento.
Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto. Aliás, Woodrow Wilson, ex-presidente dos EUA dizia: “A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro”. Aqui não se trata nem mais de explorar, mas de desenvolver a produção de campo perfurado, testado e comprovado.
O campo de Libra foi adquirido pela Petrobras para aumentar o seu capital por participação da União através da cessão onerosa de 7 blocos para a Petrobras por conta da Lei nº 12.276/10, onde deveriam extrair os estimados 5 bilhões de barris.
A Petrobras pagou à União por esses blocos. Quando perfurou o campo de Franco, encontrou reserva de 9 bilhões de barris; quando perfurou Libra, achou reserva da ordem de 15 bilhões de barris, o que ultrapassou o limite dos 5 bilhões de barris. Junto com o campo de Franco, que lhe é interligado, revelaram reservas de cerca de 24 bilhões de barris.
Esta, sem dúvida, é uma área de energia do mais alto interesse estratégico para o País, e, em conformidade com o art. 12 da Lei nº 12.351/10, a ANP deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobras dos 19 bilhões excedentes aos 5 bilhões cedidos, mantendo essa riqueza no País para o bem do povo brasileiro.
Entretanto, ao invés disso, a ANP tomou o campo da Petrobras e o está leiloando. É algo inédito no mundo.
Nem país militarmente ocupado leiloa petróleo já descoberto. Por que o Brasil, livre e soberano, faria essa gentileza a essas grandes petroleiras?
A Petrobras não foi ressarcida das perfurações de Libra e Franco nem é isso o que se busca, mas tal fato corrobora a afirmativa de vários diretores de que Libra fez parte da cessão onerosa. Assim, a Petrobras terá que desembolsar de imediato R$4,5 bilhões para ficar com 30% do campo, ou R$15 bilhões para ficar com 100% de um campo que já lhe pertencia.
Para se ter uma ideia, R$4,5 bilhões é o valor de um sistema de produção FPSO com capacidade para 200 mil barris por dia e que a empresa poderia estar comprando para produzir Libra.
É importante colocar os números em jogo: o Governo pode receber algo da ordem de grandeza de R$15 bilhões, que pode dobrar, mas o valor recuperável que o campo de Libra guarda é de R$1.650 bilhões, mais de dez vezes, que deixarão de estar sob o controle do Brasil e mesmo supondo que metade retorne ao País pela Lei de Partilha, o Brasil ainda assim perderia para as empresas estrangeiras R$800 bilhões.
Outra coisa: a Lei nº12.351/2010, em seu artigo 18º, estabelece um percentual fixo do excedente em óleo, a ser pago à União Federal para definir o vencedor do leilão.
No entanto, a Agência Nacional do Petróleo estabeleceu, por conta da Portaria do CNPE, uma variação desse percentual em função da produção diária por poço (unidade de produção) e do preço do petróleo, sem que haja dispositivo legal que dê cobertura a esta atitude.
E foi além: o edital criou a possibilidade de o produtor levar grande vantagem sobre a União. A tabela publicada na pagina 41 do edital explicita esse risco: quando as condições são muito favoráveis a ambos (produção por poço superior a 24.000 b/dia e o preço barril acima de US$170), o consórcio cede 3,9% do seu percentual para a União. Por outro lado, quando as condições forem muito desfavoráveis, para ambos, (produção por poço abaixo de 4.000 barris por dia e o preço do petróleo abaixo de US$60), a União abre mão de 26,9% do seu percentual de óleo lucro em favor do Consórcio. Ou seja, o risco é todo da União. O consórcio é ressarcido de tudo. Procede este absurdo?
O bônus de assinatura estabelecido, de R$15 bilhões, por lei, não pode ser ressarcido em nenhuma hipótese. No entanto, a resolução número 5 do Conselho Nacional de Política Energética e o contrato de partilha elaborado pela ANP dizem que o bônus de assinatura será considerado no cálculo do custo em óleo.Isso significa que o bônus será abatido da parcela que o consórcio vai pagar à União, ou seja, o bônus será compensado ao longo do contrato. Isto fere a Lei nº 12.351/2010.

Que negócio mal amarrado é esse? O consórcio sócio da Petrobras paga, mas depois é ressarcido.

A ANP estabeleceu no edital a exigência de “operador A” para todos os consórcios concorrentes. Por lei, a Petrobras é a operadora única dos campos do pré-sal. Logo esta exigência é descabida e cria uma ameaça: o Governo vem impondo à Petrobras obrigação de importar derivados no mercado internacional e repassá-lo para as distribuidoras internacionais, suas concorrentes, a preços bem menores. Isso vem estrangulando a Petrobras, financeiramente, de modo a inviabilizar a sua atuação no pré-sal, entregando todo o petróleo para o cartel internacional, em detrimento do povo brasileiro, dono dessa riqueza.
Erra o Governo em obrigar e erra Petrobras em obedecer. Ambos ferem a lei das S.A, a Lei nº 6.404/1976. E a Petrobras ainda transgride o seu regulamento, que proíbe este tipo de lesão aos seus acionistas não controladores, hoje, detentores de 52% do seu capital social.
Alem do mais, lembramos que as multinacionais exportam o óleo bruto, o que gera prejuízo para o País. Só de impostos, a perda é de 30%, devido à isenção de impostos de exportação pela Lei Kandir. Não refinar no País significa empregos perdidos aqui e geração no exterior com a construção e operação de refinarias.
O edital estabeleceu um percentual mínimo de 41,65% do óleo lucro, de um campo já descoberto, testado e comprovado. É uma aberração, se considerarmos que os países exportadores ficam com a média de 80% e os Emirados Árabes, a sexta maior reserva de petróleo do mundo, como lembra o Ministro Lobão, fica com 98% do rendimento do campo. Ora, o campo de Libra, que deve ser hoje o maior campo do mundo descoberto, testado e com risco zero, não pode ser leiloado nem ter um percentual mínimo de retorno tão baixo para o Brasil. A quem interessa essa regra incompreensível?
Os artigos 2º (2.8.1) e 6º (6.3) do contrato de partilha do leilão de Libra rezam que os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo. Isso é expressamente vedado pelo artigo 42 § 1º da Lei nº 12.351/2010. Portanto, o contrato desrespeita frontalmente a legislação.
Inclusive esta foi uma das maiores preocupações nossas quando da tramitação da Lei da Partilha. Não faz sentido, e é até imoral, a empresa pagar os royalties e ser ressarcida em petróleo. Quem ganha com isso? Que contabilidade perversa é essa?
Mais uma distorção: a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis publicou o texto final do Edital e do Contrato referentes ao leilão de Libra antes do parecer do TCU.
Ora, pela Constituição, o Tribunal de Contas União é o órgão que representa o Poder Legislativo nas funções de fiscalização contábil, financeira e patrimonial da Administração Direta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e renúncia de receitas.
Ocorre que o edital e o contrato, conforme já mencionado, contêm artigos que favorecem os consórcios em detrimento da União.
Os elementos aqui arrolados já seriam suficientes para a suspensão dos atos aqui contestados, situação que se agrava diante da recente divulgação de espionagem sobre informações estratégicas da Petrobras, realizada pelo governo norte-americano.
É de conhecimento geral que nos computadores da Petrobras se encontram dois tipos de informações estratégicas, imensamente cobiçadas por suas concorrentes: a tecnologia de exploração em águas profundas e o acesso em tempo real das análises geológicas das características físicas e econômicas dos poços em áreas com maior potencial de produção do óleo do pré-sal.
A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobras beneficia, por óbvio, os seus maiores concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais, as norte-americanas [e não por coincidência] Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e a anglo-holandesa Shell.
Se o conjunto de irregularidades detectadas nos atos normativos do certame já eivavam o processo de vícios insanáveis, a comprovação da espionagem norte-americana nos arquivos e comunicações corporativas da Petrobras agride a soberania nacional e compromete irremediavelmente a realização do pretendido leilão.
Na eleição de 2010, a Presidente Dilma declarou enfaticamente que o pré-sal era nosso passaporte para o futuro e que entregar o pré-sal era perder dinheiro necessário ao nosso desenvolvimento.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Senador Pedro Simon…
O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) –

O leilão dos campos do pré-sal, particularmente o de Libra, que não tem mais qualquer risco, é pura entrega [ao capital estrangeiro, roubando ao Brasil sua riqueza e sua afirmação como Nação].

O ex-Presidente Lula, por ocasião do anúncio da descoberta do pré-sal afirmou que o pré-sal era um patrimônio da Nação não era para ser entregue a meia dúzia de empresas.
À vista disso, entendemos que cabe ao Congresso Nacional impedir a realização do referido leilão.

Essas são as minhas considerações.

Gostaria que a Srª Presidente da ANP, Srª Magda, esclarecesse de maneira inequívoca esses graves pontos que nós Senadores levantamos e os justificamos perante o País para sustar esse ato, senão lesivo, pelo menos temerário aos superiores interesses de seu povo.
Srª Presidente, volto a repetir que acho muito importante o Sr. Gabriel vir aqui e dizer, cara a cara, a presidente as razões que faz ele… Vamos fazer justiça: desde que o Sr. Gabriel deixou a presidência da Petrobras a sua administração vem sendo criticada duramente. Várias e várias e várias críticas são feitas e ele nunca as respondeu. Ele está quieto – eu fico até impressionado – e nunca as respondeu! Agora, sem mais nem menos, com relação a isso, ele vem, e vem de uma maneira dura e radical dizendo que é um absurdo e que deve ser proibido. Eu creio, com toda sinceridade, que isso é por demais importante.

Outra coisa com relação à sabotagem. Se a Presidente da República vai deixar de fazer uma visita oficial aos Estados Unidos, o que para qualquer outro país é uma coisa normal, mas os Estados Unidos pensa que é o céu, e durante este ano só um presidente no mundo é convidado para fazer uma visita oficial para ser recebido, e ela está suspendendo a viagem, depois da informação da sabotagem, é porque ela deve ter alguma razão. Se não tivesse nada, ela aceitaria o telefonema e não faria isso, que é um ato de desagravo suspender a sua ida. Acho a questão muito séria. O mínimo que o Governo poderia fazer é suspender o leilão. O que está parecendo aqui, o que estamos sentindo aqui é que o Governo da Presidente Dilma estava muito amarrado em questão como o mensalão e tudo o mais, e quer deslanchar, e para esse deslanche, desde que o Lula lançou o segundo plano de avanço ainda não começou… Então, essas são… É botar o Brasil nas manchetes do mundo e fazer um grande trabalho na extração de petróleo.
Eu acho que ela está certa. Eu acho que é correto. Mas um mês a mais e um estudo mais profundo e prorrogar um pouco não significa que ela vá perder.
Sinceramente, essa exposição, que digo que é feita pelo grupo muito importante de dentro da Petrobras, gente que é simpática ao Governo, que trabalha no Governo e que está preocupado com a Petrobras, mas que tem esse pensamento.
Muito obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Quero registrar aqui que, com a benevolência não só da direção dos trabalhos, mas de todos os seus colegas, V. Exª usou, por 15 minutos, da palavra.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – É a idade, Srª. Presidente. Eu tenho 83 anos, ele tem 40…

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Todos aqui concordaram com que V. Exª usasse o tempo que efetivamente usou.
Quero dizer que objetivo desta audiência, não só por parte da CPI, mas das demais Comissões, cujo autor do requerimento foi o Senador Randolfe, é discutir a questão da espionagem; do acesso ou não a informações importantes.
Então, agradecendo à manifestação e à colaboração do Senador Pedro Simon, seguimos.
Convido o Senador Flexa para fazer uso da palavra; na sequência, o Senador Suplicy.
Senador Flexa, V. Exª não tem 82 anos, Senador.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – Senadora Vanessa Grazziotin, Presidente da CPI – eu já estou quase lá; posso falar por 12 minutos (Risos.) –; Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; Srªs Senadoras, Srs. Senadores; Drª Magda Chambriard, Diretora-Geral da ANP.
Drª Magda, vou ser objetivo na feitura das perguntas. Até porque elas são preocupantes como aqui citado.

Como relação à espionagem, V. Sª já respondeu o que nós queríamos saber. Já nos deu uma tranquilidade maior. Agora vamos tirar a preocupação com relação ao leilão do campo de Libra, aqui já questionado pelo Senador Pedro Simon.
Eu, nessa mesma linha, lhe pergunto, objetivamente: o leilão do campo de Libra será feito segundo o regime de partilha estabelecido pela Lei nº 12.531, de 22 de dezembro de 2010? Se a resposta for positiva – como deverá ser –, qual o critério de seleção da proposta vencedora e como foi estabelecido esse critério?
Na mesma linha de preocupação do Senador Pedro Simon, de acordo com o edital do leilão do campo de Libra, na tabela 10 (pág. 41), na melhor das hipóteses, o percentual de partilha da União é de 3,91%/ Esta é a tabela que está no anexo do edital.
Ora, se, no sistema de partilha, a Petrobras teria ou o Governo teria direito, no mínimo, 40% do lucro do petróleo excedente, acima, como é que, nesse leilão, essa tabela pode reduzir isso?
O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – V. Exª me permite?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – Pois não.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – Apenas para comunicar V. Exª que saiu a notícia de que a Presidente, oficialmente, cancelou a viagem.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – Então, nessa hipótese, dentro desse quadro, a partilha para a União é de 3,91% acima do lance ofertado e, na pior das hipóteses, 31,71%. Os dois extremos: na melhor hipótese e na pior hipótese.
Está estabelecido no edital que – como se vê são 41,65% e não são 40; e mais do que está previsto: 41,65% – poderia caber à União valores tão baixos como 14,93%, que são exatamente os 3,91% dos 41,65%. Então, a União ficaria apenas com 14,93% do excedente e não os 41,65%, ou os 40, que são o mínimo que a partilha observa.
Por que o risco da exploração não ser tão bem-sucedida quanto o anunciado pela propaganda ufanista do Governo Federal é jogado nas costas da União somente?
Outra pergunte: se garantido por lei o respeito ao percentual mínimo de excedente em óleo a ser recebido pela União, e tendo sido esse percentual estabelecido por resolução do Conselho Nacional de Petróleo em 40%, como é possível que haja diversas situações previstas no edital do leilão do campo de Libra da tabela 10 – a que eu me referi, à pág. 41 – em que a participação da União pode cair abaixo dos 40% do excedente em óleo?
Tenho uma outra pergunta, Drª Magda. Quando V. Sª esteve aqui para ser sabatinada para ser escolhida como Diretora-Geral da ANP e aprovada pelo Senado, àquela altura, a Folha de S.Paulo veiculou notícia de funcionário que frequentou, em 2007, por oito meses, a Agência, ao mesmo tempo em que estava contratado por uma consultoria do setor petroleiro. Esse, sim, é um risco grande. Então, o técnico, o funcionário, o geólogo era o Sr. Paulo Araripe. Naquela ocasião, a da sabatina, V. Sª disse não se lembrar. Então, eu gostaria de saber se V. Sª já obteve as informações, já que assumiu a Diretoria-Geral da ANP e como ocorreu a possibilidade de um funcionário da ANP ser ao mesmo tempo funcionário contratado de uma consultoria do setor petroleiro?
Por último, Senadora Vanessa, eu tenho aqui uma pergunta do Senador Aloysio Nunes, que teve de ir para reunião da Bancada e pediu-me que eu formulasse a pergunta dele: se uma empresa pode adquirir os dados da ANP e servi-se deles licitamente, por que razão essa mesma empresa recorreria à espionagem para obtê-los? Saber qual a razão.
Obrigada, Presidente, dentro do tempo que V. Exª me concedeu, correspondendo à minha idade de 28 anos. (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Muito obrigada.
Como eu tenho bem menos do que 28 anos, eu vou aproveitar, porque o Senador Aloysio Nunes deixou uma pergunta, tenho aqui a transcrição, Senador Flexa e Drª Magda, dano conta que, por exemplo – matéria divulgada pelo Fantástico –, em relação aos detalhes de cada lote de um leilão marcado para o mês que vem.
As informações que eu tenho é que não existem lotes. Há o leilão de Libra. Então, que V. Sª pudesse informar a todos nós, porque o que a imprensa divulgou, questionando a possibilidade de haver informações privilegiadas sobre um ou outro bloco é o que está aqui, o que foi divulgado. Então, pergunto se isso corresponde à realidade, à verdade ou não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – Pela ordem, Srª Presidente?
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Pois não, Senador.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB – PA) – Só para desejar a todos os Senadores e Senadoras que todos nós cheguemos aos 82 anos como o Senador Pedro Simon, com a competência, a inteligência, a capacidade de trabalho, a vibração que contagia a todos nós.
Senador Pedro Simon, que Deus continue a lhe iluminar e abençoar! Agora, distribua conosco essa capacidade, para que cheguemos até a sua idade – sei que V. Exª passará dos 100 anos – com essa capacidade que V. Exª demonstra diariamente aqui no Senado.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Senador Flexa.
O próximo inscrito é o Senador Eduardo Suplicy. Depois, passaremos a palavra à Drª Magda.
Temos ainda o Senador Inácio, V. Exª e o Senador Aníbal. Ainda temos três Senadores depois desse bloco. Caso a Drª Magda achar que tem condições de responder a todos…Vamos ver.
Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin; Srs Presidentes Ricardo Ferraço e Inácio Arruda; prezada Diretora-Geral da ANP Srª Magda Chambriard:
A notícia dada há pouco pelo Senador Pedro Simon de que a Presidenta Dilma Rousseff teria cancelado a sua viagem programada para o mês que vem aos Estados Unidos é um indicado muito forte de que a espionagem, primeiro, sobre as próprias atividades, diálogos da Presidenta Dilma Rousseff com os seus ministros e auxiliares e, segundo, conforme revelação feita pelo programa Fantástico da Globo, de que também a Petrobras havia sido objeto de espionagem, ainda mais com essa notícia, tudo isso dá um significado de que parece ter havido um prejuízo muito significativo para o Brasil em decorrência da forma como agiu a agência nacional de segurança dos Estados Unidos da América, o que levou diversos Senadores hoje aqui presentes, inclusive, a sugerir à Agência Nacional do Petróleo e à Petrobras que suspendam o leilão do campo de Libra.
Eu lhe pergunto: se for efetivamente suspenso esse leilão, a partir da análise de maior profundidade que a própria CPMI está realizando juntamente com as demais comissões, que alternativa seria melhor realizar? Novo leilão, com novas regras, e de tal forma a efetivamente se prover total equidade de informações a toda e qualquer empresa ou consórcios-empresas interessadas, de maneira a assegurar que nenhuma está tendo qualquer vantagem em relação às demais, na pressuposição de que essa espionagem acabou beneficiando empresas ligadas ao governo dos Estados Unidos? Ou se será melhor a alternativa, que também está sendo considerada aqui na formulação de alguns Senadores, dos próprios engenheiros da Petrobras, de que, melhor do que leiloar, seria adequado a Petrobras assumir outra forma de exploração direta do campo de Libra, numa forma que poderia ser objeto de reflexão e sugestão da Petrobras em consonância e orientação também da Agência Nacional do Petróleo? Ou a senhora têm, Srª Magda Chambriard, elementos de convicção suficientemente fortes de que a espionagem realizada pela agência nacional de segurança dos Estados Unidos, ainda que tivesse tido acesso a certas informações da Petrobras, se a senhora pode dizer com segurança que isso não está afetando ou prejudicando o leilão que, em princípio, ainda está marcado para o próximo mês de outubro, realizado pela Petrobras com a supervisão da Agência Nacional do Petróleo do campo de Libra?
Muito obrigado.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – A palavra é de V. Sª Drª Magda, para responder às indagações dos Senadores Pedro Simon, Flexa e Eduardo Suplicy.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT – AC) – Senador Ferraço, por favor.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Senador Anibal.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT – AC) – Sr. Presidente, inscritos somos apenas eu e o Senador… Ainda tem o Inácio. São exposições bem breves. Penso que poderíamos emendá-las e concluiríamos.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – As indagações e os questionamentos feitos pelos Senadores Pedro Simon, Flexa e Eduardo Suplicy são bastante complexas. Penso que poderíamos ouvir a Drª Magda e, em seguida, ouviremos V. Exª, que ainda não se manifestou, para que os questionamentos possam ser diretamente respondidos.
A palavra é de V. Sª.
A SRª MAGDA CHAMBRIARD – Antes de começar a responder o Senador Pedro Simon, eu queria me juntar ao Senador Flexa e dizer que eu também admiro muito o Senador Pedro Simon. A energia dele é contagiante. E a vontade dele de defender o Brasil deve ser inspiração para todos nós.
Eu queria começar dizendo o seguinte: que Iara, Lula, Sapinhoá, Júpiter, todas essas áreas são fruto de licitação da Agência Nacional do Petróleo.
Então, em 1999 e 2000, o Brasil tinha muito pouca informação sobre essas áreas. Nessa época, o que aconteceu foi que a Agência Nacional do Petróleo autorizou empresas de serviços a adquirir áreas ao longo do litoral brasileiro. Veio para cá um número muito grande de navios sísmicos, autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, coletar essas informações, que foram para o banco de dados da Agência Nacional do Petróleo. No primeiro momento elas eram confidenciais e depois elas viraram públicas. Essas informações permitiram que as empresas participassem dos leilões da Agência Nacional do Petróleo e adquirissem essas áreas. Só para vocês terem uma ideia, o campo de Lula é proveniente do BMS-11, que foi licitado pela Agência Nacional do Petróleo em 1999 e adquirido por um consórcio liderado pela Petrobras sem nenhum segundo lugar. Mas o consórcio envolve a Petrobras como operadora com 40%, a British Gas e a Petrogal. E como esse, outros consórcios foram feitos. Há consórcios com a Repsol, há consórcio com a British Gas, que é uma grande parceira da Petrobras no desenvolvimento do pré-sal.
Portanto, tenho que deixar registrado que essas áreas foram licitadas pela Agência Nacional do Petróleo.

No tocante à Libra, especificamente, e a Franco, da cessão onerosa, especificamente, tenho para dizer para vocês o seguinte: Franco é uma área devolvida à Agência Nacional do Petróleo pela Petrobras. O Franco é uma área proveniente da devolução da área do BS-500, assinado pela Petrobras com a BNP em 1998.
Da mesma forma que Libra, uma área proveniente do contrato BS-4 assinado com a ANP, liderado pela Shell. A Shell descobriu a Atlanta e Oliva em parceria com a Petrobras e devolveu à ANP o restante da área que hoje contém Libra.
Em 2004, na sexta rodada, nós imaginávamos que essa era uma bacia para gás. Licitamos essa área e nenhuma empresa de petróleo comprou, nós não tivemos nem um único lance. Então, essas eu acho que são informações importantes para serem colocadas.
Portanto, após essas devoluções, Libra está em área da União, devolvida com assinatura e tudo pelas empresas. Libra era principalmente na área do BS-4, como eu disse, operado pela Shell em parceria com a Petrobras. Nessa área do BS-4 nós tivemos um poço perfurado que parou no sal. Tivesse o consórcio da operadora Shell ou dos seus parceiros aprofundado um pouco o poço, teria descoberto Libra, o que não foi feito.
A nossa estimativa de Libra hoje não é de 15 bilhões, mas eu respeito outras estimativas. A nossa estimativa de Libra hoje é de 8 a 12 bilhões.
Quanto à possível negociação do contrato de partilha, digo para vocês que a Agência Nacional do Petróleo implanta política e cabe à Agência Nacional do Petróleo implantar a política emanada do Governo Federal a partir do Conselho Nacional de Política Energética. Nessa área de Libra, que será a primeira área a ser assinada sob regime de partilha de produção – e aqui já vou respondendo uma parte da pergunta do Senador Flexa –, ele vai ser assinado não pela Agência Nacional do Petróleo, ele vai ser assinado pelo Ministério de Minas e Energia, como requerem os contratos assinados dentro da área do pré-sal sob regime de partilha de produção, conforme a lei do pré-sal assim determina e na forma como ela foi sancionada em 2010.
Sobre a questão da Petrobras e de seus diretores – eu nunca ouvi nenhum deles falar isso – de que Libra faz parte da cessão onerosa, eu vou dizer que é quase isso. Para a cessão onerosa, nós estudamos dez áreas diferentes, e Libra estava incluída nessas áreas que nós estudamos com o objetivo da cessão onerosa. Se acessarem a homepage da ANP, vocês vão ver um relatório de certificação, contratado pela Agência Nacional do Petróleo, em que nós certificamos recursos – vejam que não poderiam ser reservas, porque não havia projetos aprovados – para dez áreas diferentes. Nessas dez áreas diferentes, Franco foi o carro-chefe, responsável por mais de três bilhões de barris recuperáveis na cessão onerosa. Além disso, nós contamos com Iara, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, etc.

Colocamos uma área como contingente que foi Peroba. Então, essa área realmente não vai precisar ser utilizada, porque Franco, sozinho, está superando os cinco bilhões de barris. E Libra foi uma das certificadas que não foi utilizada, porque as áreas selecionadas já superavam, em muito, os cinco bilhões de barris.
Quanto à questão dos 15 bilhões ser pouco para Libra, certamente 15 bilhões é muito pouco, porque Libra é muito grande. Mas os 15 bilhões não são a única receita proveniente de Libra. Quando eu digo que Libra terá, no lance mínimo sobre o nosso projeto, uma participação governamental de 75%, o que eu estou dizendo é que o bônus de assinatura não é levado em conta no custo em óleo, mas royalties, imposto de renda, contribuição social e parcela de óleo para a União darão os 75%.
Só para vocês terem uma ideia da ordem de grandeza disso, a nossa estimativa – me reservem o direito de dizer que isso é apenas uma estimativa que depende do passo de desenvolvimento do campo e do melhor projeto adotado para a empresa – é de cerca de R$300 bilhões ao longo de 30 anos em royalties e cerca de R$600 bilhões em participação de óleo para a União nesse mesmo período. Portanto, no nosso caso base – nós não vamos divulgar qual é o caso base, mas, se vocês quiserem, individualmente eu mostro, até para não afetar a concorrência, porque isso, sim, afetaria a concorrência –, nós teríamos um número da ordem de R$900 bilhões em 30 anos, dinheiro para ninguém botar defeito.

Quanto à tabela, acho que eu tenho que explicá-la. A Lei da Partilha diz que nós temos que ter um único parâmetro de oferta e também diz que esse único parâmetro de oferta deve variar e levar em consideração atratividade do campo, parâmetros econômicos, preço do óleo. Eu diria até que quem escreveu essa lei, colocando a variação disso tudo com o preço do óleo, também estava muito inspirado e fez uma coisa muito boa, porque vemos que as participações governamentais se alteram quando o preço do óleo aumenta muito. Então, todos esses parâmetros foram enxertados para gerar essa tabela da partilha, ou seja, todos os parâmetros, citados na lei do pré-sal como pontos a serem considerados, foram inseridos na partilha: produtividade, eficácia de projeto, variação do preço de petróleo. Tudo isso está refletido nessa tabela que consta no edital.
Eu vou explicar essa tabela indo na direção da pergunta do Senador Flexa. Como a lei estabelece que deve haver um único parâmetro, a resolução do CNPE diz que o único parâmetro vai ser uma célula da tabela que vai refletir como uma situação média. Como situação média, vai haver momentos em que elas vão estar menores e momentos em que elas vão estar maiores.

Uma produção de um campo ou de um poço começa menor, passa por um pico de produção e depois declina. Então, no rabinho dessa curva, lá no final, quando a gente estiver próximo do abandono do campo, melhores situações na tabela, aquelas de menos do que quatro mil barris. Vocês imaginem que quatro mil barris por poço, a 200km da costa, com poços de 7 mil metros de profundidade, numa logística dificílima, não é lá grande coisa. Então, uma coisa dessa, na verdade, é usada para alongar a vida produtiva dos poços e não em detrimento da União. Então essa tabela está levando em conta isso.
Nessa tabela, há uma célula amarela. Essa célula amarela será o parâmetro de oferta. Ela tem que ser no mínimo 41,65%. Ao preencher essa célula amarela, nós estamos preenchendo todas as outras, com aqueles sinais de mais e de menos que estão ali.
Então, por exemplo, uma célula que tem +3, será 41,65+3; uma célula que tem -3, será 41,65-3. Se vocês observarem na tabela, os números que estão em torno dessa célula amarela são mais ou menos com pouca variação. A variação expressiva é quando a sobrevivência do projeto se encontra ameaçada por baixa produção.
Há pouco tempo nós tivemos um caso de muita repercussão na mídia que dizia que uma determinada empresa não tinha conseguido produzir muito e, portanto, estava devolvendo as áreas para a Agência Nacional do Petróleo. Isso significa que aquela empresa estava em águas rasas. Vocês imaginam que com 1 ou 2 mil barris por dia por poço, em águas rasas, já fica complicado, que dirá em águas profundas. Então essa é a razão do deságio da tabela em valores muito pequenos de preço de óleo e produtividade dos poços.

Quanto à importação de derivados pela Petrobras, acho que não me compete. Eu não regulo preço, a Agência Nacional do Petróleo não regula preço. A regulagem de preço feita pela Agência Nacional do Petróleo é autorizar importação toda vez que o preço no Brasil se torna absurdo. Como não estamos nesse caso, nós não estamos regulando preço, portanto essa questão não cabe ser respondida por mim.
Eu tenho visto que a sociedade tem feito uma certa confusão quando ele fala em participações governamentais elevadíssimas de alguns países e de dizendo o seguinte: “olha, a sua tabela devia refletir esses valores extremamente elevados.” E aqui eu digo que há uma certa confusão, porque o Brasil é um país que tem diferentes tributos e não um tributo só. Então, nesse caso, nós vamos ter o bônus de assinatura, vamos ter Imposto de Renda, vamos ter Contribuição Social, vamos ter a partilha em si. Só o Imposto de Renda vocês sabem quanto ele é da ordem em termos percentuais de um óleo lucro. Então só o Imposto de Renda já levaria uma boa parte, portanto a gente não pode chegar a 90%, porque quando eu acrescentar o Imposto de Renda vai ultrapassar 100%.
Outra coisa que merece ser dita é o seguinte: eu tenho, por exemplo, países como a Noruega. Num país como a Noruega, eu tenho situações onde a participação do país, em alguns projetos, fica acima de 80%. É verdade isso. Só que a Noruega tem todo um sistema de isenção onde um determinado projeto é contaminado pelos outros projetos em redor. Então, se eu tiver uma exploração em torno daquele projeto em outro contrato, a Noruega permite que investimentos exploratórios de outro contrato sejam deduzidos naquele contrato específico. Com isso você acaba reduzindo esse percentual, porque mais despesas entram no óleo/custo. No nosso caso, não estamos permitindo isso. Portanto, essa comparação acaba sendo dificultada em função da diferença de regimes.
Eu queria deixar muito clara a questão do TCU. O TCU foi extremamente colaborativo conosco. Em toda licitação, todas as notas técnicas, todos os estudos que fazemos, nós mandamos para o TCU. Isso é de praxe. Essa licitação foi a primeira que estamos fazendo com a MP MME e TCU, de forma que realmente atrasou algum tipo de informação para o TCU, mas o TCU foi extremamente colaborativo e eu agradeci pessoalmente, por telefone, ao Ministro José Jorge. O Ministro José Jorge permitiu que a sua equipe técnica, após analisar o projeto do leilão de Libra, se pronunciasse verbalmente, dizendo: “Nada encontramos contra o leilão”. Em função disso e apenas após essa manifestação, mandamos publicar o leilão, porque certamente a manifestação do TCU nos traz segurança jurídica e não seremos nós que vamos abrir mão de nenhuma segurança jurídica.

Portanto, a área técnica do TCU manifestou-se favoravelmente por todo material que mandamos para eles e eu quero deixar aqui o meu agradecimento expresso ao Ministro José Jorge, Ministro do TCU, por toda a colaboração que ele prestou à Agência Nacional do Petróleo e ao Ministério de Minas e Energia nessa questão da licitação de Libra.
Além disso, obtenção ilegal de informações.

Como eu disse para vocês, essas informações são públicas e amplamente divulgadas no caso da Agência Nacional do Petróleo. Não sou eu que vou me responsabilizar nem saber nada que aconteceu fora dos muros da Agência Nacional do Petróleo, mas, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo essas informações estão amplamente divulgadas e eu posso garantir igualdade de oportunidades para todos os participantes porque, até antes mesmo da publicação do edital, nós nos manifestamos para todas as empresas, pusemos na nossa home page, contatamos as empresas etc. dizendo que as informações que constaram no pacote de dados são essas. Isso vocês podem encontrar até na minha home page, estão disponíveis no nosso banco de dados para todas as empresas que quiserem buscá-las.

Na manifestação do Senador Pedro Simon, ele citou algumas empresas. Então, resguardada a situação de que eu tenho manifestação de interesses até amanhã e, portanto, essas empresas ainda podem entrar, até ontem à noite, quando olhei a lista das empresas interessadas em participar do leilão, a Exxon não estava. Está certo? Então, a Exxon não pagou taxa de participação e não manifestou interesse. Espero que ainda participe, mas até ontem à noite a Exxon não havia pago participação nem estava expressando interesse em participar do leilão.

Quanto à Presidenta Dilma ter declarado que o pré-sal seria o nosso passaporte do futuro, eu tenho certeza de que será. Daqui a 10 anos, possivelmente, nós teremos 50% da produção do País vindo de áreas do pré-sal. Isso daí, sem dúvida nenhuma, é grandioso, é algo que será responsável por uma demanda de bens e serviços imensa, uma demanda de bens e serviços que tem de ser usada, e, aí sim, o meu espírito brasileiro diz que a gente não pode abrir mão, porque isso é inserção de tecnologia, isso é conteúdo local, isso é desenvolvimento, é aceleração do desenvolvimento industrial do Brasil.
Quanto ao Senador Flexa Ribeiro, qual é o critério da empresa vencedora em relação à tabela? Eu já expliquei. E toda a questão…

Ah, tem uma questão que é importantíssima.
Quando eu vim fazer a sabatina para ser apontada Diretora Geral da Agência Nacional do Petróleo, houve essa questão de um ex-funcionário da ANP. Eu respondi ao Senado Federal, abri uma sindicância, essas coisas foram apuradas, o processo está disponível na Agência Nacional do Petróleo e o julgamento dessa sindicância foi feito fora da ANP, pela Controladoria-Geral da União, como se manda, já que, como eu havia sido citado e sou a autoridade máxima da Agência, eu não poderia julgar tal processo. Então, em função disso, nós remetemos os autos e a apuração à Controladoria-Geral da União, que se manifestou. E a todos vocês que se interessarem por esse processo nós podemos mandar cópia.

Eu asseguro a vocês: todos os processos da Agência Nacional do Petróleo estão sendo conduzidos com a máxima transparência e com a máxima dignidade, porque nós não podemos abrir mão de uma gestão digna.

O Senador Aloysio Nunes pergunta: se pode comprar, por que recorrer a métodos não convencionais? É claro, não há nenhuma necessidade de se recorrer a métodos não convencionais. Nenhuma. Eu não vejo razão alguma e digo até que todas essas empresas já são naturalmente parceiras do BDEP, portanto não estariam economizando nada ao lançar mão de um método não convencional.
Quanto à reportagem do Fantástico, tem aqui mais uma pequena confusão que foi feita.
Um colega nosso da Petrobras – eu digo colega nosso porque passei minha vida na Petrobras e o que eu sou devo muito à Petrobras – fez uma declaração na mídia dizendo o seguinte: quem se beneficia dos segredinhos sabe muito bem quais são os lotes bons e quais são os lotes ruins.

Eu quero crer que ele, vamos dizer assim, estava falando em geral, e não da licitação de Libra, porque na licitação de Libra nós temos um lote só, e não vários. E o que nós temos no lote estamos nos esmerando em divulgar.

Eu já vim ao Senado Federal duas vezes para dizer: não se enganem. Lula é muito bom e é um só. Portanto não há segredinho nenhum escondido. Lula é um lote só, não há um segundo lote, e é muito bom. Libra é um lote só, é muito bom e não há nenhum segundo lote, portanto não há segredinho algum.

E mais uma vez – eu tinha anotado aqui, já falei no início –, Senador Pedro Simon, o senhor tem a minha admiração.

O Senador Eduardo Suplicy me pergunta: se a Presidenta cancelou é porque a espionagem a ela própria e a seus Ministros auxiliares pode ter sido muito significativa e trazer prejuízo?

Eu não sei as razões que levaram a Presidenta Dilma a cancelar sua viagem, mas quero fazer coro com o senhor: para ela fazer isso deve ter sido realmente muito importante.
No caso específico do leilão de Libra, não vejo em que isso possa impactar. Não consigo enxergar em que possa impactar. Acredito, sim, que colocar uma coisa dessa no mercado é extremamente benéfico para o País. Não acreditasse nisso, não estaria participando dessa licitação, nem de nenhum trabalho em qualquer outra licitação na Agência Nacional do Petróleo, porque, antes de tudo, sou brasileira, sou carioca, estudei em colégio público no primário, estudei numa universidade federal brasileira, fiz mestrado numa universidade federal brasileira, tenha filha, estudando numa universidade federal brasileira. Tenho a minha vida quase toda passada na Petrobras e, nos últimos dez anos, numa autarquia federal.

Portanto, não seria eu a agredir nenhum interesse brasileiro. Então, se estou fazendo isso, é porque acredito firmemente que estou contribuindo para o desenvolvendo nacional. Assim, acredito que a melhor alternativa para nós, realmente, seria licitar a Libra; descontinuar significa perder emprego.

Só para que vocês tenham uma ideia, estima-se, na indústria do petróleo, no nível de investimento que a indústria de petróleo faz hoje, na sua indústria, nas empresas operadoras, nas petroleiras e nas parapetroleiras, uma geração de emprego da ordem de 100 mil empregos gerados por ano.

Só há um jeito de fazer isso no Brasil: botar a área no jogo do petróleo. Não há outra maneira de gerar esses empregos. Ocorre que, no País, temos algumas atividades extremamente estruturantes para a indústria brasileira.
A primeira delas, sem dúvida alguma, a que mais gera emprego, é a indústria da construção civil; temos também infraestrutura; e o petróleo é o terceiro lugar. Só que, enquanto a construção civil agrega cerca de 90 unidades de valor ao trabalho, a indústria do petróleo agrega mais de 1.100.

Portanto, colocar essas áreas, buscar todo um fornecimento de bens e serviços, é trazer para o Brasil emprego de alta qualidade, de alta inserção tecnológica, com alta capacitação. Então, é disto que estamos falando: da melhor indústria capaz de gerar empregos com o maior valor agregado ao trabalho que o Brasil tem.
Portanto, eu já disse quais são os meus elementos de convicção, Senador Suplicy.
Acho que respondi às suas perguntas.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/ PCdoB – AM) – Muito obrigada, Drª Magda. Vamos passar, agora, aos últimos questionamentos.
Primeiramente, o Senador Inácio Arruda e, em seguida, o Senador Wellington.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Senadora Vanessa Grazziotin, acho muito importante a realização desta audiência pública com a Diretora-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Energias Renováveis.
Então, é uma Agência muito importante, tem uma grande responsabilidade no Brasil, no exame das bacias sedimentares para identificar a presença de gás e de petróleo e também no apoio à pesquisa e produção na área de combustíveis renováveis. As novidades na área de energia no Brasil estão muito ligadas à Agência Nacional de Petróleo, tendo assim um papel muito destacado.

Segundo, é muito importante ter na Agência uma mulher com a tranquilidade que a Drª Magda tem, de não se apavorar, muitas vezes, com a virulência de um outro colega nosso aqui no Senado, ou na Câmara, ou em qualquer lugar, porque é parte do nosso, muitas vezes, temperamento. Cada pessoa tem um modo diferente de agir e de ser. Acho que o seu é muito importante, porque a sua tranquilidade tem também uma força de convencimento e não deixa de sorrir. É muito importante para a vida.
Mas acho que deveríamos compreender o que está ocorrendo no Brasil em duas frentes simultaneamente. Numa é que o Brasil sofreu um ataque aberto do governo americano, razão desta Comissão Parlamentar de Inquérito, e levou o Presidente da República, inclusive, a suspender a sua visita ao governo americano, a Washington. Nós vamos estar presentes na Assembleia Geral das Nações Unidas, mas declinamos do convite do Presidente Barack Obama de visitar o governo americano, o estado americano, frente a este ataque.

Isso tem razões, digamos assim, de segurança do Brasil e também de natureza política do enfrentamento do embate que se trava no mundo atual. Acho que essa é a razão da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Outro aspecto é uma batalha que se trava – um terceiro ponto que queria destacar – aqui, inclusive no Senado e na Câmara, que foi dura, de grandes dimensões, para definir como iríamos explorar a área do pré-sal. Esse foi um debate muito grande, que nos levou a redefinir o marco regulatório da exploração de petróleo e gás no País.
Então, isso tem muita importância, porque nos definimos por um modelo que dava garantias ao Brasil e definimos que uma empresa brasileira – a Petrobras. Ela é a condutora de todos os contratos na área do pré-sal. Isso tem muita importância. Essa foi a batalha importante que nós travamos aqui.

Nós decidimos, aos trancos e barrancos, vamos dizer assim, pelo regime de partilha com a presença da Petrobras. Então, isso foi uma vitória muito significativa.
Evidentemente, a Petrobras, além dos 30% que tem de garantia de participação em todos os contratos, pode também ampliar a sua participação, disputando os 70% que vão a leilão a rigor, porque é isso que vai a leilão.

Então, considero que esse fato é que foi a vitória primordial que travamos aqui. E o embate que se trava agora é o seguinte: tiramos ou não o petróleo da área do pré-sal? Usamos ou não esse petróleo? Porque fica uma ideia de que, no pré-sal – porque todos que estão aqui são muito sábios nesta área –, do petróleo que vai ser retirado, uma quarta parte é destinada para o consórcio vencedor, e três quartos são destinados ao País. O Brasil vai ficar com três quartos desse petróleo.
Podemos dizer que três quartos são menores do que um quarto. Talvez alguém consiga dizer isso, mas não é. Quer dizer, nessa equação simples, nessa nossa regra de três simples, três quartos, sim, são maiores do que um quarto. Tudo isso foi batalha que travamos. Essa foi guerra discutida no Congresso Nacional. Não foi fácil para ser aprovada.
Então, acho que é importante deixar claro para as pessoas como é essa exploração na partilha, porque há um receio geral, desde que aprovamos esta lei, sobre é que vão dar-se os ganhos do Brasil nesse regime de partilha.
Então, gostaria que a nossa convidada pudesse esclarecer mais ainda esta questão, porque resta esta dúvida: se ganhamos ou não no regime de partilha. Se ele é bom ou ruim, porque o regime anterior é um regime de concessões pura e simplesmente. Não tinha garantida a participação da Petrobras.
É tanto que esta informação é muito importante: a Shell era o carro-chefe do Campo de Libra, com a participação da Petrobras. Assim, mesmo ela devolveu o Campo para a ANP.
Essas coisas são importantes que fiquem claras para todos nós. Digo isso, porque considerei uma vitória muito importante, Drª Magda, a nova legislação do petróleo de gás no Brasil, o novo marco regulatório. Nós vencemos uma batalha, aqui no Congresso Nacional. Então, isso foi uma vitória. Acho que é nesses termos que o leilão se realiza, com a garantia de que V. Exª firmemente disse que os dados da Agência Nacional de Petróleo são públicos.
Em sendo assim, qualquer um de nós pode acessar os dados, ter a informação e, se quiser, participar do leilão. Evidentemente, qualquer um não participa, porque é um negócio de grandes companhias e de grandes empresas.
Ao final, digo que cabe aí, sim, à Presidente da República e ao próprio Conselho Nacional de Petróleo definir se faz ou não o leilão. A determinação atual é de fazer o leilão. Há uma convicção do Governo de que é preciso fazer o leilão e que é importante para o Brasil fazer esse leilão, mas cabe à Presidente examinar se é ou não oportuno.
A Presidente da República tem essa autoridade máxima, entregue por nós brasileiros. Ela vai examinar exatamente isto: a oportunidade de fazer ou não o leilão diante das circunstâncias, mas há garantias de que, em termos de informações, V. Sª disse a todos nós que não há qualquer prejuízo, no que diz respeito a informações.
O problema é de natureza, então, política. E desse ponto de vista, aí sim, é uma definição da Presidente da República. Ela evidentemente vai examinar, consultar o seu Ministro, os órgãos de Governo todos, o próprio Congresso Nacional, da oportunidade de realizar ou não o leilão de Libra como está posto atualmente.
Essa é a questão. Ela é de natureza política. Não é um problema apenas técnico. Do ponto de vista técnico, as garantias estão oferecidas para todos, é o que a senhora nos afirmou aqui, e eu tenho confiança plena na Agência Nacional de Petróleo e nas informações que a senhora está oferecendo.
A outra coisa é a política de como o Governo vai tratar a questão. Com relação a esse ponto de vista, temos que ouvir e examinar. Há várias declarações do movimento sindical, das centrais sindicais, de lideranças importantes com quem dialogamos. Vamos ouvindo-os e também dialogando com a Presidente sobre essa oportunidade, mas quero crer que as informações que a senhora colocou para a Comissão são muito importantes, a fim de que possamos determinar uma convicção de que há garantias da Agência Nacional de Petróleo de que, ninguém, do ponto de vista das informações da Agência, tem vantagem.
Outro aspecto é qual vai ser o preço que a Petrobras oferecerá com o consórcio que ela possa montar e qualquer outra. Aí é outro negócio. Não cabe à ANP se meter evidentemente no preço que um ou outro irá oferecer face às informações oferecidas.
Acho que é assim que devemos agir e ter a consciência de que a decisão a ser tomada é uma determinação de Governo – se o Governo está determinado a fazer, tem uma opinião; e se, diante das circunstâncias, ele considera possível haver alteração, no sentido de adiar um mês, quinze dias, vinte dias, trinta e um, trinta e quatro, trinta e cinco dias, esse é um problema que o Governo deve examinar com a tranquilidade de quem está pensando no interesse maior do Brasil.
É assim que considero a atuação da Presidente Dilma. É uma das que mais tem demonstrado interesse em garantir que o petróleo chegue, para ser refinado nas refinarias brasileiras. Para isso, está fazendo mais três novas refinarias no Brasil; senão, não estaria fazendo mais três novas refinarias.
Então, é esta a minha opinião, mas gostaria que V. Sª pudesse esclarecer mais sobre essa questão do regime de partilha, para que não só nós, Senadores, mas as pessoas que estão acompanhando-nos, possam entender o que significa e o que significou termos conseguido aprovar esse regime de partilha para a área do pré-sal.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Senador Inácio Arruda.
O nosso último orador será o Senador Wellington Dias, nosso querido Líder do Bloco de Apoio ao Governo.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT – PI) – Senadora Vanessa Grazziotin, quero primeiro saudá-la e parabenizá-la pelo importante e pelo desafio que tem por tratar de um tema tão delicado e impensável.
Acho que ele era impensável, se examinássemos qualquer brasileiro ou qualquer outra pessoa do mundo, não imaginaríamos que pudéssemos ter um Congresso Nacional do Brasil e de outros países, neste instante, debruçados, para esse desafio novo de um país bisbilhotando a vida do outro. Antes feitos com os chamados agentes secretos, agora através de instrumentos modernos, com tecnologia moderna.
Quero aqui, primeiro, dizer que estamos aqui, neste instante, seis Senadores. Eu, que já convivi na Câmara, e, agora, no Senado, já posso dizer, Drª Magda, que isso demonstra o quanto foi convincente a sua apresentação, porque veja: qual o objeto do requerimento que tem por trás dele uma proposta de decreto legislativo, apresentado à Casa, visando sustar o leilão? Porque haveria vazamento de informações, e estas estariam beneficiando empresas, citando inclusive algumas, como foi lembrado, que nem sequer compraram o edital para participar, enfim, do leilão.
O outro ponto por trás disso é a discussão da modelagem. Aí quero chamar a atenção, na sua apresentação, aqui, de forma competente, de um sistema de informações preciosa ao Brasil da Agência Nacional de Petróleo, que sequer está linkada a qualquer sistema de comunicação. Inclusive, estou aqui fazendo um convite para quem queira visitar.
Segundo, o outro ponto sobre o leilão, que bom que se possa ter quem quer que seja alguém interessado em informação, porque o interesse da Agência Nacional de Petróleo, pelo que compreendo e compreendi de suas palavras, é de que se tenha o máximo de informações.
Ou seja, quanto melhor informados os participantes, mais segurança, pelo que confiamos na importância de Libras, maior despertará o interesse de não só participar do leilão, como também poder apresentar o melhor lance que interesse ao Brasil.
Do outro lado, há a discussão da modelagem. Aí, quero, Senador Pedro Simon, dizer que eu sei da forma adequada e correta com que V. Exª sempre se pautou, mas quero chamar a atenção para uma coisa. Como – V. Exª, aliás os cinco que estamos aqui – não temos tantos Senadores interessados naquela modelagem que V. Exª defendeu?
Aqui, não foi fácil, V. Exª sabe, sair do regime de concessão para o regime de partilha, que não é um regime 100% público, mas é bem mais avançado do que o de concessão. O que escuto, todos os dias, aqui são duas batidas. Por isso, a Petrobras, a ANP e outras áreas de gás e petróleo serão sempre alvos aqui.
O inconformismo com que foi derrotado na sua tese de passar livremente ao setor privado o direito de explorar gás e petróleo no Brasil. É preciso desmascarar isso aqui, para que fique bastante claro.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – No Governo anterior ao do Lula, eles quiseram privatizar a Petrobras.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT – PI) – Quiseram privatizar a Petrobras!
O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – E mandaram um projeto para cá.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT – PI) – É verdade!
O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – Inclusive (Ininteligível). Quer dizer, modéstia à parte, foi o Senado. Inclusive eu, que para votar um projeto aqui, exigi que o Presidente Fernando Henrique mandasse uma carta por escrito, como Presidente da República ao Senado, garantindo que ele mexeria na Petrobras. E isso realmente aconteceu agora.
Por pouco, se dependesse do Governo, eles teriam privatizado.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT – PI) – Então, esse depoimento feito pelo Senador Pedro Simon só mostra um ambiente para o que tenho chamado a atenção, e tenho chamado a atenção dos servidores da Petrobras, que sei que, por convicção de nacionalismo, por convicção ideológica, ou dessa natureza, defendem uma modelagem ainda mais avançada do que nós conquistamos aqui durante o Governo do Presidente Lula. Mas, neste instante, se for a voto a discussão da modelagem, sabe Deus o que vai passar! Basta olhar a discussão dos portos! Basta olhar a discussão de outras áreas aqui! Então, é para isso que eu quero chamar a atenção.
Segundo, todo um ambiente desse criado, um decreto que pode ou não pode cancelar um leilão, uma discussão dessa natureza, a quem interessa mesmo? Vamos ser sinceros. A quem interessa mesmo? Aqui, estando ausente o Senador Requião, que eu sei que tem a convicção de defesa do interesse do povo brasileiro, eu chamo a atenção para isto aqui. A quem interessa mesmo criar, às vésperas de um leilão importante do País que envolve, no preço mínimo estipulado, quinze bilhões – para compreendermos do que estamos falando –, que envolve para o ganhador a necessidade de investimentos… Cada plataforma dessas, pelo que eu soube, custaria algo em torno de 1,3; 1,4… (Pausa.)
Oito? Então, está é longe do que eu estou pensando. Oito bilhões de reais ou de dólares? (Pausa.)
Oito bilhões de dólares cada plataforma dessas! Nós estamos falando de quantas? Umas vinte? (Pausa.)
De 12 a 18 plataformas dessas.

Então, é disso que está tratando aqui.

Por isso, eu compreendo, como V. Sª apresentou, que qualquer empresa, nesse instante, até para ter segurança, gostaria de ter a apresentação de propostas em consórcio.
Outro debate é sobre retirar a Petrobras, que hoje tem a garantia da participação mínima de 30%. O debate que está nesta Casa não é de ampliar a participação da Petrobras, mas de retirar. É isto que está em jogo aqui. É isto que está em jogo todo dia aqui, nas comissões…
Chamo a atenção para um ponto que me preocupa e do qual quero tratar. Eu já vi este ano, para não falar de outros anos, a gente abrir o ano numa campanha por inflação alta, que criou um ambiente no País que resultou em aumento de inflação, com mídia, com debate da oposição, enfim, transformaram o tomate num pop star do Brasil. Cadê a inflação? Sob controle, por competência, nadando inclusive contra aqueles que queriam inflação alta. Gente aqui todo dia fazendo apologia ao juro alto, e até conseguiu êxito: fazer com que, num ambiente de insegurança, houvesse o aumento da Selic, que termina influindo na carga de juros deste País.

A quem interessam essas coisas? Então, é preciso o Brasil compreender o que está em jogo.
Eu estou aqui, no Senado, pelo meu povo do meu querido Piauí, que agora se alegra também por ter gás e petróleo em terra e em mar, graças ao trabalho da Agência Nacional de Petróleo, que não tinha um centavo, no começo do Governo Lula, para fazer pesquisa, e esta é outra realidade. Lembro-me lá procurando ainda o Alexandre, depois o meu querido Haroldo Lima, para a gente apresentar um projeto para o Presidente Lula liberar, na época, 80 milhões aproximadamente, visando fazer as descobertas feitas lá no meu Piauí.

Eu quero fechar, Drª Magda, só com este dado. Vamos imaginar que a Shell tivesse ido adiante nas suas pesquisas recentes, que não tenha havido nenhuma manifestação, nenhum decreto aqui para anular o leilão da Shell, nada; vamos imaginar que ela tivesse prosseguido na sua pesquisa, furado a camada de sal e topado com essa riqueza de Libra, sabe quanto ela teria pago? Nada! Nada! Era um direito dela pela regra anterior da concessão. Sabe quanto teríamos para o Brasil de resultado disso? Royalties e participação de 10%. É ou não é a realidade? Era essa a realidade do Brasil. Ela era dona desse petróleo inteiro. Quantas manifestações tivemos por isso? Nenhuma! Agora, a inteligência do povo brasileiro, mediante a ANP, vai a campo, faz perfurações em lugares certos e descobre essa riqueza. Agora, nós estamos oferecendo em outra modelagem, uma modelagem em que o país tem para si 75% de cada 100% que ali for encontrado. E para fazer essa exploração, se a Shell ganhar agora, tem de pagar 15 bilhões para ter o direito naquilo que era dela. É disso que se trata. É disso que se trata.
Então quero aqui, com convicção, lhe dizer que quero estar tratando com os Líderes do Senado Federal para pararmos com essa brincadeira. Acho que é um direito de ter iniciativa, mas acho que, com os esclarecimentos feitos hoje aqui, temos que pensar em Brasil. E, pensando no Brasil, temos que trabalhar para que haja um ambiente adequado para que tenhamos as condições da realização desses leilões em outubro num outro patamar.
A Presidente Dilma sim cancelou a viagem aos Estados Unidos, e eu a aconselhei a cancelar. Fico imaginando, eu governador do Piauí, o Inácio Arruda governador do Ceará, nós temos relações políticas de negócios, de interesses mútuos, eu marco para fazer uma viagem ao Estado do Ceará e fico sabendo que o Inácio Arruda está bisbilhotando minha vida, bisbilhotando a vida do meu Estado. Isso é uma falta de respeito.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Nesse caso eu nem lhe convidaria.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT – PI) – É porque V. Exª é correto, é decente.

Então, eu acho que as razões do cancelamento são uma relação até simbólica de respeito à soberania deste País. Nenhum país do mundo, por menor importância econômica ou política que possa ter, pode se submeter a uma situação como essa.
E olha só, ela vai aos Estados Unidos, a Washington, o que mostra o respeito que tem pelo povo americano, mas não pelo seu governo. O seu governo, nesse caso, precisa alterar a sua conduta. É esse o recado que o Brasil está dando. Não é a Presidenta Dilma, é o Brasil que está dando esse recado neste instante.
O governo americano é um governo que não faz jus ao povo americano, não respeita os outros países. Olha o esforço até ideológico que temos feito para uma reaproximação com os Estados Unidos. Olha o que recebemos em troca. É isso que estamos neste instante colocando de mensagem. Não tem nada a ver aqui com o leilão de Libras. Aliás, neste instante, estamos tendo inúmeros leilões, em várias áreas, que vão representar investimentos de mais de meio trilhão de reais, que é bom para o País, para enfrentarmos o desafio dessa década, desse século.

É por essa razão, minha querida, que quero aqui lhe dizer que me sinto muito orgulhoso como brasileiro de ter à frente da Agência Nacional do Petróleo uma pessoa como a senhora.
Sei que quando faço esse elogio não é só à pessoa da Srª Magda Chambriard, estou falando aqui àqueles e àquelas que trabalham na nossa Agência Nacional do Petróleo.
Por ali passou também outro cidadão honrado, como o Haroldo Lima com a sua equipe, para citar aqui apenas essas duas que acompanhei mais de perto. E é por isso que estamos podendo anunciar ao País isso que V. Exª disse aqui, repetindo, com convicção, o que disse a Presidenta Dilma: “Sim, essa riqueza vai colocar o Brasil num outro patamar”. Num outro patamar de produção de petróleo, de tecnologia, de desenvolvimento em vários outros campos.

Então eu queria aqui saudá-la e dizer que acho que esse esvaziamento, pelo que conheço, mostra que a sua apresentação, quando estava lotado aqui, foi suficiente para mostrar a segurança que temos com a realização desse leilão. Podemos até cancelar por outras razões, não em razão das que foram aqui apresentadas.
Muito obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Senador Wellington.

Passo a palavra para a Drª Magda.

A SRª MAGDA CHAMBRIARD – O Senador Inácio Arruda fez uma pergunta sobre se nós ganhamos no regime de partilha ou não.

Eu diria que essa pergunta também é fundamental. Em 2008, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou dizendo que, em função de diversas descobertas gigantes que nós tínhamos feito no pré-sal, no período de 2006 a 2008, não queria passar à História como o presidente que soube disso tudo e não fez nada. Eu não presenciei essa frase, mas o nosso então Diretor-Geral Haroldo Lima a presenciou, a ecoou na ANP e nós só pudemos aplaudi-la naquele momento.
Nesse momento, foi criado o grupo interministerial que estudou o pré-sal. Para esse grupo, em algum momento, do meio para o fim, eu também contribui. Nesse grupo, o que os estudos mostravam é que, dentre outras coisas, como, por exemplo, receber em óleo em vez de em dinheiro, etc, ter a propriedade do óleo, que, também, estava em jogo; o que se percebia era que o regime de concessão tinha sido um regime cujos parâmetros econômicos eram desenhados para jazidas cujo porte não era o que se encontra no pré-sal.

Só para vocês terem uma ideia do que estou falando, o regime de concessão tinha sido desenhado, nos primórdios, para ter participações governamentais em torno de 60% a 65%, mas, nos campos gigantes, nós não conseguíamos atingir esse valor. Não conseguimos atingir 60%, 65% de participação governamental, porque os campos grandes davam um ganho de escala maior do que o inicialmente pretendido. Isso significava que, apesar de nós arrecadarmos mais nominalmente, percentualmente a sociedade brasileira perdia espaço toda vez que se explorava uma jazida gigante.
Esse foi um dos motes dessa partilha e da licitação de partilha. E é por isso que, com essa participação governamental que está se desenhando para esse campo de Libra, nós almejamos um número maior do que aquele 60%, 65%. Estamos indo para uma participação governamental da ordem de 75%, no mínimo. Se nós puséssemos 70% e deixássemos a competição agir, certamente também teríamos um número grandioso, da mesma forma que vamos ter uma competição e certamente vamos ter mais do que 75% de participação governamental. Por quê? Porque Libra é, realmente, muito grande, e, ao ser muito grande, enseja participações governamentais mais altas. Mas Marlim, que é o campo do Brasil que mais produziu petróleo até hoje, não chega a ter uma participação governamental de 60%: vez por outra, são 58%, 57%, dali a pouco, recupera um pouquinho, mas não chega a 60%. Isso mostra que uma jazida gigante, toda vez que vamos explorar uma jazida gigante, aquela participação governamental desenhada para a concessão acaba ficando pequena. É isso que nós estamos resgatando com o modelo da partilha de produção.

Além disso, quero agradecer muito às palavras gentis do Senador Wellington Dias, que fez um elogio a mim e à Agência Nacional do Petróleo. Eu me sinto envaidecida, Senador Wellington Dias, de receber as suas palavras, sinceras palavras. Eu tenho que, vamos dizer assim, retribuir dizendo que o senhor também fez muito pelo Piauí. Não foi por outra razão que fomos dar início à aquisição sísmica no Piauí, juntos: eu, o senhor e o então Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima. Aquilo deu fruto, e o Piauí, hoje, aspira participar do jogo do petróleo – já está participando. Naquele momento, isso era apenas um sonho, mas é um sonho que se mostrou real.
Muito obrigada.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Presidente Magda.

Neste momento em que nos encaminhamos para as conclusões dos trabalhos, eu aqui proponho a dispensa e a leitura da ata da presente reunião e a aprovação da mesma.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será devidamente publicada no Diário do Senado Federal.
Encerrando, eu quero dizer à Presidente Magda, primeiro, da alegria – creio que posso falar isso não pelo Senado como um todo, mas pela Comissão Parlamentar de Inquérito e pelas duas comissões permanentes que realizaram esta audiência pública – e registrar a sua disponibilidade no primeiro momento em que fizemos o contato. A Presidente Magda se dispôs a estar aqui, no Senado, debatendo com todos os Srs. e Srªs Parlamentares.
Então, fazendo esse agradecimento e o reconhecimento pelo trabalho, declaramos encerrada a presente reunião.

Amanhã, teremos uma reunião com a presença da Presidente da Petrobras.
Muito obrigada. A reunião está encerrada.