O senador  Roberto Requião, que está em Montevidéu, Uruguai, para reunião da Mesa Diretora do Parlasul,  divulgou nesta terça-feira (10) nota conjunta dos parlamentares dos cinco países que integram o bloco  manifestando “veemente repúdio às atividades de espionagem da NSA e de outras agências de inteligência norte-americanas”. A declaração faz referência especialmente à espionagem contra o Brasil e às escutas telefônicas e ao acesso ao correio eletrônico da presidente Dilma Rousseff, feitos pelos Estados Unidos.

“Trata-se, sem dúvida, de uma clara ofensa à soberania da República Federativa do Brasil, o que não pode deixar de ser repudiado nos termos mais vigorosos”, diz  a nota. A declaração apoia ainda a decisão do Brasil de levar o caso à consideração da ONU e informa que o assunto vai ser discutido na próxima sessão plenária do Parlamento, em novembro.

A nota foi assinada pelos brasileiros Roberto Requião e Newton Lima; pelos paraguaios Alfonso González Núñes, Tomas Bittar e Zacarias Vera Cárdenas; pelos argentinos Fabio Biancalani e Guillermo Carmona; pelos uruguaios Gustavo Borsari, Roberto Conde, Gustavo Penadés, Tabaré Viera, Doreen Ybarra e Daniela Payssé; e pelo venezuelano Saul Ortega.

Na Argentina

Depois de participar das reuniões da Mesa Diretora do Parlasul, o senador Roberto Requiião tem compromissos em Buenos Aires, Argentina, para debater o aprofundamento  da integração da América do Sul e as medidas conjuntas para enfrentar a crise econômica global.

Na quara-feira (11), o senador tem uma intensa agenda na capital Argentina. Pela manhã, ele se encontra com o deputado Guillermo Carmona, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos  Deputados. Na sequência,  a convite do embaixador brasileiro na Argentina, Everton Vargas, reúne-se  com  o diplomata. E, à tarde, mais dois compromissos, com a senadora Laura Montero, presidente da Comissão de Economia Nacional do Senado argentino, e com o senador Ruperto Godoy.

Veja na sequência a íntegra da nota de repúdio à espionagem norte-americana aprovada pela Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul.

REPÚDIO AS ATIVIDADES DE ESPIONAGEM DA NATIONAL SECURITY AGENCY NO ÄMBITO DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

Os Parlamentares representantes das Delegações dos Estados Parte no Parlamento do Mercosul, reunidos no dia de hoje na Sala de Conferencias do Edifício MERCOSUL

ACORDAM:

Manifestar o seu veemente repúdio às atividades de espionagem da National Security Agency (NSA) e de outras agências de inteligência norte-americanas, no âmbito dos Estados Partes do bloco.

No Brasil, em particular, tais atividades incluíram a escuta de telefones e o acesso aos conteúdos dos emails da presidenta Dilma Rousseff e de seus assessores diretos. Trata-se, sem dúvida, de uma clara ofensa à soberania da República Federativa do Brasil, que não pode deixar de ser repudiada, nos termos mais vigorosos

A Mesa Diretora gostaria de recordar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e firmada por todos os Estados Partes do Mercosul e pelos EUA, determina em seu Artigo XII, que:

“Ninguém será sujeito a interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.”

Da mesma forma, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adotado em 1966 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, também consagra o direito à privacidade e à inviolabilidade das correspondências. Assim sendo, tais direitos têm centralidade no direito internacional público e devem ser integralmente respeitados por toda a comunidade mundial.

A Mesa Diretora também entende que a válida luta internacional contra o terrorismo não pode servir de pretexto para a anulação de direitos fundamentais e a fragilização da ordem democrática. A esse respeito, a Mesa Diretora observa que a Convenção Interamericana PARLAMENTO DEL MERCOSUR

Por conseguinte, as atividades de espionagem da NSA e de outras agências de inteligência norte-americanas, que implicam evidente violação sistemática dos direitos de cidadãos comuns, empresas e até mesmo de Chefes de Estado, como ocorreu no Brasil, se contrapõem à ordem internacional e ao respeito mútuo que deve balizar as relações entre as nações.

Tais atividades, conduzidas unicamente pelos interesses unilaterais dos EUA, além de violarem direitos, ofendem a soberania dos Estados e introduzem um clima de tensão e desconfiança na ordem internacional.

O Mercosul, que se baseia na cooperação, na integração, no combate às assimetrias e no respeito mútuo entre os seus Estados Partes, repele frontalmente essas atividades, que tendem a desagregar a comunidade internacional e a comunidade americana, em particular.

Por último, os Parlamentares expressam a sua inteira solidariedade à presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e seu apoio à decisão brasileira de levar esse grave caso à consideração da Organização das Nações Unidas (ONU) e solicitam a Mesa Diretora dar entrada na próxima Sessão Ordinária para seu tratamento.

Montevidéu, 9 de setembro de 2013.