Depois de aprovado por unanimidade no Senado, o projeto do senador Roberto Requião que estabelece o direito de resposta nos meios de comunicação já foi enviado à Câmara dos Deputados, para tramitação. Atendendo a um pedido de Requião, para que o projeto tramite com rapidez na Câmara, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, apressou o envio do PLS 141/2013 àquela Casa.
O projeto de Requião considera objeto de resposta qualquer matéria na qual o conteúdo, mesmo que por equívoco, atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.
Pelo projeto, a pessoa ofendida pode entrar com ação de reparação por dano moral, ainda que a retratação ou retificação se dê de forma espontânea, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo. Pelo texto, não são objeto do direito os comentários feitos por usuários de Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
Com Agência Senado
Veja o texto do Projeto 141/2013
PLDireitodeResposta
Temos que fazer um lobby muito grande para essa lei ser aprovada. Temos que levar faixas para as galerias da câmara! Essa lei do Requião é a semente da democratização da mídia! Se a militância entendesse o poder desse projeto de lei do Requião, fretaria vários ônibus para Brasília para lotar as galerias com faixas pela lei do direito de resposta. É o primeiro passo para a democratização da mídia e o fim da ditadura. Sim, pra mim a ditadura só vai terminar mesmo quando varrermos a Globo e o PIG para fora do Brasil !