A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) dois relatórios do senador Roberto Requião a projetos de lei: o primeiro beneficia idosos e o segundo amplia as atribuições dos conselhos tutelares. De autoria da deputada Rebeca Garcia (PP-AM), o projeto que modifica o Estatuto do Idoso põe fim à exigência do comparecimento de idosos, quando doentes, a órgãos públicos, quer para resolver assunto de seu interesse quer para atender demanda do próprio órgão.
Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Requião disse esperar que, com essa iniciativa, o poder público assegure “ a efetiva proteção da saúde e do bem-estar das pessoas idosas, imprescindível para a reafirmação do respeito à dignidade da pessoas humana “. Para o senador, não há cabimento em forçar a ida de pessoas idosas a órgãos públicos, quando suas condições de saúde impedem ou desaconselham a locomoção.
Já o projeto que amplia as atribuições dos conselhos tutelares é do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e prevê que essas instituições possam solicitar serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de suas decisões. Indicado para relatoria ad hoc, Requião encaminhou votação favorável ao projeto, por ver ganhos para as crianças e os adolescentes na ampliação das tarefas dos conselhos.
Os dois projetos foram votados em caráter terminativo e caso não haja recurso para votação em plenário, eles vão à sanção.
A seguir os relatórios do senador Requião.
