A Secretaria-geral da Mesa do Senado confirmou no início da madrugada desta sexta-feira (13) a criação da CPI dos Ônibus Urbanos, após certificar o apoio de 28 senadores, um a mais do que o mínimo necessário. Até as 23h59 da quinta-feira (12), prazo final para a confirmação dos apoios, foram retiradas 14 das 40 assinaturas que constavam inicialmente do requerimento apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o que inviabilizaria a criação. No entanto, outras duas assinaturas foram apresentadas a três minutos do prazo fatal.
Agora, o resultado será comunicado ao Plenário na sessão desta sexta-feira (13) e o requerimento será publicado no Diário do Senado Federal. A partir daí, os líderes deverão fazer as indicações dos integrantes da CPI. O pedido de criação da comissão que vai investigar as elevadas tarifas de transporte coletivo urbano no país e verificar que medidas podem ser tomadas pelo poder público para enfrentar a questão foi lido por Requião em Plenário na tarde desta quinta (12), enquanto presidia os trabalhos.
Na justificativa do requerimento, Requião destacou diversas irregularidades que têm sido praticadas em detrimento da população e que têm contribuído para o aumento das tarifas. Entre elas, os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas do transporte.
– Pretendo com essa CPI, antes de tudo, fazer valer o direito do cidadão usuário de ônibus urbanos a receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios – afirmou.
Uma longa noite
Quando o senador Roberto Requião leu o requerimento de instalação da CPI, na sessão de quinta-feira à tarde, o pedido de investigação era sustentado por 39 assinaturas, que subiram a 40 com a adesão, no plenário, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ainda durante a sessão, Requião denunciou a articulação de uma campanha pela retirada das assinaturas, para inviabilizar a CPI.
Foi o que aconteceu. Até o início da noite de quinta, 14 senadores cancelaram o apoio à CPI, dobrando-se às pressões do governo federal e dos concessionários de transporte coletivo. Essa retirada de 14 assinaturas estava enterrando a Comissão. Iniciou-se aí uma longa batalha para buscar novos apoios ou para convencer alguns retirantes a voltar.
O prazo fatal para a obtenção de, no mínimo, 27 assinaturas encerrava-se a zero hora da sexta-feira (13). Três minutos antes da linha vermelha, veio a confirmação da 28° assinatura, uma a mais que número necessário. Às 23h59 da quinta (12), a secretaria-geral da mesa do Senado conferiu as assinaturas e confirmou a instalação da investigação.
VÍDEO SOBRE LEITURA DO REQUERIMENTO E INSTALAÇÃO DA CPI
CORREÇÃO DE ASSINATURAS DA CPI DO TRANSPORTE COLETIVO
VÍDEO RELACIONADO À INSTALAÇÃO DA CPI
(Publicado às 14h)
ÁUDIO RELACIONADO
Senadores estão sendo pressionados a retirar assinatura para CPI do Transporte Coletivo
O senador Roberto Requião (PMDB/PR) lembrou nesta quinta-feira (12) que seu pai, quando prefeito de Curitiba, já lutava contra o monopólio do transporte coletivo. “Eu ingressei na política com ideias filosóficas consolidadas, mas tendo como eixo o combate à exploração do transporte coletivo na minha cidade. Eu fui deputado, fui prefeito, e como prefeito eu reorganizei o transporte coletivo de Curitiba e consegui obter a tarifa mais baixa do Brasil”, contou.
Requião relatou que recebeu denúncias recentes e antigas que mostram que há uma organização nacional para forçar aumentos de tarifas e estabelecer subsídios. “Aqui em Brasília há um decreto que estabelece uma indenização pela reversibilidade de bens ao longo de anos. Aqui não havia nada a indenizar. Não havia nenhuma reversão ao patrimônio público”, relatou.
“Então propus uma CPI e tive a satisfação de obter rapidamente 39 assinaturas de senadores. Mas, de repente, e mesa não lê a CPI para que ela se instale e fica aparentemente dando tempo para que se exerça uma pressão de retirada de assinaturas. Para que a CPI se instale são necessárias 27 assinaturas. E os senadores estão sendo pressionados. A liderança do Governo está pressionando”, denunciou.
Segundo o senador, “nada mais igual ao PSDB no Governo do que o PT. Por que querem impedir a CPI? Que responsabilidade, que envolvimento tem com esta patifaria? Eu tentei propor esta CPI para ajudar a presidente Dilma. A ideia é verificar o que ocorre no Brasil inteiro e colocar uma proposta de reorganização do transporte coletivo no país”.
“Agora mesmo, no momento que estou gravando esta mensagem, um senador me pede para olhar novamente o requerimento porque ele está sendo pressionado a retirar a assinatura. É a liderança do Governo dizendo que é inconveniente a CPI porque pode atrapalhar a Copa. Será que eu mexi num vespeiro sobre o qual eu não conhecia?”, questionou Requião.
