Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Senadores
Não sou contra o empresário auferir lucros, quando eles são obtidos honestamente, seguindo as regras naturais da economia concorrencial.
Mas esse não é o caso da produção e comercialização de pneus no Brasil.
Há décadas, seis gigantes multinacionais de pneus dominam o mercado brasileiro e extraem daqui lucros absurdos, estratosféricos.
E o fazem por meio de um conjunto de estratégias teoricamente legais, todavia, virtualmente imorais, como passo a narrar.
Por meio dessas estratégias, a Bridgestone, a Continental, a Firestone, a Goodyear, a Michelin e a Pirelli obtêm, por meio de regras de mercado impostas por elas próprias, vantagens competitivas que causam profundos prejuízos tanto à nossa balança comercial quanto ao consumidor brasileiros.
As referidas multinacionais instaladas no Brasil não fazem os investimentos necessários para suprir a demanda do nosso mercado com produtos fabricados nacionalmente, o que, entre outras vantagens, criaria empregos aqui.
As principais estratégias de obtenção de lucros exagerados partem de uma esdrúxula interpretação de uma norma da OMC que, em sua origem, destinava-se à proteção da indústria nacional.
Em um simplificado resumo, poderíamos dizer que essa norma prevê que não se pode importar produtos a preços mais baixos do que o custo de produção ou de mercado.
Fica fácil, em um sistema de oligopólio, como é o caso da produção e importação de pneus, manipular os preços internos e externos, fazendo com que os preços tanto dos pneus produzidos no Brasil quanto daqueles por eles mesmos importados sejam superdimensionados.
Ora, se os seis grandes fabricantes são também os maiores importadores, é claro que eles detêm todo o poder de manipular preços internos e externos, pois trabalham na forma de cartel.
Desse modo, qualquer importador que pretenda importar pneus a preços baixos será considerado como praticante de dumping.
É isso que, nesse exato momento, está ocorrendo.
Há importadores de pneus que compram de fábricas que vendem a preços justos, honestos, no mercado internacional.
Essas importações de pneus baratos, feitas por empresas independentes, é que ajudam a baixar o preço dos pneus vendidos no mercado nacional.
Mas, em uma iniciativa espantosa, o cartel das multinacionais, incomodado com o rebaixamento do preço, vai ao Ministério do Desenvolvimento e pede a classificação de tais compras como dumping, e que, consequentemente, elas sejam sobretaxadas, impondo-se a elas uma alíquota tributária maior. O que, fatalmente, resultará na elevação dos preços dos pneus importados pelas pequenas e médias empresas que não participam do cartel.
Com essa medida, as seis grandes empresas, sob a alegação de estarem protegendo a indústria nacional, estão se utilizando das suas prerrogativas legais de produtores para proteger, não a indústria nacional, mas os preços elevados, tanto de seus produtos importados quanto dos que elas aqui fabricam.
Elas não têm nenhum interesse em beneficiar a indústria nacional, sua ânsia é por lucros elevados e elas conseguem tais exorbitâncias às custas de provocar preços elevados no mercado interno, pois detêm o controle tanto da produção interna quanto da importação.
É vergonhoso que, a partir de um direito que é dado ao produtor nacional – de reclamar contra o dumping – essas grandes empresas estejam agora, por meio de petição ao Ministério do Desenvolvimento, procurando eliminar o único meio de que dispõe o povo brasileiro de evitar as consequências nefastas da cartelização: a concorrência com preços honestos, praticada por importadores que se submetem a lucros justos e módicos.
Esses importadores cumprem, assim, uma função social de elevadíssima relevância, na medida em que servem para evitar que sejam elevados ainda mais os preços dos pneus no Brasil, que, ressalte-se, pratica os preços mais caros do mundo.
Basta ver que esses mesmos fabricantes têm lucros justos e módicos em seus países de origem. No entanto, na América do Sul, especialmente no Brasil , os lucros obtidos por eles chegam a ser mais do que o dobro do que em seus países. Porque em seus países de origem o mercado funciona livre de pressões oligolopistas ou seja, lá não se permite a cartelização que aqui praticam.
Há um bom estudo do BNDES sobre o tema, intitulado “Panorama da Indústria de Pneus no Brasil: ciclo de investimentos, novos competidores e a questão do descarte de pneus inservíveis” .
Segundo o estudo, a indústria de pneus no país é concentrada em grandes empresas transnacionais. Juntas, as fabricantes possuem 12 fábricas, a maioria no Estado de São Paulo. As poderosas multinacionais verbalizam seus interesses através da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP.
Em nosso país, como na América Latina, o cartel das multinacionais tem os maiores lucros do mundo. A Goodyear divulgou nota, em sua sede nos Estados Unidos, dando conta que o lucro médio por pneu no período de 2005 a 2012, foi de 0,7 dólares na América do Norte; de 5,7 dólares na Europa; de 9,12 dólares na Ásia; e de 15,10 dólares na América Latina.
Já a italiana Pirelli divulgou que, no ano de 2010, cinquenta por cento do seu lucro em todo o mundo veio da América do Sul.
São lucros fantásticos.
Espero que o Ministério do Desenvolvimento, da Industria e Comércio Exterior veja essa realidade e tenha a sensibilidade que o povo brasileiro dele espera, para não retirar dos consumidores o direito aos importados baratos, que hoje atuam como um verdadeiro Davi a enfrentar o Golias que são as seis grandes multinacionais.
O povo precisa que o Governo combata os cartéis e não que fique ao lado desses oligopólios, dando-lhes o direito de praticar preços expressamente abusivos, em detrimento de nossos consumidores.
A renda média do povo brasileiro é muito inferior à do norte-americano, do alemão e do japonês. Adicionando-se a isso os preços exorbitantes, têm-se a combinação economicamente mais injusta contra aqueles que não têm como se proteger e esperam do Governo atitudes firmes para a redução dos preços.
O Governo, com essa decisão, terá que dizer para a população se está do lado dela ou se quer beneficiar os grandes produtores mundiais de pneus.
Espero que haja discernimento necessário para fazer o que é justo e bom para nosso povo.
