Criminalizar as lutas sociais e atacar liberdades democráticas

é volta a um passado que a sociedade brasileira não pode aceitar

Nos últimos meses temos assistido ao recrudescimento da violência policial contra manifestações populares e contra a população pobre e negra da periferia das grandes cidades. O próprio governo federal entrou nessa mesma rota ao disponibilizar a Força Nacional de Segurança para ser usada com este mesmo objetivo e, agora, com a portaria do Ministério da Defesa que “regula” a utilização das forças armadas na repressão a mobilizações sociais.

No Congresso Nacional tramitam projetos de lei que pregam desde a proibição de greves no período anterior e durante a realização da Copa do Mundo, até absurdos autoritários como o projeto que tipifica o chamado “crime de terrorismo”. Agora, na esteira da tragédia ocorrida no Rio, com a morte de um trabalhador, assistimos a um espetáculo patrocinado por setores da mídia, governos e parlamentares que clamam por mais leis e mais repressão. É neste contexto que o Ministério da Justiça fala em apresentar mais um projeto de lei para penalizar ainda mais aos que ousam lutar para defender seus direitos e suas reivindicações.

Vivemos num país marcado pela desigualdade e pela injustiça para com a ampla maioria do seu povo. Ao invés de atender as demandas populares os governantes, em todas as esferas, escolhem o caminho da repressão pura e simples para tentar coibir as lutas populares. Não é este o caminho que pode levar à solução dos conflitos.

Já há leis demais para limitar, reprimir e criminalizar direitos dos trabalhadores, como o direito de greve, a luta pela moradia, a luta pela reforma agrária, a luta por um transporte coletivo digno, por saúde, educação. Porque os parlamentares e governantes não falam em votar leis que garantam a todo o povo o acesso a estes direitos? Estas leis, sim, ajudariam efetivamente a resolver conflitos.

Não está entre nós os que apóiam atitudes isoladas nas manifestações que possam contribuir para tragédias como a morte do cinegrafista. Mas não podemos aceitar que toda a responsabilidade por aquele infeliz acontecimento seja debitado a manifestantes, isentando os governos que não atendem os reclamos populares e ainda determinam a repressão brutal que tem sido a prática das polícias contra os que protestam.

 Tampouco podemos aceitar que se aproveite da tragédia ocorrida para intensificar ainda mais a criminalização e a violência contra as lutas e as organizações dos trabalhadores e da juventude brasileira.

Repressão a movimentos sociais, criminalização dos que lutam por seus direitos, ataques e limitações às liberdades democráticas não são um caminho para o futuro que queremos construir para nosso país. Sinaliza para o passado que tanto lutamos – muitos perdendo sua própria vida – para superar.

Conclamamos o Congresso Nacional a rejeitar estas iniciativas em discussão na Câmara e no Senado. Conclamamos as instituições democráticas e a toda a sociedade brasileira a reagir e exigir respeito às liberdades democráticas, ao direito de organização, ao direito de greve e de manifestação para todos neste país. Sem isso não há democracia.

Brasília, 25 de fevereiro de 2014

(segue em anexo a lista das entidades que assinam esta nota)

– CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular

– UGT – União Geral dos Trabalhadores

– CGTB – Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros

– COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas

– CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais

– CONDSEF – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal

– ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior

– FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

– SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

– ASFOC- Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Fundação Osvaldo Cruz

– FSDM-MG – Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais

– FERAESP- Federação dos Empregados Rurais Assalariados dos Estado de São Paulo

– JUBILEU SUL BRASIL

– MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

– MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

– LUTA POPULAR

– ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes -Livre

– CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

– PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

– MML – Movimento Mulheres em Luta

– Quilombo Raça e Classe

– Movimento Periferia Ativa

– Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos

– Instituto São Paulo de Cidadania e Política