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Proposta de Requião que fixa mandato para ministro do STF tem votação suspensa

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAinda não foi desta vez  que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a proposta do senador Roberto Requião que fixa mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, pedido de vistas impediu a votação; nesta quarta-feira (19),  por sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a decisão foi novamente  suspensa, para que a CCJ possa aprofunda a análise da Proposta de Emenda Constitucional.

Como o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) era contra a PEC, o senador Requião apresentou voto separado, sustentando seu projeto. A fixação de mandato para os ministros do Supremo dividiu o plenário da CCJ, o que levou Simon a pedir a suspensão da votação, para a continuidade dos debates.

A seguir, a intervenção do senador Roberto Requião na CCJ e o teor de seu voto em separado  e o texto da PEC.

TEXTO DA PEC

VOTO DA RELATORIA

Adiamento da votação