Excelentíssimo Sr. Governador do Estado O Senador Roberto Requião, com fulcro na Lei nº 12.527/2011, apresenta a Vossa Excelência REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, conforme segue: I) montante da dívida pública consolidada ou fundada do Estado do Paraná, assim entendido como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Paraná, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, inclusive com o Banco Itaú. Pede-se que as dívidas sejam discriminadas por credor, apontando-se os valores de: a) saldo credor, b) saldo vencido e não pago, se houver; c) juros e correção monetária incidentes; d) o prazo previsto para o pagamento; e e) distribuição temporal das parcelas de pagamento, se for o caso. II) montante da dívida consolidada ou fundada, assim entendido como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, dos seguintes entes controlados pelo Estado do Paraná: i) Companhia Paranaense de Energia (Copel); ii) Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); iii) Instituto Tecnológico Simepar; iv) Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar); v) Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa); vi) Banco Itaú. Pede-se que, para cada ente, as dívidas sejam discriminadas por credor, apontando-se os valores de: a) saldo credor, b) saldo vencido e não pago, se houver; c) juros e correção monetária incidentes; d) o prazo previsto para o pagamento; e e) distribuição temporal das parcelas de pagamento, se for o caso. III) Montante total de despesas com publicidade, empenhadas e liquidadas, nos exercícios de 2.011 e 2.012. IV) Total de cargos em comissão criados nos exercícios de 2.011 e 2.012 na Administração Direta, Indireta e Sociedades de Economia Mista sob o controle do Estado do Paraná, discriminando, por ente: a) Quantidades de cargos em comissão criados; b) Montante da despesa relacionada a estes cargos, especificando o valor de cada cargo criado. V) Total de cargos em comissão criados nos exercícios de 2.011 e 2.012 no Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público, discriminando por ente: a) Quantidades de cargos em comissão criados; b) Montante da despesa relacionada a estes cargos. VI) Real valor da relação Despesa Total com Pessoal / Receita Corrente Líquida para os exercícios de 2.011 e 2.012. VII) Montante das despesas de investimento empenhadas e liquidadas com recursos do Tesouro do Estado nos exercícios de 2.011 e 2.012. VIII) montante total de despesas com o Poder Judiciário em relação a 2010, 2011 e 2012. IX) montante total de despesa com o subsídio para o transporte coletivo da cidade de Curitiba e Região Metropolitana. X) especificação e detalhamento da destinação dos empréstimos pedidos pelo Governo do Paraná. O endereço para envio das informações requisitadas é o Gabinete do Senador Roberto Requião, sito no Senado Federal, em Brasília. Brasília, 9 de janeiro de 2.013.   Roberto Requião de Mello e Silva Senador da República