Com a assinatura da ampla maioria da Casa, o senador Roberto Requião encaminhou nesta quinta-feira , 27, requerimento pedindo urgência para a votação de seu projeto que institui a distribuição automática, por sorteio eletrônico, dos processos legislativos. Hoje, observou o senador, a distribuição das relatorias não obedece ao princípio da impessoalidade, “uma das maiores conquistas das sociedades democráticas rol dos fundamentos que regem a administração pública”.
Assim, Requião quer que o Senado adote o mesmo sistema já há anos vigente no Judiciário, onde os processos são distribuídos por sorteios de varas e de relatores, por meios eletrônicos. Hoje, disse o senador, há um verdadeiro monopólio das relatorias, discriminando injustificadamente os parlamentares.
-Já passa da hora em que o Senado Federal deveria ter dado concretização ao princípio da impessoalidade, fazendo com que a relatoria de matérias nas comissões seja determinada por meio de sorteio eletrônico”, afirmou Requião.
A seguir, vídeo com a intervenção de Requião, e textos do requerimento de urgência do projeto.
RQS nº de 2014 – pede tramitação urgente para o PRS 71 de 2013 – assinado
