“A sociedade paranaense foi surpreendida por dois projetos de lei propondo o aumento dos impostos estaduais – ICMS e IPVA – e do Funrejus, tributo do Poder Judiciário. Entedia-se que o Paraná já passara ao largo de práticas tão antigas como pacotes de fim de ano feitos por governadores que não cuidaram bem dos seus gastos e daí apelaram para que o povo viesse a pagar mais tributo”, disse o senador Roberto Requião (PMDB/PR) nesta terça-feira (09).
“No caso do ICMS, lamentavelmente anula-se uma diminuição da carga tributária sobre bens de consumo salário que deixou nas mãos do consumidor paranaense em 2009 cerca de R$ 315 milhões segundo a Fiep/PR. Foi a forma com que combatemos a crise de 2008/2009 depois da quebradeira da economia norte-americana que nos atingiu”, lembrou.
Quando governador, Requião reduziu de 25% ou 18% para 12% o ICMS de mais de 100 mil itens de consumo de primeira necessidade. Remédios, comida, roupas, calçados, artigos de higiene pessoal. E também itens de uso doméstico como eletrodomésticos. Além disso, Requião isentou de ICMS todos os produtos da cesta básica de alimentos como arroz, feijão, açúcar, óleo, ovos, leite e farinha.
“O Paraná era pioneiro na matéria de política tributária. Não só com a diminuição das alíquotas do ICMS, mas também com a proteção da pequena e micro empresa”, afirmou. Hoje, o regime de substituição tributária do ICMS praticamente anulou os benefícios que estes empresários tiveram. Requião criticou a anuência dos deputados estaduais em relação ao ‘tarifaço’ que o governo está promovendo.
Ao contrário do aumento de impostos, como o IPVA, que terá reajuste de 40%, o senador defende o corte de cargos comissionados. Outra crítica de Requião é sobre a taxação de pensionistas em aposentados em 11%. Desde 2003 eles estão isentos desta cobrança. “Eles contribuíram ao longo de suas vidas para terem um mínimo de dignidade salarial nas suas aposentadorias. Não há nada que justifique 11% de cobrança sobre o salário de um aposentado”.
Arrecadação – Na comparação com as 27 unidades da federação, o Paraná teve o maior aumento de receita corrente líquida (RCL) entre dezembro de 2010 e abril de 2014. No período, a RCL paranaense cresceu de R$ 16,97 bilhões para R$ 26,46 bilhões. A evolução de 56% corresponde a quase o dobro da inflação acumulada, de 24% (de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
R$ 1,5 bilhão a mais é quanto o governo do Paraná estima que irá arrecadar a partir de 2015 com o tarifaço. Além dos aumentos já citados, Richa também pediu que a Assembleia o autorize a aumentar o ICMS cobrado sobre a gasolina (de 28% para 29%) e reduza o desconto para pagamento a vista do IPVA de 10% para 3%. O imposto, que na gestão Requião era cobrado em fevereiro, agora será cobrado em dezembro.
Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo
