A TV 15 realizou na tarde desta sexta-feira (06) um debate ao vivo sobre a Paraná Previdência, fundo previdenciário criado para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Paraná. O fundo é formado com recursos provenientes da contribuição dos servidores e pensionistas, com contrapartida do Governo do Estado.
A instituição ganhou destaque este ano porque o governador Beto Richa tentou usar R$ 8 bilhões do fundo para outras finalidades. A tentativa gerou um grande protesto no Paraná e a Assembleia Legislativa acabou não autorizando a movimentação financeira. Em dezembro de 2012 Richa já tinha usado do mesmo expediente: sacou R$ 613 milhões para pagar a folha do funcionalismo.
Participaram do debate o desembargador Munir Karam, ex-presidente da Paraná Previdência; o advogado Heron Arzua, ex-secretário da Fazenda do Paraná; e os deputados estaduais Anibelli Neto e Requião Filho. Todos concordaram que houve má gestão da Paraná Previdência desde 2011 e que Richa errou ao mandar para a Assembleia o pedido de autorização para mexer no dinheiro dos servidores no regime de comissão geral, conhecido como ‘tratoraço’.
“A Paraná Previdência na gestão do governador Roberto Requião foi considerada um modelo para o Brasil. Deixamos em caixa R$ 120 milhões líquidos para investimentos e ainda dinheiro para despesas correntes dos próximos três meses. É um bem do servidor e estão agora buscando uma forma simplista de resolver a situação”, avaliou Karam.
Para Arzua, a atual crise financeira do governo do Paraná é fruto do descontrole no pagamento do funcionalismo. “Nós só gastávamos o que arrecadávamos. Nunca mexemos na previdência pública. E também nunca contamos com recursos federais. Administramos o Estado com recursos próprios”, disse referindo-se à gestão de Requião.
O deputado Anibelli Neto lembrou que fez um requerimento para que Renato Follador, especialista em previdência social, fosse à Assembleia para uma audiência pública. Mas os deputados da oposição impediram o evento. “Faltou diálogo. Faltou debate”, lamentou. No entanto, na próxima segunda-feira (09), às 16h, Follador será entrevistado sobre o tema pela TV 15.
Requião Filho questionou a necessidade de taxação dos inativos. Na gestão Requião, eles eram isentos de contribuição. “Significa muito pouca na receita. Não eleva em nada. Mas pesa no bolso do inativo”, disse Karam. “É muito pouco para nós – Estado – e muito para o servidor. Por que fazer isso?”, questionou Arzua.
Arzua encerrou o debate dizendo que muito se fala em dívidas herdadas do governo Requião na imprensa, de ‘furos’ na Paraná Previdência. “Para estas pessoas recomendo a leitura do relatório do Tribunal de Contas de 2010”. Neste ano, Requião deixou a Paraná Previdência com R$ 7 bilhões no fundo de previdência.
