O projeto de direito de resposta do senador Roberto Requião (PMDB/PR) foi incluído pelo Partido dos Trabalhadores (PT) entre as medidas propostas pelos diretórios regionais dos 27 Estados para responder às críticas que e a legenda vem sofrendo, sobretudo em relação à Petrobras. O encontro ocorreu na noite de segunda-feira (30) e contou com a presença do ex-presidente Lula.
“Maus perdedores no jogo democrático, tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral. Em função dos escândalos da Petrobrás, denunciados e investigados sob nosso governo -– algo que não ocorria em governos anteriores –, querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada”, diz trecho do manifesto petista.
O projeto de direito de resposta já foi aprovado por unanimidade no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2013. Pela proposta, qualquer pessoa ofendida por órgão de imprensa pode pedir reparação gratuita por dano moral com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo. O direito de resposta deve ocorrer no máximo em sete dias (contados do recebimento do pedido). Não são objetos do direito os comentários feitos por internautas nas páginas dos veículos de comunicação.
“O contraditório é a essência da democracia. E meu projeto restabelece no Brasil o direito ao contraditório que desapareceu com o fim da Lei da Imprensa – fim proporcionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O projeto já foi aprovado no plenário do Senado por unanimidade e se encontra agora dormindo na Câmara Federal”, disse Requião.
