por Roberto Requião e Walter Pinheiro*
Vivemos uma era de falsos consensos. Ambos, os neoliberais da oposição e os “ditos desenvolvimentistas” do governo sustentam que a educação deve ser prioridade absoluta, mas o ajuste fiscal e o pagamento de juros é a prioridade real. O governo, por falta de capacidade de formulação, e a oposição por nunca formular nada novo.
É notável também o falso consenso sobre a inovação. A oposição repete que o Brasil não deve ter políticas econômicas ativas, apenas “reformas microeconômicas” para estimular a inovação e o aumento da produtividade. Os “ditos desenvolvimentistas” do governo alegam apoiar políticas industriais de estímulo à inovação.
Porém, estão presos entre a intenção expressa na retórica neodesenvolvimentista e as jogadas parlamentares que se complementam a prática ortodoxa do Ministro da Fazenda. Hoje, há uma simbiose entre a paralisia asfixiante do “ajuste fiscal” e a insistente criação de jogadas para constranger o executivo.
Um caso paradigmático de medida para constranger o governo é a PEC que limita em 20 o número de Ministérios, de autoria do Eduardo Cunha. Incrível que alguém considere que tal medida possa gerar alguma economia relevante. Sabemos que os funcionários públicos não podem ser demitidos só porque foi extinto o órgão em que trabalham. Apesar disso, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça votaram favoravelmente a essa invasão de prerrogativas do executivo.
Mesmo se não fosse apenas uma forma de acuar o governo, se aprovada em plenário, ela piorará a administração pública, ao contrário do que alegam seus defensores. O Estado democrático de um país continental com 205 milhões de habitantes não é administrado como um botequim que visa o lucro. O Estado visa o bem-estar do povo.
Os Ministérios não são apenas departamentos administrativos que buscam eficiência a ser medida pelo lucro. Eles mostram prioridades políticas e sociais. Mas não apenas prioridades. Há temas que podem não ser a prioridade política do momento, mas que merecem atenção especial, representatividade e um balcão de diálogo específico, atrelado a instrumentos permanentes de ação.
As políticas de governo precisam de institucionalidade para que desenvolvam com estabilidade e sob a perspectiva de longo prazo. Um tema que “ganha” um ministério específico não poderá ser abafado facilmente, pelo contrário, se torna uma agenda, que é discutida amplamente e então aplicada.
Quando se elimina órgãos que cumprem funções importantes, se reduz justamente a capacidade de compreensão, diálogo e intervenção em determinado assunto. Fomos informados que a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE gerará uma economia real no máximo, sendo muito otimista, de 6 milhões de reais, algo como 0,0001% do Orçamento da União. Mas, sem ela, perdemos o diálogo com o futuro que o professor Mangabeira sabia estimular. A extinção da SAE não trará nenhum benefício para o país. Pelo contrário, foi um grande prejuízo.
Será que a SAE foi extinta com outros ministérios só para convencer o Presidente da Câmara a não levar ao plenário a PEC que limita os ministérios a apenas 20? É possível imaginar as razões do autor de um projeto que coloque tal constrangimento ao Governo Federal, mas não compreendo as razões da Presidenta da República em pautar a estrutura de organização do Governo do Brasil por uma proposta tão superficial e que só visa acuá-la. A primeira coisa que aprendemos involuntariamente com aqueles que usam a malícia no jogo político é que: “conselho de inimigo declarado não deve ser seguido sem ressalvas, nem se parecer sensato”. E esse nem é o caso dessa PEC.
Infelizmente, essa PEC se casou com o ajuste fiscal do Levy, concebendo então seu filho torto, a dita “reforma administrativa”. A partir dela, Ministérios importantes foram extintos. Agora estão acabando também com secretarias fundamentais que nem estavam no alvo imediato da PEC. O caso que mais me chama atenção é o da histórica SEPIN – Secretaria de Políticas de Informática e Automação do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTI.
O atual Ministro da Ciência e Tecnologia é o deputado Celso Pansera, do PMDB-RJ. Recentemente, ele disse que a SEPIN seria extinta. Não foi divulgada a razão. Mas sabemos que a SEPIN é uma secretaria que tem um orçamento de administração muito baixo e poucos funcionários. Porém, é a Secretaria mais eficaz do Ministério e uma das mais eficazes de todo o governo. Graças a suas políticas, o Brasil tem a maior indústria de equipamentos de informática do hemisfério ocidental e uma poderosa indústria de equipamentos de telecomunicações e automação, que investem significativamente em P&D, exportam para muitos países e já começam a reconstruir a indústria de semi-condutores.
Sabemos também que algumas potências globais há décadas insistem para o Brasil extinguir a SEPIN e suas políticas industriais. Por exemplo, recentemente, a União Europeia e o Japão fizeram atuações a esse respeito no âmbito de negociações de acordos bilaterais e da OMC – Organização Mundial do Comércio.
A ortodoxia da OMC e do Chicago Boy que ocupa a Fazenda dialoga complementarmente com a “reforma administrativa” que quer impor a bancada do Eduardo Cunha em prol da desindustrialização e da reprimarização da economia nacional. Ambos levantam a “bandeira da austeridade” e sob esta bandeira o governo aceita abrir mão de uma política soberana e eficiente num dos setores mais estratégicos e rentáveis para o país.
A SEPIN abrange áreas que vão desde a da Microeletrônica, passando pelos serviços de telecomunicações e tecnologia da Informação, os sistemas de segurança e defesa, chegando aos aparelhos de automação industrial, comercial e bancária e todo tipo de eletrônica embarcada, de veículos, aeronaves e máquinas. Esse campo é, sem dúvida, dos mais complexos e de maior valor agregado na indústria moderna. Hoje a Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC atingiu a condição de pilar e infraestrutura essencial para toda atividade econômica, educacional, científica, social e política. Até a essa proposta de extinção da SEPIN, nós acreditávamos, que, na contemporaneidade, ninguém discordaria da importância de políticas ativas para a tecnologia da informação e inovação.
Porém, sob o lema da austeridade brandido em uníssono pelas bancadas do Cunha, da oposição e pelo Levy, nosso governo pretende passivamente abrir mão de uma política pró-ativa e muito bem-sucedida que viabiliza a permanência competitiva no Brasil do setor industrial mais estratégico das últimas três décadas e das próximas, em um mundo que será cada vez mais marcado pela economia do conhecimento e por isso mesmo mais dependente das tecnologias digitais.
A simples admissibilidade de tal proposta nos faz questionar se nossos gestores entendem de fato os conceitos econômicos de investimento, gasto, valor agregado e tecnologia. Causa espécie que alguns centavos improváveis a mais no superávit primário turve tanto a visão do governo, a ponto de colocar em segundo plano a produção e os investimentos no setor de TIC, que representa atualmente 8,8% do PIB, com projeção de alcançar 10,7% em 2022. Em 2013 o mercado brasileiro de TIC movimentou mais de R$ 440 bilhões. Ano passado as aplicações em Pesquisa & Desenvolvimento do setor – direcionadas pelas políticas da SEPIN – ultrapassaram os R$ 2 bilhões, sendo o faturamento dessa indústria superior aos R$ 100 bilhões, e a geração de empregos diretos na casa dos 130 mil, com salários bem acima da média nacional.
É evidente a incapacidade do resto do Ocidente em manter esse tipo de indústria, portanto, fica claro que esses resultados só foram possíveis mediante a política industrial prevista na Lei de Informática, formulada e executada pela SEPIN.
A Lei de informática é certamente o mais bem-sucedido programa de apoio à pesquisa e inovação nos setores de alta tecnologia no Brasil. Ela fomenta aplicações em atividades de P&D por meio da redução ou completa isenção do IPI. Foi por meio dessa lei e da gestão proativa da SEPIN que nasceram nada menos que onze centros independentes de P&D em TIC no Brasil, os quais investiram, somente em 2013, quase meio bilhão de reais.
Essa secretaria é, portanto, um verdadeiro foco de resistência contra a inserção subserviente do Brasil na ordem econômica global. São iniciativas como esta que deveriam ser estimuladas, não preteridas em nome de uma austeridade de mercado a la grega, que quer resumir o país a exportador de commodities e parque de diversões do cartel financeiro transnacional.
A extinção da SEPIN não significa efetivamente nenhuma economia de recursos públicos, mas representa duríssimo golpe na política industrial brasileira. É preciso que estejam devidamente claras as consequências de negligenciar o setor de TIC nacional, que neste atual formato atingiu a marca de quarto maior mercado do mundo, considerando também software, serviços e semicondutores, atrás apenas dos EUA, China e Japão. É preciso compreender que os parcos recursos demandados pela SEPIN são investimentos que dão retorno substancial em impostos, desenvolvimento tecnológico e empregos qualificados. Acabar com a único órgão do governo específico para o setor, significa acabar o protagonismo dessa agenda por parte do governo. Como o setor é muito complexo e dinâmico, precisa sempre ser repensado por um órgão especializado. A extinção da SEPIN vai atingir a espinha dorsal da indústria tecnológica brasileira, contribuindo para a eterna dependência e sujeição aos humores do mercado primário global e a pauperização do trabalhador, que, cada vez mais, terá à sua disposição somente empregos de baixa complexidade, produtividade e por conseguinte, baixos salários.
É tamanha a relevância do setor que, mesmo antes da SEPIN, os governos militares delimitaram uma secretaria específica, inserida no próprio Conselho de Segurança Nacional, para coordenar sua organização e política. Muito antes dos vazamentos do Wikileaks e do Edward Snowden os militares já sabiam da importância estratégica do setor. Nem os ex-presidentes Collor e FHC, reconhecidos por políticas de liberalização e diminuição do Estado, jamais ousaram extinguir essa institucionalidade.
Se na época dos regimes militares, as tecnologias de informação e comunicação eram inseridas num guarda-chuva institucional de segurança, atualmente, no resto do mundo, o setor continua vinculado a essa importante área. A defesa nacional, o quanto de poder dissuasório tem um país, está baseado cada dia mais na capacidade industrial e tecnológica de se fazer a guerra eletrônica e de comunicações. O setor de TIC exerce na indústria de defesa um papel ímpar. Afinal, a moderna guerra convencional repousa no chamado “C4i”, uma sigla que corresponde aos termos em Inglês de “command” (comando), “control” (controle), “communications” (comunicações), “computers” (computadores) e “intelligence” (inteligência).
Assim, os satélites, os aviões e os drones (aviões teleguiados), os navios e submarinos, os blindados, e agora até mesmo os combatentes (de mais baixas patentes), estão cada vez mais ligados uns aos outros por comunicações permanentes, o que leva ao desenvolvimento de novas estratégias de defesa dos países e que buscam manter sua soberania.
Para os ainda céticos no que se refere à relevância da SEPIN e do mercado de TIC como um todo, podemos trazer o exemplo de outros países que levam a sério a estrutura de organização do Estado e a política industrial, e não discursos demagógicos sobre “austeridade”.
Na China, já considerada a maior potência produtiva global, o equivalente da minúscula SEPIN é o todo poderoso Ministério da Tecnologia da Informação e da Indústria. Na Coreia, a nação mais fortemente voltada para a tecnologia no Planeta, o assunto é também de primeiro escalão, estando presente no nome do Ministério do Futuro e das Tecnologias Digitais. No Japão, chama-se o Ministério da Política de Tecnologia de Informação. Nesses países, nenhum demagogo ou neoliberal imaginou fazer uma reforma administrativa para extinguir esses Ministérios. Aqui, a minúscula SEPIN virou alvo dos “Santa Inquisição pela Austeridade”.
Os órgãos públicos de planejamento das políticas para TIC são prioridade política em todas as grandes nações industrializadas. Inclusive porque todos os governos sabem que nenhuma empresa, negócio, comércio, administração, Estado ou atividade de segurança conseguiria funcionar, hoje, sem apropriados aportes e recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Diante deste quadro e dos temerários efeitos de uma eventual inexistência da SEPIN, há de se perguntar as prioridades do ajuste fiscal. Considerando que ajustar contas significa tirar de onde sobra e realocar em setores deficitários, como explicar que os gastos com o serviço da dívida e as operações de swap do Banco Central, duas das maiores dragas do orçamento, permaneçam crescendo enquanto se discute cortes que são nulos, na prática, em termos de orçamento, mas que são muito lesivos em termos segurança para os investimentos na área industrial e tecnológica? Há de se perguntar, quem realmente define as prioridades desse ajuste? Quais são seus critérios e objetivos de fundo? Que ajuste é esse que aumenta o déficit, o pagamento de juros e arrocha trabalhadores, economia, indústria, ciência e capacidade de governança do Estado? Até onde vai nosso entendimento, a gestão Levy não ajusta de fato, apenas transfere recursos de diversos segmentos já carentes para os insaciáveis e já fartos bolsos dos rentistas.
* Roberto Requião é senador pelo Paraná, no segundo mandato. Já foi três vezes governador do Paraná, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com especialização em urbanismo.
* Walter Pinheiro é senador pela Bahia, sendo Vice-líder do governo, foi quatro vezes deputado federal e Secretário de Planejamento do governo da Bahia. Especialista na área de telecomunicações, é Conselheiro da Softex, teve Forte atuação na criação da Lei Geral de Telecomunicações e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDTC
