O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (23) a primeira sessão temática para debater o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade, de que o senador Roberto Requião é o relator.

Participaram da sessão a subprocuradora geral da República Luísa Cristina Fonseca Frischein, o defensor geral federal Carlos Eduardo Barbosa Paz e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Alberto Ribeiro Simonetti.

Na próxima sessão temática, programada para o dia 1º de dezembro, vão participar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro, o procurador-geral Rodrigo Janot e o presidente da OAB Cláudio Lamachia.

Em breve intervenção, o senador Roberto Requião afirmou que as sessões temáticas servem para “acabar com a demonização do projeto” e desmistificar a ideia de que a definição dos crimes de autoridade tenha com o objetivo inibir a Operação Lava Jato.

-Nossa inspiração maior é o Amarildo. É em nome de todos os Amarildos do Brasil que queremos ver aprovada uma legislação que puna os crimes de abuso da autoridade. Vejam: mais de 45 por cento dos que estão em nossas cadeias são presos provisórios, sem processo, sem inquérito. São abusos assim que devem acabar”, afirmou o senador.

Quanto à Lava Jato, Requião disse que já recebeu um texto com as contribuições do juiz Sérgio Moro e que o convidou para participar da próxima sessão temática.

Veja a seguir a intervenção do senador Roberto Requião.

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