NOTA SOBRE A PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
O Senado Federal se encontra sob o olhar vigilante da sociedade brasileira. Estando nós no centro dos acontecimentos políticos que, desde o impeachment, nos colocaram numa posição de destaque no cenário político brasileiro. Independentemente de divisões políticas internas é nosso dever reconstruir agora nossa credibilidade perante a Nação, sob o pena de contribuirmos para o aprofundamento da situação de caos já estabelecida no país.
Não podemos ser uma fonte adicional de instabilidade acima da instabilidade existente. Somos os guardiães da Federação. É nosso dever constitucional preservá-la. A eleição da Mesa do Senado nos próximos dias, por exigência da ética e da moralidade, deve visar a uma composição que reconstitua e preserve a dignidade do Senado, independentemente de diferenças ideológicas, políticas e partidárias que nos marcam individualmente.
Devemos eleger uma Mesa, e em especial seu Presidente, que tenham condições políticas plenas de afirmar os Poderes constitucionais do Senado e escapar da condição de reféns de outros poderes, amesquinhando nossa capacidade de decisão independente. A partir daí, alinhamos os seguintes princípios fundamentais para o bom funcionamento da Casa:
- Eliminar a prática de constituição de Comissões Especiais para análise de matérias muitas vezes controversas, com caráter terminativo, à margem de discussão nas comissões regimentais e do pronunciamento do plenário;
- Eliminar o processo decisório por voto de liderança na medida em que os recursos técnicos do Senado possibilitam a votação pessoal, aberta ou secreta;
- Eliminar a indicação de relator de matérias legislativas por decisão do presidente da Comissão respectiva, adotando-se critério similar ao do Supremo Tribunal Federal, que define o relator por um algoritmo impessoal;
- Encaminhar à Comissão de Assuntos Econômicos discussão com o objetivo de redefinir as relações entre os agentes federativos no que se refere à dívida dos Estados e grandes municípios junto ao Governo Federal, a qual é considerada nula por especialistas;
- Atuar no sentido de pressionar pela aprovação definitiva de projeto, já aprovado no Senado, que regulamenta a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional;
- Estabelecer um firme compromisso de respeito aos espaços da minoria no trabalho legislativo;
- Encaminhar imediatamente para discussão no plenário o Projeto de Lei 79/16, que trata das empresas de telecomunicações;
- Favorecer o debate para o estabelecimento de um sistema prisional juridicamente funcional e humanamente justo.
A chapa que assumir os compromissos acima terá o nosso apoio. Instamos nossos colegas senadores a juntarem-se conosco nessa empreitada de resgate da dignidade do Senado, que será um ponto de apoio para o resgate da política como exercício de defesa do interesse público no Brasil. Estamos certos de contar com o apoio firme da maioria da Casa. Em contrapartida, defenderemos até o limite de nossas forças os interesses políticos legítimos da representação senatorial no país.
