O senador Roberto Requião participa nesta segunda-feira, 26, de mais uma reunião ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, sede do colegiado.

Veja a seguir a Ordem do Dia da XLVIII Sessão Ordinária

.1) Proposta de Disposição pela qual se aprova o calendário de Sessões 2017 (Março-Junho – Dezembro).

.2) Informe da Comissão de DDHH sobre as Audiências Públicas realizadas na cidade de Caracas nos dias 7 e 8 de julho de 2016.

-RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO

.3) Proposta de Recomendação pelo qual o PM recomenda ao CMC, solicitar ao Estado Bolivariano da Venezuela o comprimento efetivo dos documentos e instrumentos internacionais na matéria de Direitos Humanos aos que aderem.

-RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO

.4) Projeto de Norma pela qual se modifica o Art. 4 do PCPM e do Art. 2 do Protocolo de Ouro Preto (MEP/147/2016)

–INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO (MEP/247/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR EDUARDO BERNAL

5) Proposta de Disposição pela qual se convida aos Diretores de Itaipu Binacional a apresentar relatórios sobre as obras de navegação previstas em seu Tratado ( MEP/495/2016) RELATOR: PARLAMENTAR RICARDO CANESE.

.6) Proposta de Recomendação pelo qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao CMC, proporcionar a criação de uma comissão de estudo, impulso, propostas e seguimentos das localidades fronteiriças (MEP/502/2016)

-INFORME da Comissão de Trabalho PELA APROVAÇÃO (MEP/601/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR CRISTIAN BELLO

.7) Proposta de Disposição sobre a situação da Delegação da Argentina no Parlamento do MERCOSUL (MEP/183/2016)

-INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/549/2016)

-RELATOR PARLAMENTAR LILIA PUIG

8) Proposta de Recomendação pelo qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao GMC a aderir a um programa coordenado de ações, encaminhadas a melhorar a competitividade com ênfase nas pequenas e médias empresas, denominado Global PYMES (MEP/374/2016)

–INFORME da Comissão de Assuntos Econômicos PELA APROVAÇÃO (MEP/554/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR ALEJANDRO KARLEN

.9) Proposta de Recomendação pelo qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda aos Estados Parte a efetuar gestões pertinentes junto as Chancelarias da República Argentina e da República Federativa do Brasil com o objetivo de habilitar a livre circulação, durante as 24 horas do dia, na ponte que une a localidade de Comandante Andresito, Província de Misiones, Republica Argentina e a Localidade de Capanema, Estado do Paraná, Republica Federativa do Brasil e a ponte que une a localidade de San Antonio, Província de Misiones, República Argentina e a localidade de San Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, República Federativa do Brasil (MEP/584/2016)

-INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/584/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO

.10) Proposta de Declaração pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara sua rejeição e conseguinte alegação ao governo da Republica de Nicarágua pela violação das normas internacionais vigentes que regem as imunidades dos representantes dos parlamentos nacionais e regionais, e as que protegem os direitos humanos fundamentais (MEP/393/2016)

-INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO (MEP/586/2016)

RELATOR: PARLAMENTAR WILLIAMS DAVILA

.11) Proposta de Declaração pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara a adoção de Sinalização Turística unificada para os Estados Parte do MERCOSUL (MEP/422/2016)

-Informe da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável PELA APROVAÇÃO (MEP/594/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR JORGE CEJAS

.12) Proposta de Declaração, pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara que veria com agrado que se dê cumprimento, por parte da Província de Mendonza, as decisões judiciais da Corte Suprema de Jurídica da Nação Argentina (MEP/637/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR NELSON NICOLETTI

.13) Proposta de Disposição pela qual o Parlamento do MERCOSUL encomenda a Mesa Diretora do Parlasul, planificar, convocar e levar a cabo um amplo debate sobre a eventual legalização de uma produção, comercialização e consumo de maconha e outras drogas em todo o MERCOSUL (MEP/170/2014)

-INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/654/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR CARLOS BELIZ

.14) Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao CMC celebrar um convenio para modificar os Protocolos de Ouro Preto e PCPM (MEP/29/2016)

– INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELO ARQUIVO/ PELO ARQUIVAMENTO (MEP/655/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG

.15) Proposta de Recomendação pelo qual o PM recomenda unificar as legislações internas dos países do MERCOSUL para adotar um critério comum quanto a tipificação das formas de abuso e maus-tratos dos idosos (MEP/2018/2016) -INFORME de Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÃO (MEP/656/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG

.16) Proposta de Recomendação pelo qual o PM recomenda solicitar ao CMC que retome o estudo, consideração e aprovação do Projeto de Norma 02/2010 “ Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do MERCOSUL” (MEP/68/2016)

-INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO (MEP/657/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR LILIA PUIG

.17) Proposta de Recomendação pelo qual o Parlamento do MERCOSUL solicita à República do Paraguai a aderir à decisão 29/2015 do CMC (MEP/279/2016)

–INFORME da Comissão de Assuntos Jurídicos PELA APROVAÇÃO (MEP/658/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR EDUARDO BERNAL

.18) Proposta de Disposição pela qual o Parlamento do Mercosul dispõe estabelecer a caducidade do Estado parlamentar e o corresponde arquivamento das propostas de atos cuja data de ingresso como assunto entrado seja anterior ao dia 31 de dezembro de 2013, e que, até 30 de junho de 2016, não tenham obtido relatório da Comissão (MEP/277/2016)

– INFORME da Comissão De Assuntos Jurídicos – APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/659/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR EDUARDO BERNAL

.19) Proposta de Declaração MEP/93/2016 pela qual o Parlamento do Mercosul declara aprovação da adoção de recomendações sobre a apresentação argentina do limite exterior da plataforma continental, unificando-a com a proposta de declaração MEP 95/2016.

– INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais – APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/683/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR DANIEL FILMUS.

.20) Proposta de Declaração pelo qual o PM declara sua preocupação com o agravamento da crise humanitária na Síria (MEP/159/2014)

-INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/684/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR WILLIMS DAVILA *

G.21) Proposta de Declaração pelo qual o PM declara sua profunda satisfação pela resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (MEP/159/2015)

-INFORME da Comissão de Assuntos Internacionais PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/685/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR DANIEL FILMUS

.22) Proposta de Declaração de interesse das Campanha Nacional contra o GroOming que leva adiante “GroOming Argentina” (MEP/303/2016)

-INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO (MEP/714/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR AGUSTIN ROSSI

.23) Proposta de Declaração de repudio pelas violações cometidas aos Direitos Humanos na República do Paraguai (MEP/488/2018)

-INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/715/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR RICARDO CANESE

.24) Proposta de Recomendação pelo qual o PM recomenda que se impulsione, entre os países integrantes do MERCOSUL , a criação de um Observatório de Idosos (MEP/71/2016)

-INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/720/2016)

– RELATOR: PARLAMENTAR JORGE CEJAS

.26) Proposta de Recomendação sobre a adoção de um Protocolo de intervenção em matéria de saúde e trabalho infantil (*)

-INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/721/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR DANIEL FILMUS

(*) Foi aprovada uma recomendação (REC 01/2017) com o mesmo teor na XLV SO com informe apresentado pela Comissão do Trabalho.

.27) Proposta de Recomendação pelo qual o PM propõe ao CMC criar o Registro Regional de Pessoas Desaparecidas, Extraviadas ou perdidas no âmbito do CMC (MEP/595/2016) -INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/722/2016)

-RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO

.28) Proposta de Declaração pelo qual o PM expressa o seu mais enérgico repudio às ameaças recebidas por parlamentários e deputados venezuelanos pelo Presidente Nicolas Maduro (MEP/432/2016)

-INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/18/2017)

-RELATOR: PARLAMENTAR WILLIAMS DAVILA

G.29) Proposta de Declaração de Beneplácito pela realização da Audiência Pública sobre Direitos Humanos, levada a cabo na República Bolivariana da Venezuela nos dias 7 e 8 de julho de 2016 (MEP/363/2016)

-INFORME da Comissão de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO (MEP/19/2017)

-RELATOR: PARLAMENTAR CECILIA BRITTO

G.30) Proposta de Declaração de rejeição ao exercício da violência como método de ação política (MEP/424/2016)

-INFORME das Comissões de Cidadania e DDHH PELA APROVAÇÃO COM MODIFICAÇÕES (MEP/20/2017)

-RELATOR: PARLAMENTAR HUMBERTO BENEDETTO