Não posso me calar ante as manchetes aterrorizantes de certos jornais, pelas quais a Paranaprevidência estaria falida pela falta de aportes do governo estadual.
Quem lê o texto integral da noticia logo constata a falsidade da manchete. A Paranaprevidência é hoje a entidade mais capitalizada dentre os regimes próprios. Quando assumi o governo, o Fundo de Previdência que ela administra tinha capital de 500 milhões de reais. Ao terminar o meu mandato, o Fundo de Previdência apresentava ativos financeiros superiores a 5 bilhões de reais. Com os rendimentos desses recursos o Fundo paga com folga todos os benefícios e ainda sobra dinheiro para a capitalização. É um fundo rentável, sustentável e superavitário.
Esses valores, em sua quase totalidade, estão custodiados no Banco do Brasil, cetipados no Banco Central, com rendimentos acima da meta atuarial. Impedi que se investisse no mercado de ações e, assim, livrei a Paranaprevidência da quebra mundial de outubro de 2008, quando todos os demais fundos de pensão tiveram prejuízos milionários.
Recorri ao Supremo Tribunal Federal para garantir a isenção da contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas, único Estado do Brasil a conceder tal benefício.
As contribuições com outros ativos foi a fórmula encontrada pela Lei estadual n. 12.398 para completar a parte de recursos repassados em dinheiro ao órgão previdenciário. Mas a lei não estabelece prazos para esses aportes, considerando os encargos do Estado para manter o Fundo Financeiro, inteiramente bancado pelo Tesouro Estadual. Integram esse Fundo mais de 80 mil aposentados e pensionistas, com uma folha aproximada de 200 milhões de reais mês, enquanto o Estado arrecada apenas cinco milhões, sendo o restante transferido ao Fundo Previdenciário, integrado por 16 mil beneficiários.
A conta denominada contribuições financiadas é herança do governo Lerner (mais uma…), que não repassava a integralidade dos percentuais legais devidos à Paranaprevidência.
Mandei elaborar um estudo para compor esses passivos, mediante um novo regime de financiamento. A solução depende apenas de ato legislativo. Mas é impossível que pessoas responsáveis não vejam que a previdência funcional está bem amparada, que os recursos do Estado são finitos e que há também outras prioridades a atender.
Enfim, o que se espera de administradores e legisladores é que se encontre uma solução que atenda aos superiores interesses do Estado e, portanto, da sociedade paranaense.
