Propostas de reforma política vão agora à votação no plenário

A Comissão de Reforma Política, de que participa o senador Roberto Requião, concluiu os trabalhos com a aprovação de 12 sugestões para mudar o sistema eleitoral do país. Nas próximas semanas, as propostas vão à deliberação do plenário do Senado. Formada por 15 senadores, a Comissão debateu a reforma durante 45 dias.
Os 12 pontos são os seguintes:
1. Suplente de Senador
Cada senador passará a ter apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau. O suplente não mais sucederá o titular, apenas o substituirá, temporariamente. No caso de renúncia ou morte do titular, haverá nova eleição para o preenchimento da vaga. A nova eleição será realizada no pleito seguinte à vacância do cargo, seja eleição municipal ou geral.
2. Data de posse
A data de posse de governadores e prefeitos passa para o dia 10 de janeiro. A dos presidentes para 15 de janeiro. As novas datas passam a vigorar a partir de 2014.
3. Voto
O voto continua obrigatório.
4. Reeleição
Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, com a fixação de mandatos de cinco anos.
5. Coligações
Fim das coligações de partidos nas eleições proporcionais.
6. Sistemas eleitorais
Adoção do sistema proporcional com lista fechada de candidatos. Cada partido apresentará uma lista com os nomes de seus candidatos, por ordem de prioridade. Os eleitores votarão nas listas partidárias.
7. Financiamento de campanhas
Foi aprovado o financiamento público para as campanhas eleitorais, exclusivamente.
8. Candidaturas avulsas
Possibilidade de registro de candidaturas sem vínculo partidário, em eleições para prefeito e vereador. Para obter o registro, o candidato vai precisar do apoio de dez por cento dos eleitores do município. O sistema vai ser testado em eleições municipais, para ser adotado ou não em eleições estaduais e federais.
9. Fidelidade partidária
As regras atuais vão continuar valendo. Hoje, o eleito que mudar de partido perde o mandato, a menos que haja incorporação ou fusão de partidos, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.
10. Limite de gastos
A comissão aprovou a necessidade de se fixar limites de gastos para as campanhas eleitorais. Esses limites serão definidos pelo plenário do Senado.
11. Cotas para mulheres
Caso o voto em listas fechadas for aprovado pelo plenário, as mulheres terão direito à metade das vagas.
12. Consulta popular
O sistema de voto em lista partidária será submetido a referendo.

Novos debates

Essas decisões da Comissão vão agora ao debate no Plenário do Senado, que poderá alterar ou confirmar cada uma das idéias aprovadas. O sistema de voto em lista, por exemplo, deverá ser um dos pontos o ser questionado por um grupo de senadores, que quer a implantação do voto distrital, com lista aberta.
O senador Roberto Requião, por sua vez, deve reapresentar a sua proposta de sistema misto, com listas fechada e aberta. Essa idéia de Requião já havia sido aprovada por unanimidade, em seu outro mandato como senador (1995-2002), mas acabou sendo retida pela Câmara Federal.
A Comissão vai agora fazer a redação final das propostas, para em seguida submetê-la à votação de todos os senadores.
Fizeram parte da Comissão de Reforma Política os seguintes senadores: Roberto Requião, Aécio Neves (PSDB-MG), Ana Rita (PT-ES), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Demóstenes Torres (DEM-GO), Eduardo Braga (PMDB-AM), Fernando Collor (PTB-AL), Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente do colegiado, Itamar Franco (PPS-MG), Jorge Viana (PT-AC), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Luís Henrique (PMDB-SC), Pedro Taques, (PDT-MT), Vanessa Grazziotin (PT-AM), Wellington Dias (PT-PI)