Eu não tenho nenhum vocabulário educado para definir o que é esta reforma da Previdência pretendida por Bolsonaro e Paulo Guedes: é uma patifaria. Sim, uma patifaria contra o povo e a favor exclusivamente do mercado financeiro. Atualmente temos na Previdência um regime de solidariedade: o trabalhador paga, o patrão paga e o governo garante o benefício futuro. Pois bem, Guedes e Bolsonaro propõem um regime em que só o trabalhador paga. E sem nenhuma garantia do banco ou do governo de que ganhará na aposentadoria um benefício equivalente a sua contribuição ao longo da vida.

O regime de Bolsonaro/Guedes está sendo copiado do Chile. Lá não foi difícil implantá-lo porque o país estava debaixo da ditadura sanguinária de Augusto Pinochet. O espantoso aqui é que o governo queira impô-lo numa situação de democracia, num momento em que o Chile democrático aponta o fracasso do sistema. No fundo, o governo confia na manipulação da maioria do Congresso e na complacência do Judiciário. Diante de instituições corrompidas, o povo está sendo levado para o matadouro com base em slogans manipuladores como a afirmação falsa de que a Previdência pública está quebrada ou vai quebrar em breve.

A única coisa que pode quebrar a Previdência pública é a quebra do sistema fiscal. Estamos muito longe disso. Claro, a receita pública tem caído e isso afeta a Previdência. Acontece que a receita pública cai por causa da crise da economia. Nos últimos quatro anos o PIB afundou 7%. Isso é mais ou menos equivalente a uma perda de uns 500 bilhões em bens e serviços num ano e cerca de 250 bilhões de reais em receitas fiscais, inclusive previdenciárias. O efeito sobre o orçamento público é óbvio, mas o espantoso é que, diante dessa quebra do PIB, os governos Temer e agora Bolsonaro não moveram uma palha.

Há uma clara percepção de que a inação do governo em relação à crise é proposital. O objetivo é justificar a reforma previdenciária como indispensável para reequilibrar o orçamento público. Há nisso uma imensa falácia. Para equilibrar o orçamento fiscal são necessárias duas iniciativas: cortar drasticamente os juros básicos que se aplicam e oneram estupidamente a dívida pública, e adotar medidas efetivas de estímulo da economia real pelo aumento do consumo do governo e das pessoas. O governo não faz uma coisa nem outra. Bolso e Guedes são pentecostais: estão à espera de um milagre, ou do arrebatamento, para salvar o país.

Como uma economia com déficits públicos, e com grandes gastos da Previdência, pode dar a volta por cima e promover a retomada da produção? Simples, emitindo dívida pública. A dívida pública, desde que não se destina a só pagar juros, é altamente benéfica para a economia. É que, na recessão, os ricos continuam ganhando dinheiro e fazendo lucros. Eles não têm como investir no setor produtivo porque a demanda de bens e serviços está baixa. Então o governo toma esse dinheiro emprestado dos ricos, a uma taxa baixa que ele pode arbitrar, e usa para financiar investimentos e serviços públicos.

Não há nisso nenhum risco inflacionário. Notem, a economia está em recessão. Os preços estão frouxos. A demanda estará limitada pela própria ação do governo, que reverterá o sinal dos investimentos acelerados caso a capacidade ociosa seja esgotada e a concorrência efetiva de mercado pressione os preços. Com a retomada da economia a receita pública aumenta e, no processo, cessa a necessidade de investimentos inflacionários. A economia encontrará um ponto de equilíbrio de crescimento sem o fantasma da recessão e da depressão, que é nossa fonte de angústia atual.

Uma vez retomado um ritmo de crescimento razoável, da ordem de 5 a 6%, desaparecerão os apelos ideológicos por reforma da Previdência e, em especial, pelo infame regime de capitalização. A Previdência pública cumprirá, então, o papel que lhe compete nas sociedades de bem-estar social: funcionará como estabilizador automático da economia, aumentando o consumo e o investimento autônomos na eventualidade de recessões. Isso não é sonho. É o que aconteceu na Europa Ocidental e nos EUA durante mais de 25 anos do pós-guerra, tidos como os anos de ouro das economias avançadas. Esse tempo se esgotou quando o fantasma do neoliberalismo baixou sobre o Ocidente, fomentando a financeirização das economias dentro do modelo que Guedes quer radicalizar no Brasil.

Requião e Assis