FIEP recusa convite de Beto para integrar Comitê de ICMS
O presidente da Federação das Indústrias do Paraná, FIEP, Rodrigo Rocha Loures, mandou ofício ao governador Beto Richa declinando convite, por considerá-lo “inadequado”, para que a entidade fizesse parte do Comitê de Análise do programa “Paraná Competitivo”.
Datado de seis de abril, o ofício do presidente da FIEP critica as mudanças que o programa “Paraná Competitivo-ICMS” introduziu para a concessão de incentivos a empresas interessadas em se instalarem no Paraná. Segundo Rodrigo Rocha Loures, além de abandonar os critérios objetivos anteriormente fixados, o programa de Beto Richa cria ainda “desnecessária burocracia” para o exame dos pedidos de enquadramento.
O presidente da FIEP lembra que, antes, os pedidos das empresas eram analisados “tão só pelo corpo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, pois, em última instância, o que interessa ao erário é o incremento do imposto estadual advindo dos investimentos em plantas industriais, bem assim o efeito-renda que destes decorrem”.
Agora, pelo novo programa, os projetos industriais passarão por crivo de um “Comitê de Análise” que, por sua vez, estrutura-se em três níveis (decisório, operacional e consultivo), criando instâncias burocráticas desnecessárias, além de colocar em risco “aspectos confidenciais e sigilosos inerentes a qualquer projeto industrial”, afirma Rocha Loures.
Segundo ainda o presidente das FIEP, “o inusitado” do programa é que a supressão das condições objetivas (prazos de postergação do recolhimento do ICMS e proporção a postergar) “torna inviável o cálculo econômico do seu impacto no plano de negócios e sua necessária comparação com os custos de oportunidade de ele4ger localizações alternativas”.
Por isso tudo, Rodrigo Rocha Loures recusou o convite para que a FIEP fize4sse parte do nível “consultivo” do Comitê de Análise do programa “Paraná Competitivo”.
Veja a seguir a reprodução do ofício do presidente da FIEP ao governador Beto Richa.