Escola pública pode receber recursos de Lei de Incentivo ao Esporte

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, presidida pelo senador Roberto Requião aprovou nesta terça-feira, 10, projeto de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) abrindo também às atividades esportivas das escolas públicas a possibilidade de receberem recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. As escolas em comunidades sob “vulnerabilidade social”, terão prioridade na distribuição dos incentivos.
A senadora Marisa Serrano disse que o seu projeto poderá contribuir com a revelação e formação de atletas olímpicos e para-olímpicos, competições que o Brasil abrigará em breve. Para o senador Cristovão Buarque (PDT-DF), o projeto vai dar às escolas públicas condições de complementar sua tarefa, que não é apenas “cuidar do espírito”.
A CE aprovou ainda parecer favorável a projeto da ex-senadora Patrícia Saboya que reduz a tributação sobre as atividades de creches e pré-escolas. O projeto modifica a tributação das microempresas, o Simples Nacional, para favorecer a educação infantil.

Pastoral da Criança

Em decisão terminativa, a Comissão aprovou projeto do ex-senador Flávio Arns conferindo ao município paranaense de Florestópolis o título de “Município-Berço da Pastoral da Criança”, já que foi lá que a médica Zilda Arns lançou o programa que agora atende o Brasil e vários países em desenvolvimento, em todo o mundo.
A Comissão de Educação aprovou também projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) proibindo que bens públicos da União recebam nomes de pessoas que se notabilizaram pela exploração de mão-de-obra escrava.

Merenda Escolar

A senadora Marisa Serrano apresentou à CE três requerimentos, pedindo esclarecimentos a denuncias de irregularidades no programa de merenda escolar. O primeiro requerimento é dirigido ao Ministério da Educação e pede informações sobre o número de municípios atendidos, recursos repassados e previsão do programa para 2011. O segundo requerimento é endereçado à Controladoria Geral da União e pede informações sobre as auditorias feitas na distribuição de merenda escolar. O terceiro requerimento pede ao Tribunal de Contas da União que faça um a auditoria no programa de merenda escolar.

Audiência Pública

Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Educação faz audiência pública para discutir o ensino técnico profissionalizante. Esta audiência insere-se na programação de debates da CE sobre o Plano Nacional de Educação e foi sugerida pelos senadores Cristovam Buarque (PDT_DF), Ana Amélia (PP-RSD), Marisa Serrano (PSDB-MS), Kátia Abreru (DEM-GO), Marinos Brito (PSOL-PA).
Vão ser ouvidos Eliezer Moreira Pacheco, secretário de Educação Profissional do MEC, Rafael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional das Indústrias, Daniel Kluppel Carrara, secretário executivo do Serviço Nacional de Aprendizado Rural, Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho N acional dos Secretários de Educação, Francisco Aparecido Cordão, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, e Anna Beatriz Waehneldt, diretora de Educação Profissional do SENAC.