CE quer contrataçãode estagiários sem apadrinhamento

A Comissão de Educação, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 16, proposta da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) obrigando a administração pública federal, estadual e municipal a contratar estagiários por seleção de provas. Antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo a senadora, hoje, a contratação de estagiários não tem regras claras, o que permite práticas clientelistas e indicações pessoais, sem que se leve em conta o mérito do candidato à vaga. O relator do projeto, senador João Alberto (PMDB-MA), argumentou que a proposta de Marinor Brito é vantajosa também do ponto de vista da educação ao privilegiar o esforço individual e a capacidade do candidato.
A contratação dos estagiários será feita por seleção pública de provas, amplamente convocada por edital e deverá ser adotada pela administração pública direta, autarquias e fundações do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive dos estados e municípios. Assim, a Lei do Estágio, hoje vigente, passa a exigir seleção prévia.
Homenagem a Abdias
A CE aprovou também proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), dando o nome de “Senador Abdias do Nascimento” à sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A homenagem foi reforçada pelo senador Roberto Requião, que lembrou a convivência com Abdias no Congresso, sua atuação como parlamentar e intelectual e suas posições em defesa dos interesses nacionais e populares . Segundo Paim, Abdias, juntamente com Zumbi dos Palmares e o marinheiro João Cândido, é uma referência da luta dos negros no Brasil.
Apoio aos Museus
A Comissão de Educação aprovou ainda requerimento do senador Roberto Requião de apoio à campanha do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia vinculada ao Ministério de Cultura, destinada a incentivar ações de fomento ao setor museológico e por em evidência o tema dos museus no Senado.
Segundo Requião, o Ibram quer sensibilizar o Parlamento a respeito de suas demandas e tornar mais presente o tema nos debates promovidos pelo Senado Federal, “de forma a contribuir para a consolidação de políticas voltadas à preservação da história, da memória e da cultura brasileiras”.
A parceria entre o Ibram e a Comissão de Educação e Cultura do Senado vai se expressar na utilização do nome logomarca da CE nos materiais gráficos produzidos pelo Instituto.
Audiências públicas
Por requerimento do senador Inácio Arruda (PCdB-CE), a Comissão vai promover audiência pública para discutir o financiamento da educação pública brasileira. As propostas de referência para o debate são a destinação de 10 por cento do PIB e de 50 por cento dos recursos do Fundo Social do Pré Sal para o setor. Participarão do debate dirigentes estudantis da UNE e UBES, especialistas em educação pública e dirigentes sindicais, além do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do 
Plano Nacional de Educação na Copmissão Especial da Câmara dos Deputados.
Já por requerimento do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), vive-presidente de da CE, a Comissão vai realizar uma audiência pública para debater os motivos do não reconhecimento dos cursos de Serviço Social, feitos na modalidade de Educação à Distância, pelo conselho nacional da categoria.
Nesta quarta-feira, 17, a CE realiza uma audiência pública para discutir “os recurso financeiros destinados à educação nos anos de 2009 a 2010”, por requerimento do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Por fim, a CE votou por unanimidade a indicação do senador Paulo Bauer para representá-la no Conselho Nac ional de Política Cultural, tendo como suplente a senador Lídice da Matta (PSB-BA).