CCJ vota projeto de Requião sobre escolha de autoridades
Já está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça projeto do senador Roberto Requião que disciplina o processo de aprovação de autoridades federais pelas comissões do Senado. O relator da proposta é o senador Pedro Taques (PDT-MT), que apresentará parecer favorável.
Hoje, argumenta Requião a aprovação de autoridades indicadas pela Presidência da República pelas comissões do Senado é quase que mera formalidade, sem que se discuta com mais profundidade o currículo, a capacidade técnico-profissional e a história de vida dos candidatos.
Pelo projeto do senador paranaense, abre-se inclusive à sociedade, por meio do Portal do Senado, o debate sobre a indicação. Através da internet, propõe Requião os brasileiros poderão “trazer informações sobre o indicado que melhor esclareçam quanto à sua idoneidade técnico-profissional e moral”, ajudando na argüição dos candidatos. O projeto prevê ainda a possibilidade de realização de audiências públicas, para aprofundar a análise da indicação.
Requião acha que, assim, seja possível evitar tantos equívocos na indicação de autoridades, como os que resultaram em demissões em série, nos últimos meses.
Leia a seguir o texto integral do projeto de resolução do Senador Roberto Requião.
Fotógrafo: José Cruz / Agência Senado