Requião critica trâmite das Medidas Provisórias
O senador Roberto Requião (PMDB/PR) explicou como funciona uma Medida Provisória (MP) no Congresso Nacional. Segundo ele, trata-se de uma variação do decreto lei. “Nenhum governo hoje pode administrar um país sem a Medida Provisória. Ela se destina a providências urgentes e principalmente na área econômica”, disse. No entanto, o senador criticou o trâmite das MPs na Câmara dos Deputados.
“O Governo Federal manda uma Medida Provisória que tem que ser analisada quanto à sua constitucionalidade e sua urgência. Na Câmara colocam uma porção de calhaus, uma porção de projetos paralelos que nada tem a ver com a MP original e esses projetos e acabam sendo aprovados no Plenário. E assim a medida provisória vem para o Senado”, relatou.
Para o senador, “a Medida Provisória traz dentro dela chantagens que pressionam e cooptam grupos de senadores e essa excrescência deve definitivamente acabar”. Para Requião, uma forma de coibir esta prática é “não aceitar matéria alguma que não tenha uma correlação direta com a própria MP no tal projeto de conversão da medida”.
Ouça a seguir a palavra do Senador Requião:
