Representação brasileira aprova relatório de Requião que cria
cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul
Senadores e deputados da Representação Brasileira no Parlasul aprovaram nesta terça-feira, 27, relatório do senador Roberto Requião, presidente do colegiado, que cria o cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul. O relatório de Requião deu parecer favorável à mensagem presidencial que submeteu ao Congresso Nacional decisão do Conselho do Mercado Comum, de 2010, de criar a função. Atualmente, o cargo é ocupado pelo embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães.
Para que a decisão entre em vigor, será necessária a ratificação por cada um dos quatro países do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A votação desta terça-feira na Representação Brasileira é o primeiro passo para a ratificação da medida pelo Brasil. Em seguida, a mensagem presidencial, cujo relator na representação foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), terá de ser discutida e votada pela Câmara e pelo Senado.
“Fica clara a opção dos estados partes pela institucionalização crescente do Mercosul e pela criação de cargos representativos, tal como na União Européia” disse Requião em defesa da decisão do conselho.
Segundo a decisão do CMC, o orçamento do escritório do alto-representante, localizado em Montevidéu, será financiado por contribuições anuais, de pesos diferentes, de cada um dos quatro países. O Brasil arcará com 50% do orçamento, enquanto a Argentina responderá por 25% do total, o Uruguai por 15% e o Paraguai, por 10%. Até a data de entrada em vigor da decisão, por meio de sua ratificação, o indicado para o cargo de alto-representante exercerá suas funções de maneira transitória. E caberá ao seu país de origem garantir os recursos financeiros para o desempenho de suas tarefas.
Entre as atribuições da função estão as de representar o Mercosul, por meio de mandato expresso do CMC, nas relações com terceiros países, organismos internacionais junto aos quais o Mercosul tenha status de observador e em reuniões e foros internacionais nas quais o bloco considere conveniente participar por meio de uma representação comum. O alto-representante, segundo o texto aprovado, deverá ainda manter diálogo permanente com outros órgãos do bloco, como o Parlasul.
Fotos: Pedro França (Agência Senado) e Gil Pereyra (Parlasul)
Leia a seguir a íntegra do relatório do senador Roberto Requião, presidente da Representação Brasileira no Parlasul.
