Comissões da Educação Meio Ambiente e Fiscalização convidam Orlando Silva para explicar Segundo Tempo

A Comissão de Educação do Senado Federal, presidida pelo senador Roberto Requião, convidou o ministro dos Esportes, Orlando Silva, para explicar ao colegiado as supostas irregularidades em convênios do programa “Segundo Tempo”, daquela pasta. Como a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle também aprovou convite nesse sentido ao ministro de Esportes, ele vai ser ouvido em audiência conjunta das duas comissões, nesta quarta-feira, 19, às 14 horas.
Na Comissão de Educação, o convite a Orlando Silva foi proposto pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ana Amélia (PP-RS) e Álvaro Dias (PSDB-PR). A CE, no entanto, rejeitou por ampla maioria a convocação do ex-policial militar João Dias Ferreira, que repetiu à revista Veja, semana passada, denúncias já feitas contra Agnelo Queiroz, quando o atual governador do Distrito Federal era ministro dos Esportes. A novidade é que desta fez o ex-PM, preso e condenado a devolver quatro milhões de reais desviados do programa Segundo Tempo, por um ONG dirigida por ele, incluiu Orlando Silva na denúncia.
Antidoping
O exame antidoping poderá passar a ser exigido em testes de esforço físico realizados em concursos públicos. Essa recomendação consta de projeto de lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também aprovado, nesta terça-feira (18) CE. A matéria segue agora para votação, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta determina ainda que o exame antidoping seja realizado conforme normas e procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico, com divulgação obrigatória no edital do concurso.
Acir Gurgacz justificou sua iniciativa argumentando que o chamado doping constitui uma prática que permite vantagem desleal de um competidor sobre os demais e, num concurso público, acabaria por ferir o princípio constitucional de igualdade entre os candidatos.
O relator da matéria na CE, senador Wellington Dias (PT-PI), considerou o projeto "justo", como forma de garantir a igualdade entre os candidatos. O projeto inclui a realização do exame antidoping em concurso público para as funções previstas pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
DJ
A Comissão de Educação aprovou ainda projeto de lei do Senado incluindo as atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ na lei que regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões. O parecer favorável foi do senador Armando Monteiro(PTB-PE).
O projeto passa a exigir certificado de curso profissionalizante de DJ para o exercício dessas atividades. É com esse diploma que o DJ e o produtor DJ poderão obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A carga de trabalho fixada é de seis horas diárias e trinta horas semanais, assegurando-se liberdade de criação interpretativa a esses profissionais, desde que respeitada o obra original.
Sem estabelecer reserva de mercado o projeto também procura regular a atuação de DJs estrangeiros. Esses ficam dispensados, por exemplo, de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. Mas exige que, em eventos com artistas internacionais, seja garantida a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.
Açaí e Cupuaçu
A CE aprovou ainda, em decisão terminativa, substitutivo de projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que designa o açaí fruta nacional. Ao reconhecer a importância de frutas nativas ganharem uma marca nacional, o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), resolveu elaborar substitutivo para incluir na mesma condição o cupuaçu, que chegou a ter sua denominação patenteada pelos japoneses.
– Reconhecer o açaí como fruto nacional é proteger as nossas raízes – comentou Flexa Ribeiro.