Beto Richa vai pagar R$ 1,2 milhão por projeto que já está pronto

Segundo matéria da Agência Estadual de Notícias do dia 18/11/2011, “O governador Beto Richa autorizou a aplicação de R$ 1,2 milhão em um novo projeto para recuperação da orla de Matinhos, no Litoral do Estado”. Detalhe: este projeto já foi contratado e pago pelo governo anterior e foi aprovado em audiência pública, com a participação de cerca de mil pessoas, no dia 21/06/2010, em Matinhos.
No dia 22/06/2010, Agência Estadual de Notícias contou que “o projeto consiste em aumentar em 50 metros a faixa de areia na orla do município, recuperando áreas de erosão e a paisagem local. O trecho de 6,5 km vai do Morro do Boi até o Balneário Riviera”.
No dia 18/11/2011, a mesma Agência Estadual de Notícias diz que “o Serviço Social Autônomo Paranacidade protocolou um termo de referência junto à Secretaria do Planejamento para a contratação de uma empresa especializada para elaborar do projeto executivo da obra, que compreende um trecho de 6,5 quilômetros”.
No dia 22/06/2010, a Agência informa que “durante a audiência pública, o projetista João Cassar, da empresa Aquamodelo, do Rio de Janeiro, contratada pela Sedu para elaborar o projeto, apresentou detalhes da obra em uma perspectiva animada e também com panorama aéreo de como ficará a praia após a conclusão do trabalho”.
No mesmo texto, o prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmoura, disse que a audiência pública representa um marco para o município. “É o começo de uma nova história do Litoral paranaense, especialmente para Matinhos. Estamos aqui para apresentar e discutir este plano com a comunidade e definir o início das obras”, enfatizou o prefeito. Para ele, entre os projetos já elaborados ao longo de 35 anos, este foi o estudo mais completo e o que possui maior viabilidade.
No dia 18/11/2011, a Agência de notícias traz o diretor de obras do AguasParaná, Carlos Alberto Galerani, admitindo que o projeto já havia sido contratado e pago. “Já existe um relatório e um projeto básico, mas uma obra desse porte exige segurança e garantias”.
Na mesma matéria, o Governo informa que “de posse do termo de referência, a contratação do projeto executivo poderá ser feita ainda no início de 2012 e o detalhamento da obra deve estar concluído em até seis meses. Estão previstos estudos para intervenções mais imediatas e obras de uma segunda etapa”.
Histórico – Um grupo de trabalho formado por técnicos do IAP, Mineropar e Instituto das Águas discutiram o projeto e a viabilidade de licenciamento para a recuperação da orla de Matinhos durante o Governo Requião. Todas as etapas exigidas pela Lei para que o projeto fosse executado dentro dos princípios da sustentabilidade.
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Eia/Rima) foram apresentados na audiência pública em junho de 2010 pelo professor Rodolfo Ângulo, um dos mais conceituados especialistas do país em gestão costeira. Ele atuou como consultor para a empresa MB Planejamento Ambiental, responsável pelo levantamento dos possíveis impactos no meio físico, biológico e sócio-econômico que a obra possa gerar. O estudo contou com a participação de 25 técnicos.
Entre as propostas apresentadas aos mil moradores presentes, estava o apoio para a criação de áreas marinhas protegidas, monitoramento dos peixes, medidas para evitar prejuízos à população mais frágil e ao comércio durante a operação das máquinas. O estudo completo foi disponibilizado no site do IAP (www.iap.pr.gov.br).
Na época, também participaram da audiência pública o vereador e presidente da Câmara de Matinhos, Sandro Darci Braga; o ex-secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues; a procuradora, Ana Cláudia Bento Graf, representando a PGE; o deputado federal Ângelo Vanhoni e o prefeito de Morretes, Amilton de Paula.