“Rolo compressor” atropela divergências, evita pareceres da CE e da CCJ e aprova criação da EBSERH no plenário

O Governo Federal, finalmente, conseguiu aprovar no Senado, nesta quarta-feira, 23, a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH. Já votada na Câmara dos Deputados, a criação da empresa teve forte oposição do senador Roberto Requião. O senador paranaense foi relator do projeto na Comissão de Educação, dando parecer contrário. No entanto, temendo a aprovação do parecer de Requião, lideranças governistas manobraram e conseguiram evitar a votação do parecer na CE. Da mesma forma, o governo evitou o debate e a votação na CCJ, onde sequer foi designado relator.
Enviada diretamente ao plenário, o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE) foi designado relator, garantindo-se assim o governo de parecer favorável “Pior a emenda que o soneto”, foi o que concluiu o senador Roberto Requião quando recomendou, como relator da Comissão de Educação, a rejeição do projeto do Executivo. Afinal, dizia ele, a principal razão para se criar a EBSERH é a tentativa do governo de resolver as irregularidades na contratação de 26 mil profissionais de saúde, através das fundações de apoio das universidades federais. Essa ilegalidade foi apontada pelo Tribunal de Contas da União, há mais de cinco anos. Logo, afirmava o senador, “não faltou tempo para que o Poder Executivo tomasse as devidas providências para a realização de concursos públicos com o fim de selecionar os funcionários dos hospitais universitários”.
Requião citava ainda que, no ano passado, o Governo tentara o expediente da Medida Provisória para criar a empresa, mas a MP perdeu eficácia por falta de deliberação do Senado.
O senador argumentava que o projeto aprovado pela Câmara “cria um simulacro de empresa para sanar a inoperância do Governo Federal em resolver um problema por ele próprio criado”. E acrescentava que o Governo busca “promover uma mudança na natureza jurídica dos hospitais universitários, atropelando a autonomia das universidades, para conferir legalidade à mesma situação de precariedade na gestão pessoal, certamente dando azo ao favoritismo e ao desperdício de recursos públicos”.
Em seu relatório, Requião lembrou ainda sua experiência como governador do Paraná: “ No Governo do Estado do Paraná vivenciamos o problema na gestão pessoal constituído por empresas sustentadas por recursos públicos, mas com natureza jurídica privada. As disparidades salariais e a indústria das ações judiciais pleiteando aumentos de remuneração representavam um desafio à racionalidade e ao bem público.”
Diante de tal situação, contou o relator, ele foi obrigado “a alterar esse quadro, mediante a transformação dessas empresas em autarquias”. No fim, avaliava Requião, “saíram ganhando o conjunto dos funcionários desses órgãos e os contribuintes paranaenses”.
Em seu parecer, Requião apontava ainda os prejuízos que vai ter o ensino médico nas universidades públicas federais, já que os hospitais universitários deixarão de ter a formação de médicos e enfermeiros como tarefa principal, à medida que, além dos pacientes do SUS, eles vão ser abertos também para o atendimento de convênios de saúde privados. “Tornar os hospitais universitários lucrativos, atendendo convênios privados, é contraditório com sua missão didática”, argumentou Requião.
A oposição do senador Requião à criação da EBSERH teve forte apoio de professores, alunos e funcionários de universidades federais de todo o país. A Fasubra –Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Universidades Públicas Brasileiras, por exemplo, considerou a criação da EBSERH o ponto de partido para a deterioração do ensino médico público e uma forte agressão à autonomia universitária, alinhando-se aos argumentos do parecer do senador Requião.
A votação
Na votação da criação da EBSERH no plenário, o parecer do senador Roberto Requião foi lembrado por diversos senadores, de vários partidos. Os senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Jayme Campos (DEM-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), entre outros, fizeram discursos pedindo a rejeição do projeto.A senadora de Goiás classificou o relatório de Requião de “brilhante”, lembrando que o senador paranaense falava com conhecimento de causa, por ter se oposto a arranjo semelhante no Paraná.
Conheça na íntegra o parecer do senador Requião contra a criação da EBSERH.
foto: Moreira Mariz / Agência Senado

O parecer