Comissão aprova 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação e ciência e tecnologia

Com a presença de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que é presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade projeto de lei que destina às áreas de educação e de ciência e tecnologia metade dos recursos do Fundo Socialdo Pré-sal. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal.
Texto que havia sido aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura determina um mínimo de 50% dos recursos do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento da educação pública (básica e superior). Mas emenda apresentada pelo relator na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu ainda a área de ciência e tecnologia. Na versão aprovada pela CE, desses 50%, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para ciência e tecnologia.
Segundo Antonio Carlos Valadares, a destinação de recursos mais expressivos para a educação é coerente com as metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Dentre elas estão: ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto (PIB) do País e universalizar o acesso à educação.
O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que a destinação de metade do Fundo Social à educação já estava prevista na lei que o criou, mas acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Toda inspiração da criação da do Fundo Social do Pré-sal estava vinculado quase que unicamente à educação. Se conseguirmos 50% para educação e ciência e tecnologia nós ajudamos todas as outras áreas “, disse Inácio Arruda.
Já o senador Wellington Dias elogiou a iniciativa e se posicionou favorável à proposta, mas alegou que os percentuais sugeridos talvez sejam revistos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto será votado em decisão terminativa. “Estamos falando aqui de metade de US$ 1,5 trilhão para a educação. Não precisa desses recursos, por maiores que sejam as despesas, só para a educação. É um montante considerado muito elevado”, disse o parlamentar.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
Novas profissões
A Comissão de Educação aprovou ainda nesta terça-feira a regulamentação das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, depilador e maquiador. De acordo com a proposta, que ainda será votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderá exercer essas atividades quem tiver concluído o ensino fundamental e possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada; ou atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei.
O projeto de lei da Câmara teve parecer favorável da senadora Ana Amélia (PP-RS) e assegura a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil. E obriga esses profissionais a cumprirem as normas sanitárias mediante a esterilização de materiais e utensílios utilizados nos atendimentos.
Ao mesmo tempo em que reconhece no projeto o estímulo à escolarização dessas categorias, Ana Amélia considera adequado se assegurar o direito ao exercício profissional a quem não fez curso específico, mas adquiriu experiência com a prática.
A relatora lembrou ainda que essa matéria já havia sido aprovada pela CE em 2009. Na ocasião, recebeu parecer favorável da então senadora Rosalba Ciarlini, cujo conteúdo foi aproveitado no voto de Ana Amélia.
Audiências
A CE também aprovou a realização de um ciclo de audiências públicas para discutir o tema "Federalismo e a Educação". A relação dos convidados e a programação do evento serão posteriormente apresentadas. O requerimento para a realização do evento foi apresentado pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Educação volta a se reunir, a partir das 10 horas para sessão de homenagem aos alunos brasileiros ganhadores de medalhas e outros participantes da 41ª Olimpíada Mundial do Ensino Técnico, realizada entre 5 e 8 de outubro, em Londres, Inglaterra. A autoria do requerimento é dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Armando Monteiro(PTB-PE) e Roberto Requião (PMDB-PR).
Simone Franco e Rodrigo Baptista / Agência Senado
Legenda: Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto que destina 50% do Fundo Social do Pré-sal para as áreas de educação e de ciência e tecnologia. Mesa: vice-presidente da CE, senador Paulo Bauer (PSDB-SC)
Fotógrafo: Lia de Paula / Agência Senado