Quero me colocar à disposição dos Srs. Parlamentares e dos partidos que atuam no Senado Federal para subscrever CPIs que digam respeito ao livro do Amaury Ribeiro, A Privataria (…), e quero também me colocar à disposição dos membros da oposição para subscrever, se assim entenderem, uma CPI sobre a consultoria do Ministro Pimentel.
Eu apoio o Governo da Presidente Dilma com entusiasmo, mas acredito que o Congresso Nacional é o espaço para a investigação de tudo que no Governo estiver opaco. Assino, sem nenhum constrangimento, CPIs que investiguem tudo que permanece na escuridão.
Por outro lado, como o meu espaço é muito pequeno e requeri a palavra para uma comunicação inadiável, quero colocar a minha desconformidade, a minha indignação com uma emenda colocada no Orçamento da União que destina R$498 milhões para concessionárias de estradas de ferro.
Dinheiro público a fundo perdido e que, inicialmente, teve a resistência firme do Senador Delcídio, Presidente da Comissão de Economia. O Senador Delcídio, no entanto, acabou cedendo a pressões e incorporou essa monstruosidade.
Se são concessionárias, se privatizadas foram porque se dizia que o Governo da União não teria recursos para nelas investir, como é que nós podemos aceitar que, agora, se coloque dinheiro da União para uma prise direta, uma injeção na veia das concessionárias, sem retorno? Ah! Não. Sem retorno não!
O Senador Delcídio me informa que o Bernardo Figueiredo, da ANTT, declarou a ele que negociaria com as concessionárias uma mudança no frete. Não tem rigorosamente nenhum cabimento.
Quem é o Sr. Bernardo Figueiredo, Senador Moka? É o cidadão que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi o preposto do setor privado, assinando o contrato das concessões. Assinou como representante do setor privado. Já foi presidente da Associação das Empresas Ferroviárias Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e foi presidente da América Latina Logística. Consta, em dossiês que já chegaram a minha mão e que eu passei à Presidência da República, que teria sido também acionista de quatro das empresas privatizadas e, posteriormente, teria se desfeito dessas ações, vendendo-as para uma offshore. Essa operação de venda para offshore, tão bem analisada no livro do Amaury Ribeiro: “manda para fora e volta para dentro, sem que a titularidade tenha sido alterada”. Depois, passou a ser assessor da Casa Civil e, hoje, é o Diretor-Geral da ANTT.
Senador Cafeteira, não é assim que lá no nosso Maranhão nós definimos a situação como colocar a cabra para cuidar da horta?
E o Presidente da Associação das Empresas Privadas, proprietário, tendo parte da propriedade de quatro delas, passa, de uma hora para outra, a ser o diretor da ANTT, que deve fiscalizá-las.
Fica, aqui, de forma clara, a minha mais completa e absoluta indignação.
E, aproveitando um pouco da sua boa vontade, um protesto em relação ao comportamento da Polícia do Senado, que impedia hoje, nas portas do Anexo II, a entrada de 15 rapazes da União Nacional dos Estudantes. Recorreram a mim. Desci e fui informado pelo comandante do processo que havia um pedido explicito do Senador Eunício, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que os meninos não entrassem no Senado. Procurei o Senador Eunício, que me disse que jamais fez pedido dessa natureza. Um dos meninos acabou sendo vaporizado com gás mostarda, uma agressão dura aos seus olhos. Fica aqui o meu protesto por uma medida arbitrária, inútil. Fiz com que a rapaziada subisse e assistisse à reunião, numa tranquilidade absoluta, exercendo o direito cidadão de assistirem às decisões dos Senadores.
Alguém já disse, se não me engano, Lord Acton, numa teoria sobre democracia, que pode-se fazer quase tudo com uma baioneta, menos sentar-se em cima dela. Dê-se poder à Polícia do Senado e esse poder será exercido de forma inconveniente, fora de hora e de maneira a deslustrar a imagem do Senado e do conjunto dos Senadores, que jamais impediriam a entrada dos meninos da União Nacional dos Estudantes para assistirem a uma decisão de uma comissão.
Estou à disposição dos partidos para as CPIs que acharem necessárias. Essa é a função do Congresso Nacional.
E registro o meu protesto contra as emendas Mandrake em favor de concessionárias de estradas de ferro. E, um protesto que quero seja levado à Mesa do Senado, da qual V. Exª é Vice-Presidente, quanto a este comportamento inconveniente de violência desnecessária da Policia do Senado Federal.
Muito obrigado, Presidente.