CAE vota hoje projeto de Requião que deduz salário de doméstico do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal vota nesta terça-feira, 6, projeto do senador Roberto Requião que permite a dedução do salário do empregado doméstico da base de cálculo do Imposto de Renda, até três salários mínimos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e, aprovado na CAE, vai direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de aprovação pelo plenário do Senado.
O projeto de Requião exige como contrapartida para dedução que se comprove o registro em carteira do empregado e o pagamento da contribuição previdenciária. Com esta proposta Requião pretende ampliar a formalização do emprego doméstico, com todas as garantias trabalhistas e previdenciárias.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é a relatora da proposta na CAE, com parecer favorável.
Leia aqui a proposta de Requião.
Projeto de Lei