Requião explica projetos de sua autoria que tramitam no Senado

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) falou nesta terça-feira (13) sobre três projetos de sua autoria que estão em tramitação no Senado. O primeiro deles regulamenta o direito de resposta a pessoas ou entidades ofendidas por veículos de comunicação. O projeto assegura que a retratação seja veiculada sem custos e em até 60 dias.
“Eu sofri muito com isso. Eu cortei o dinheiro absurdo que os meios de comunicação recebiam do governo e fui difamado, caluniado, injuriado sem nenhuma possibilidade de responder”, disse Requião referindo-se ao período que governou o Estado do Paraná. O projeto tem relatoria do senador Pedro Taques (PDT/MT) e será votado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O outro projeto prega a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública direta ou indireta de publicarem a remuneração e todas as vantagens recebidas por seus funcionários. “Estamos vendo escândalos explodirem em todos os lugares do país nos três poderes e o povo tem direito, como patrão, de ter conhecimento de abusos para agir contra”, justificou o senador.
O último projeto prevê a dedução do valor pago pelo salário de um empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda do empregador. Este projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e está agora na Comissão de Assuntos Econômicos.
“Hoje apenas 25% dos empregados domésticos no Brasil têm registro na carteira. E sem registro não têm direito à aposentadoria, a planos de saúde e vivem em uma desproteção absoluta. Temos que valorizar o empregado doméstico e estimular a formalização do trabalho”, afirmou Requião.

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