Requião divulga tese de imunidade também para prefeitos e governadores que denunciam atos de corrupção

O senador Roberto Requião pediu nesta segunda-feira (19), no plenário, que seja registrada nos anais do Senado, e divulgada na casa e na Câmara dos Deputados, a tese do advogado paranaense Renê Dotti que defende imunidade também para ocupantes do poder executivo que denunciam a corrupção. A tese de Dotti faz parte da defesa de Requião no Supremo Tribunal Federal em um dos processos que o senador responde por declarações que fez quando era governador do Paraná.
Segundo a tese de Dotti, é direito e dever de prefeitos e governadores denunciarem atos de corrupção de que tiverem ciência, e a omissão da denúncia pode ser considerada improbidade administrativa. No entanto, a demora da justiça em julgar as denúncias faz com que os denunciantes sejam julgados antes, e condenados por crime contra a honra.
Isso inibe as denúncias e desencoraja o combate à corrupção, disse Requião. Daí a tese de Dotti pedindo imunidade aos prefeitos e governadores que denunciam os malfeitos na administração pública. A imunidade impediria os denunciantes de serem processados, mesmo que as acusações contra os corruptos não tenham transitado em julgado.
Requião deu como exemplo as várias denúncias que fez como governador do Paraná, em casos comprovados de corrupção, mas que até agora não resultaram em condenações para quem desviou o dinheiro público. Ele, no entanto, sob alegação de juízes de que o processo contra os corruptos não transitou em julgado, acabou sendo condenado. “A todo tempo queriam me impedir de chamar ladrão pelo nome e expor seus c rimes. Como não me calei, por ser meu dever denunicar, tive que indenizar os denunciados. A proposta do professor Dotti vem acabar com esse absurdo”, disse Requião.
Conheça a tese do advogado Renê Dotti e ouça o discurso de Requião no plenário do Senado, nesta segunda-feira (19).

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