Requião “limpa pauta” da CE votando 51 projetos de datas comemorativas

O senador Roberto Requião, presidente da Comissão de Educação submeteu nesta terça-feira (20) ao colegiado a votação de mais de 50 projetos de lei que criam novas datas comemorativas no calendário nacional. Votando as propostas em bloco, os senadores aprovaram a criação de 30 novas datas e rejeitaram outras 21. Limpa a pauta dessas propostas, a CE passa a adotar critérios mais rígidos para a aprovação de novas datas comemorativas, em obediência a uma legislação nesse sentido aprovado no 2010, lembrou o senador Requião, que sempre manteve reservas em relação a essas propostas.
No início da reunião o senador Roberto Requião, informou que a comissão havia decidido colocar em pauta todos os projetos de homenagem que estavam em tramitação. Ele explicou ainda que lei federal (12345/10) passou a exigir maior rigor na tramitação desse tipo de projeto, o que inclui a realização de audiências públicas sobre as homenagens propostas. “Vamos liquidar esse passivo para não nos preocuparmos mais com isso”,disse Requião ao anunciar a votação.
Para denunciar a “inflação” de datas comemorativas no calendário nacional, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) mostrou que em alguns meses, por exemplo, festejam-se até 50 datas diferentes, superpondo-se diversas comemorações no mesmo dia. A votação dos projetos ocorreu em bloco. Para o senador paulista essas homenagens não deveriam estar previstas em leis federais. Segundo ele, as pessoas interessadas em comemorar alguma data estão livres para fazê-lo, sem a necessidade de uma lei nesse sentido.
As novas datas
Assim, o Brasil poderá contar, em breve, com 29 novas datas comemorativas. Todas estão previstas nos projetos de lei aprovados terminativamente pela Comissão de Educação. Entre elas estão o Dia Nacional da Poesia, a ser festejado em 31 de outubro, data de nascimento de Carlos Drummond de Andrade. E o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser festejado a cada 17 de outubro, dia do aniversário da compositora Chiquinha Gonzaga.
O Dia Nacional da Poesia está previsto no Projeto de Lei do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). E a homenagem à música popular brasileira consta do Projeto de Lei da Câmara .
Também foi aprovado o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Entre os demais itens aprovados estão os seguintes Projetos : que cria o Dia Nacional dos Direitos Humanos; que institui o Dia Nacional do Quilo; que estabelece o Dia Nacional do Turismo; que estabelece o Dia Nacional do Ouvidor; que cria o Dia Nacional da Educação Ambiental; que institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas; que estabelece o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo; e que estabelece o Dia Nacional do Paisagista.
Foram igualmente aprovados em decisão terminativa oprojeto que cria o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas; o que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose; que estabelece o Dia Nacional do Reggae; que cria o Dia Nacional das Hemoglobinopatias; que estabelece o Dia Nacional de Valorização da Família; que institui o Dia Nacional da Silvicultura; que estabelece o Dia Nacional do Jogo Limpo; que institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário; que estabelece o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito; que institui o Dia Nacional do Suinocultor; que cria o Dia Nacional do Municipalista Brasileiro; e que estabelece o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico.
Foram ainda aprovados na mesma reunião o projeto que institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni; o que cria o Dia Nacional do Securitário; oque estabelece o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma; o que cria o Dia Nacional da Umbanda; o que institui o Dia Nacional do Artesão; o que estabelece o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Único item não terminativo da pauta, o projeto que institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional, recebeu parecer favorável da comissão e será ainda colocado em votação no Plenário.
Na mesma reunião, foram rejeitados outros 27 projetos destinados a instituir datas comemorativas, que já contavam com pareceres contrários por ferirem as regras estabelecidas pela lei de 2010, segundo interpretação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) solicitada pela CE.
Os projetos rejeitados são os seguintes: o que institui o Dia Nacional do Repentista; o que cria o Ano Nacional da Atividade Física; o que determina a inclusão no calendário oficial da celebração da primeira aclamação da independência do Brasil, em 25 de junho de 1822; o que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular; PLC 123/09, que cria o Dia Nacional do Guarda Municipal; o que cria o Dia Nacional do Engenheiro Industrial Madeireiro; o que cria o Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia; o que estabelece o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias; o que institui o Dia Nacional do Frevo; o que cria o Dia da Polícia Militar; o que cria o Dia Nacional do Tropeiro; o que estabelece o Dia do alerta sobre o uso nocivo do álcool; o que estabelece o Dia Nacional do Motorista de Ambulância; PLC 249/09, que cria o Dia do Seresteiro; o que institui o Dia Nacional da Vaquejada; o que institui o Dia Nacional da Fé Cristã; o que estabelece o Dia Nacional da Conscientização da Hemofilia; o que cria o Dia Nacional em Defesa da Orla Marítima; o que estabelece o Dia Nacional das Etnias; o que institui o Dia Nacional do Profissional de Segurança Privada; o que estabelece o Dia do Trabalhador Doméstico; PLC 114/10, que cria o Dia Nacional da Ufologia; o que estabelece o Dia Nacional da Aviação dos Corpos de Bombeiros Militares; o que institui o Dia Nacional das Entidades de Segurança e Saúde do Trabalho; o que institui o Dia Nacional do Médico de Família; o que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; o que institui o dia 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à independência do Brasil.
A comissão decidiu ainda considerar prejudicado o projeto que institui o Dia Nacional do Sociólogo.
Com Agência Senado