Educação pública deve atender também os idosos, aprova CE

A modalidade de educação de jovens e adultos, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, poderá beneficiar também os idosos. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que recebeu nesta terça-feira (27) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requião. O projeto ainda será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Segundo a proposta, a oferta da modalidade de educação de jovens e adultos, quando destinada a idosos, ocorrerá em colaboração entre os sistemas de ensino. Caberá à União, nesse sentido, promover programas intersetoriais nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social, assegurando-se “o cuidado com o corpo, mediante concurso de espaços e equipamentos apropriados e presença obrigatória de profissionais da saúde e de educação”.
Em seu voto favorável, o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), recordou que, segundo o Censo de 2010, já existem 18 milhões de brasileiros com mais de 60 anos. O número deverá subir para 40 milhões em 2030, segundo previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
– Essa é uma realidade para a qual devemos estar preparados. Ela já chegou e precisamos enfrentá-la com a mesma competência que o Japão, o Canadá e outros países desenvolvidos o fazem. Em nosso país, é fundamental tratar das políticas sociais dos idosos, sob o enfoque educacional – afirmou Monteiro.
Comenda Abdias Nascimento
Também foi aprovado pela comissão o projeto de resolução de autoria dos senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Paim (PT-RS), que institui no Senado a Comenda Senador Abdias Nascimento, destinada a personalidades que tenham oferecido “contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afrobrasileira”. O projeto, que recebeu voto favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), será ainda analisado pela Comissão Direto
Novo convite à ministra
A Comissão decidiu ainda reiterar o convite à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para uma audiência pública em data ainda a ser definida. Desta vez, porém, a agenda da audiência será ampliada. Além de comentar as denúncias de favorecimento da pasta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), como estabelecia o requerimento anterior, ela fará uma exposição sobre as prioridades do ministério para 2012.
A renovação do convite e a ampliação da pauta da audiência foram sugeridas pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), como meio de se alcançar um consenso a respeito do tema.
Inicialmente, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), autor do primeiro requerimento para que a ministra comentasse as denúncias relativas ao Ecad, havia pedido a convocação de Ana de Hollanda. Ele criticou o fato de a ministra haver ido à Câmara dos Deputados e de não atender ao convite feito pelo Senado. Por sua vez, a senadora Ana Rita (PT-ES) observou que a ministra foi à Câmara falar sobre um tema mais amplo, ou seja, as suas prioridades para este ano.
Requião relatou aos integrantes da comissão as diversas tentativas de contato com o gabinete da ministra, para marcar a audiência. O senador disse não ser “aceitável” o comportamento do Ministério da Cultura em relação ao convite da CE. Por outro lado, porém, defendeu a reapresentação do convite. E afirmou considerar “ridículas” as críticas a Ana de Hollanda por ter recebido camisetas de uma escola de samba no Rio de Janeiro no carnaval deste ano. Ela terá de responder por isto à Comissão de Ética da Presidência da República.
CBF
Na mesma reunião, a CE aprovou requerimento dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN) para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater as cotas de patrocínio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos clubes que participam do campeonato brasileiro. Foi também aprovado requerimento – de autoria de Paim e dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA) – para a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 159/11, que institui o Dia Nacional de Doenças Raras.
A comissão decidiu também promover uma audiência pública com representantes dos conselhos federais de profissões ligadas à área de saúde para audiência pública a respeito do projeto que institui o Ato Médico. O requerimento foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) – que previa apenas o convite a um representante do Conselho Federal de medicina – e acrescido de sugestão do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), de inclusão de representantes dos demais conselhos federais ligados à área de saúde.
A CE começou ainda a debater proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), de regulamentação da convocação de audiências públicas. A votação da proposta foi adiada após a apresentação de um pedido de vista coletiva.
Com Mauro Magalhães e Agência Senado
Foto: José Cruz/Agência Senado