Lista escolar não poderá incluir material de uso coletivo

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo se andor Roberto Requião, aprovou, nesta terça-feira (15), projeto que impede as escolas de exigir dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desses produtos. A proposta segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votada em decisão terminativa.
Para o autor da proposta, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), os contratos de prestação de serviços educacionais que fazem essa exigência são abusivos. De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.
Favorável ao projeto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) explicou em seu relatório – lido pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) – que não se pode “encarar como ônus individual aquilo que é de natureza coletiva e inerente ao serviço educacional contratado com as instituições de ensino”.
Currículo único
A Comissão de Educação aprovou ainda a realização de uma segunda audiência pública para discutir a proposta de criação de um currículo nacional único para a educação básica. O requerimento é dos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Armando Monteiro (PTB-PE). A realização da primeira audiência sobre o tema, cujo requerimento foi aprovado em fevereiro, está prevista para o dia 20 de junho.
O Ministério da Educação já está elaborando proposta de unificação dos currículos da educação básica, segundo informou Armando Monteiro ao justificar a realização da audiência. Em sua opinião, é necessário que o Legislativo discuta amplamente o assunto.
O presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), também afirmou ser necessária a realização da segunda audiência para aprimorar a discussão do tema, uma vez que são muitos os especialistas convidados. A data do debate será marcada posteriormente pela comissão. Os nomes dos convidados ainda serão definidos.
Ambulância nos estádios
A CE aprovou também projeto de lei do senador Humberto Costa(PT-PE) que acrescenta ao Estado do Torcedor a obrigatoriedade dos estádios de futebol de manter, durante as partidas, de UTIs móveis, para o atendimento de torcedores. Segundo o senador, são frequentes os casos de emergências em estádios de futebol e grande parte deles não dispõe de atendimento especializado. A proposta é terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
Por outro lado, a CE rejeitou projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pretendia tornar obrigatória a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pela União às escolas públicas. Segundo o relator, senador Aníbal Diniz (PT-AC), já existe legislação sobre o assunto, o que torna a proposta de Cunha dispensável.
Com Agência Senado
Foto: Presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto que obriga escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento para cuidar de assuntos de interesse do aluno
Crédito: Márcia Kalume/Agência Senado