CE aprova relatório de Requião que cria cargos nas Universidades Federais

O relatório do senador Roberto Requião dando parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a criação de mais de 77 mil cargos e funções nas instituições federais de ensino foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Os cargos e funções serão preenchidos a partir deste ano até 2014. Encaminhado ao Congresso pela Presidência da República, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Depois de aprovado na CE, ele ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao Plenário do Senado.
Segundo Requião o projeto é uma das “mais expressivas” medidas de ampliação de quadros das instituições federais de ensino. Conforme a proposta, são instituídos 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. São criados ainda 27.714 cargos de técnicos administrativos, além de 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas.
“A proposta foi apresentada em um contexto em que o governo federal tem emitido sinais de preocupação com o aumento de sua participação na oferta de vagas na educação superior e na educação técnico-profissional. De certo modo, pode-se atribuir ao presente projeto a condição de evidência de que tal preocupação ultrapassa o plano discursivo e das intenções, para alcançar a realidade das instituições de ensino”, afirmou Requião.
Roberto Requião acrescenta que o projeto visa a imprimir “concretude e eficácia” a dois importantes programas do governo: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).
Estímulo à educação
Também recebeu parecer favorável da CE o projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT-MT), destinado a desonerar o empregador que custeia a educação de seus empregados e respectivos dependentes, tanto no ensino regular – fundamental, médio e superior – como em cursos profissionalizantes e de pós-graduação.
Atualmente, todos os benefícios de natureza salarial constituem a base de cálculo de direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, férias e horas extras. Desse modo, como observou o relator da matéria, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o empregador não se sente estimulado a conceder benefícios indiretos ao empregado e a seus dependentes, que poderiam “constituir uma importante fonte de apoio ao bem-estar social”.
“ Dada a relevância que a educação possui para a qualificação profissional, bem como para a formação geral do cidadão, com reflexos no desenvolvimento social da coletividade, parece-nos apropriado que os valores pagos a título de benefício educacional sejam explicitamente subtraídos da remuneração sobre a qual incidem tributos e benefícios trabalhistas”, disse Cunha Lima em seu voto a favor do projeto, que ainda será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais.
Prestes por Muller
A Comissão de Educação adiou para a próxima terça-feira, dia 29, a votação da proposta da senadora Ana Rita (PT-ES) que muda o nome de uma das alas do Senado, onde se localizam gabinetes parlamentares, de senador Filinto Muller para senador Luís Carlos Prestes. Antes de ser senador, Filinto Muller tornou-se conhecido por sua atuação como chefe da polícia política de Getúlio Vargas e por sua simpatia pelo nazismo. Em l937, por exemplo, ele visitou a Alemanha, onde teve contatos calorosos com Heinch Himmler, o chefe da Gestapo. A proposta deveria ser votada hoje, mas o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), que deu parecer contrário, pediu adiamento da decisão.
Benedito apresentou seu voto pela rejeição do projeto, sob o argumento de que a alteração do nome da ala “abriria precedentes para novas mudanças, com base na revisão de nomes que foram consagrados em determinada conjuntura política e histórica”. Em sua opinião, as oscilações políticas e as reavaliações históricas não deveriam motivar a substituição de nomes em dependências do Senado.
Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídece da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) e a senadora autora da proposta, Ana Rita, rebaterem as argumentações do relator, afirmando que a retirada do nome de Filinto Muller de uma das dependências do Senado não se deve a uma “circunstância política” e sim de reparar um erro, já que o antigo chefe da polícia política de Vargas e presidente da Arena na fase mais repressiva da ditadura instalada em 1964, não merece a homenagem do Parlamento.
Ranfolfe Rodrigues lembrou ainda que foi Filinto Muller quem se encarregou da deportação de Olga Benário, mulher de Prestes, para ser assassinada na Alemanha porque, além de judia era também comunista.
Filinto Muller é ainda o personagem do livro do jornalista David Nasser
Ana Rita, por sua vez, lembrou que o projeto entrava em pauta na comissão uma semana depois da instalação da Comissão da Verdade, destinada a apurar denúncias de abusos de direitos humanos durante o período do regime militar. Müller apoiou o regime, presidiu a Arena e foi líder do governo no Senado até 1973, quando morreu em um acidente aéreo.
– O argumento de que abriria precedente pode ser considerado, mas não deve ser um argumento absoluto. Em várias cidades brasileiras têm ocorrido mudanças de nomes de ruas – comparou Ana Rita.
Durante a discussão, o projeto recebeu o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (PSol-AP). O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propôs uma solução alternativa: dar o nome de Prestes (1898-1990), que foi secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro, ao chamado “túnel do tempo”, que liga o Plenário às alas onde se encontram os gabinetes dos senadores.
Ao final da reunião, Benedito de Lira pediu que o debate fosse suspenso, para que o projeto seja colocado em votação na próxima reunião da comissão.
(Com Agência Senado)

Foto: Presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto que institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica
Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Veja abaixo o parecer de Requião favorável à  criação de cargos e funções na Universidades Federais
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