CE vai discutir projeto que institui exame para o exercício da medicina

A criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como condição para o exercício da profissão no país, será debatida em audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, em data ainda a ser marcada pelo presidente da CE, senador Roberto Requião. Requerimento com esse objetivo, apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovado nesta terça-feira (26) pela CE.
O estabelecimento do exame de proficiência está previsto no Projeto de Lei do Senado de autoria do então senador Tião Viana. Arquivado ao final da última legislatura e desarquivado em 2011, a pedido do senador Aníbal Diniz (PT-AC), o projeto foi redistribuído em 9 de maio a seu novo relator na CE, Cyro Miranda.
Ao defender o requerimento para a realização da audiência, o relator recordou a necessidade de se promover um debate com os representantes dos médicos.
– Como esse projeto é da maior importância para as associações médicas, achei por bem ouvi-las para formar uma opinião mais segura quanto ao relatório – afirmou Miranda.
Apoio ao III Cepal
Por requerimento do senador Roberto Requião, a CE aprovou apoio para a realização do painel “A qualidade e o financiamento da educação”, no âmbito da reralização do III Congresso de Cultura e Educação, que vai acontecer entre os dias 15 e 20 de julho, em Curitiba. O encontro vai reunir países de todos a América Latina.
Bauru
A CE rejeitou – por recomendação da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES) – o substitutivo da Câmara dos Deputados ao que modifica a denominação do aeroporto de Bauru (SP). O substitutivo previa o nome de Aeroporto Internacional de Bauru – Comandante João Ribeiro de Barros.
Em seu voto contrário, a relatora lembrou que cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecer a categoria de aeroporto internacional. Por isso, prevaleceu na votação a redação original do projeto, que se refere ao nome de Aeroporto de Bauru – Comandante João Ribeiro de Barros.
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Paulo Bauer (PSDB-SC) para que a CE apoie a realização em Curitiba, em julho, do terceiro Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina (Cepial).
Retirados de pauta
A pedido dos relatores, foram retirados de pauta o projeto que determina a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelos concluintes do ensino de segundo grau, e o projeto que institui “condições mínimas para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica”.
Audiência pública
Por requerimento dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Cyro Miranda (PSDB-GO), a Comissão de Educação realiza nesta quarta-feira (27) a primeira de uma série de audiências públicas para debater a proposta de criação de um currículo nacional único para a educação básica.
Os convidados para a essa audiência são o professores Osmar Nina Garcia Neto, da Fundação Getúlio Vargas; Guiomar Nano de Melo, da Escola Brasileira de Professores; e Paula Louzano, da Faculdade de Educação da USP.
Com Marcos Magalhães/Agência Senado