Dilma sanciona criação de mais de 70 mil cargos para ensino superior

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.677/2012, publicada nesta terça-feira (26), que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino. A Lei é originária de projeto aprovado pelo Senado, que teve como relator o senador Roberto Requião (PMDB/PR), que também preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Lei nº 12.677/2012 estabelece a criação de 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico.
O texto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine suas especificações, com o que 2.571 cargos e 2.063 funções gratificadas foram extintos. Antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas. A ocupação por pessoas não pertencentes aos quadros de cada instituição federal estará limitada a 10% do total.
Expansão — A sanção da lei fortalece as políticas de expansão e democratização do acesso à educação profissionalizante e à educação superior públicas. Também atende demanda histórica dos quadros das instituições federais, pelo fortalecimento das carreiras e do corpo funcional das unidades.
As vagas anuais de ingresso na graduação passaram de 110 mil, aproximadamente, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O número total de matrículas em instituições federais subiu de 638 mil para mais de 1 milhão. Com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), foram criados 2.046 novos cursos.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação)