Comissão de Educação amplia acesso a bolsas do Prouni

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), aprovou nesta terça-feira (03) em decisão terminativa o PLS 250/09, de autoria da então senadora Marisa Serrano, que inclui os alunos provenientes de cooperativas educacionais sem fins lucrativos entre os que podem ser beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).
As bolsas do programa deverão ser destinadas a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo nas seguintes instituições educacionais: escola da rede pública, escola conveniada com o Poder Público; escola privada, na condição de bolsista integral; escola filantrópica; ou cooperativa educacional sem fins lucrativos.
Ouro projeto aprovado determina que a formação e o aprimoramento de artistas amadores e profissionais possam contar com recursos da Bolsa-Artista. Segundo a proposta, a Bolsa-Artista será concedida a artistas com no mínimo 14 anos e que estejam em processo de formação. A proposição segue agora para exame da Câmara dos Deputados.
Outro item aprovado em decisão terminativa pela comissão foi o PLS 18/06, de autoria de Pedro Simon, que se destina a complementar e atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à presença de crianças em espetáculos públicos.
Férias – A proposta da senadora Ângela Portela (PT-RR) para que as escolas ofereçam atividades pedagógicas no período de férias escolares foi aprovada em decisão terminativa. O projeto pretende garantir a continuidade do atendimento às crianças durante os 12 meses do ano, sem ferir o projeto pedagógico da escola, uma vez que são mantidas as férias escolares.
Também foi aprovado em decisão terminativa o projeto de lei da Câmara (PLC 67/11) que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para regulamentar a publicidade de informações referentes a cursos oferecidos por instituições de ensino superior.
As instituições de ensino superior informarão aos interessados, antes de cada período letivo, “os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, recursos disponíveis, critérios de avaliação, qualificação dos professores, por cursos e disciplinas, bem como os períodos de seu efetivo exercício profissional na instituição”.
Ao final da reunião, foi ainda aprovado o PLS 503/11, que dá o nome de Presidente João Goulart ao trecho da rodovia BR-153 entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA).
(Com informações de Marcos Magalhães/Agência Senado)