Projeto propõe que pequenas agências de publicidade formem consórcios

Permitir que pequenas agências de publicidade tenham chances reais de vencer licitações realizadas pelo Poder Público. Esta é a ideia do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que está redigindo um Projeto de Lei que altera a Lei 12.232/2010 para que as empresas possam formar consórcios para participar da disputa. Segundo o senador, desta forma as agências menores ampliam suas chances de atender grandes clientes, como prefeituras e governos e, em contrapartida, a administração pública passa a contar com mais opções de licitantes, o que vai impactar na redução de custos.
De acordo como Projeto, qualquer pessoa jurídica pode participar de um único consórcio em um mesmo certame licitatório e nele não poderá concorrer como licitante singular. Além disso, cada consórcio apresentará um único plano de comunicação publicitária, pertinente às informações expressas no briefing.
Cada consórcio apresentará uma única proposta de preços e a pontuação para efeito de técnica somará os pontos decorrentes dos atestados e demais documentos de todos os componentes do respectivo consórcio.
Requião acredita que, desta forma, também será possível dificultar as práticas criminosas contra o erário. “Proponho o presente Projeto de Lei com a certeza de estar contribuindo para a moralidade e economicidade que devem basear os atos dos agentes da República”, disse o senador.

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