CE faz mais uma audiência pública antes de votar Ato Médico

A Comissão de Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requião, decidiu promover na próxima terça-feira (11) uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado que regulamenta o exercício da medicina. Segundo decisão anunciada por Requião, a votação da proposta ocorrerá no mesmo dia, logo após a conclusão da audiência.
Serão convidados a participar da audiência o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima, e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Capiberibe foi o primeiro a pedir vistas do projeto, há uma semana, após a leitura do relatório favorável do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). No início da reunião desta terça-feira (4), Capiberibe afirmou que ainda tinha dúvidas a respeito do projeto, especialmente no que se refere à possibilidade de outros profissionais, como agentes de saúde, diagnosticarem doenças como a malária, em locais onde não existam médicos.
Em 1999, recordou o senador, um surto de malária atingiu 10% da população do Amapá. Para que milhares de pessoas sobrevivessem, argumentou, seria necessário um diagnóstico imediato, além de tratamento rápido. Em muitas localidades do Amapá, prosseguiu, apenas agentes de saúde poderiam estar presentes a tempo de cuidar dos doentes.
– Uma vez aprovado esse projeto, um agente de saúde localizado no garimpo do Caciporé vai poder recomendar e aplicar o remédio? No caso de municípios que não têm médico, haveria punição a farmacêutico que prescrevesse um medicamento? – questionou Capiberibe, ao defender a ampliação do debate sobre o tema.
A dúvida de Capiberibe refere-se ao fato de que o projeto define quais são as atividades privativas dos médicos. Entre elas, a formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica.
O relator, Cássio Cunha Lima, considerou “legítimas” as preocupações de Capiberibe, mas argumentou que aquele não seria o momento adequado para se debater o problema de ausência de médicos em diversos municípios brasileiros. Ele voltou a defender o texto já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pediu o início da votação da proposta pela CE.
Logo em seguida, porém, Vanessa Grazziotin defendeu a proposta de Capiberibe, para a realização de audiência pública, observando que a CE deveria ouvir um representante do Conselho Federal de Educação. Uma vez formalizado o requerimento de audiência, Requião o submeteu a debate na comissão. Logo após manifestação favorável de Cristovam, o relator da matéria também concordou com a realização da audiência, para que, como observou, não restasse dúvida sobre a sua disposição de debater o tema.
Requião disse então que convidaria para a mesma audiência a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para onde o projeto será enviado após a análise pela CE. Com essa iniciativa, conquistou o apoio dos senadores que ainda resistiam à realização da audiência. Em seguida foi aprovado o requerimento.
Congonhas vai se chamar Freitas Nobre
O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, passará a ser denominado Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre. A mudança do nome está prevista no Projeto de Lei que foi aprovado nesta terça-feira (4), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), esforçou-se para garantir o quórum necessário à votação logo após o adiamento do debate do Projeto de Lei que regulamenta o exercício da medicina, no momento em que diversos parlamentares já deixavam o plenário da comissão.
Requião considerou a aprovação do projeto “uma homenagem” ao deputado, falecido em 1990. Freitas Nobre foi jornalista, advogado, professor, escritor e político. Cumpriu dois mandatos de vereador e foi vice-prefeito de São Paulo, na gestão de Prestes Maia. Após exílio na França, no início do regime militar, retornou à política. Em 1970 elegeu-se pela primeira vez à Câmara dos Deputados, onde exerceu seis mandatos. Ele dedicou-se especialmente à luta pela anistia e pela realização de eleições diretas para a Presidência da República.
Comunitárias
A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto que altera a Lei Lei Rouanet, para incluir a implantação e produção das rádios e televisões comunitárias entre as atividades passíveis de doações e patrocínios na produção cultural. O relator ad hoc do projeto foi o senador João Capiberibe (PSB-AP).
A proposta será ainda examinada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Marcos Magalhães
Com Agência Senado
foto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discute o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado