Requião vota a favor de MP de energia mas pede redução da tarifa para indústrias

O senador Roberto Requião votou a favor da a provação da MP que regulamenta a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica em distribuidoras com dificuldades de manter o serviço. No entanto defendeu a necessidade de medidas que reduzam o custo da energia, para a população “e principalmente para as indústrias, co mo forma de estimular o crescimento do país. A MP foi votada em sessão extraordinária do Senado, nesta quinta-feira (13).
As normas de intervenção estabelecidas pela MP fixam um prazo de até um ano, prorrogável uma única vez por até dois anos. Durante a intervenção, os acionistas terão 60 dias para apresentar um plano de recuperação e de correção de falhas. Se aprovado o plano, a concessionária deverá comprovar regularidade fiscal em 180 dias e enviar relatório trimestral à agência, sob pena de perda da concessão. Se o plano for rejeitado, o Ministério de Minas e Energia, concedente do serviço, poderá tomar uma série de medidas regularizadoras.
A primeira intervenção com base na MP ocorreu em 31 de agosto, dia seguinte à sua publicação, em oito empresas do grupo Rede Energia com operações em seis estados e 578 municípios. Outra empresa do grupo, a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), entrou com pedido de recuperação judicial antes de a intervenção ter sido regulamentada pela MP. No fim de outubro, a Aneel autorizou a compra da empresa pela Equatorial, que já controla a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
A MP ainda determina que os administradores da concessionária sob intervenção façam um levantamento dos bens que não estejam na sede da empresa, indiquem as participações que cada um tenha em outras sociedades e listem os nomes de todos os administradores e conselheiros fiscais dos últimos 12 meses. Esses administradores responderão solidariamente pelas obrigações assumidas pela concessionária durante sua gestão. Outra novidade do relatório de Romero Jucá em relação ao texto original da MP é a limitação da responsabilidade civil aos casos de culpa ou dolo ou por violação de lei ou do estatuto da empresa.
Veja a seguir a intervenção do senador Roberto Requião na discussão da MP de energia elétrica.
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