Comissão de Educação realizou 62 reuniões e recebeu quatro ministros

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), fechou 2012 com 62 reuniões realizadas. Ao longo do ano, projetos importantes foram aprovados, como a criação de 77 mil cargos para as instituições federais de ensino, a instituição da bolsa-artista, a destinação de recursos do pré-sal para a educação, o Plano Nacional de Educação e o Ato Médico.
A CE recebeu neste ano os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Aldo Rebelo (Esporte), Ana de Hollanda (Cultura) e Marta Suplicy (Turismo). A Comissão conta com 27 titulares e 27 suplentes e costuma se reunir uma vez por semana, às terças-feiras.
O Projeto de Lei que autoriza o Ministério da Educação (MEC) a criar mais de 77 mil cargos em instituições públicas de ensino, das escolas básicas às universidades federais, a serem preenchidos até 2014 surgiu para melhorar a educação em todos os níveis. De acordo com o Requião, trata-se de uma das “mais expressivas” medidas de ampliação das instituições federais de ensino.
O projeto cria perto de 44 mil cargos de professor, dos quais cerca de 20 mil para as universidades federais e 24 mil para as escolas de níveis básico, técnico e tecnológico, além de 28 mil cargos de técnico administrativo, 1.600 de direção e 4 mil funções gratificadas.
“O projeto deu concretude e eficácia a dois programas do governo federal: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec)”, explicou o senador e relator do Projeto.
Pré-sal – As ações públicas em educação básica e para o desenvolvimento tecnológico devem ser as únicas diretamente beneficiadas com os recursos da exploração de gás natural e petróleo, segundo projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A matéria trata do uso dos recursos dos royalties e da participação especial obtidos na exploração do petróleo, inclusive na camada pré-sal. “Não adianta dizer onde nós vamos chegar sem dizer como vamos chegar. O único caminho concreto, realista, que eu vejo hoje é usar todos os royalties do petróleo e dizer: nossa prioridade é a educação”, afirmou Mercadante.
Pela proposta, 80% dos recursos vão financiar a educação básica e 20% irão para projetos de inovação em tecnologia. O dinheiro arrecadado deverá compor o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Desenvolvimento da Educação Básica e Inovação (Funpei).
Outro projeto aprovado pela Comissão neste ano foi a criação da bolsa-artista, dedicado à formação e o aprimoramento de artistas amadores e profissionais. Para obter a bolsa, o artista deverá possuir idade mínima de 14 anos. Se menor de 18 anos, deverá estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada.
Ato Médico – O Projeto de Lei do Ato Médico, que estabelece quais atividades cabem exclusivamente aos médicos, foi aprovado na Comissão. O projeto é polêmico, já que enfermeiros, psicólogos e demais profissionais da saúde temem ter as atividades cerceadas pelas normas previstas.
As principais divergências se referem ao artigo 4º, em que estão definidas as atribuições exclusivas dos médicos. Entre elas, estão a formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica; a indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos; e a execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.
Temas – Entre os temas tratados na Comissão neste ano também estão a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014, o acordo ortográfico da língua portuguesa, greve nas universidades federais, a revalidação de diplomas oriundos de instituições estrangeiras, o Programa Nacional do Livro Didático, a autonomia das universidades públicas estaduais, as metas para a educação, atenção ao idoso, isenção de taxa de inscrição em vestibulares para alunos pobres, transporte escolar, merenda escolar, mandato de dirigentes esportivos e incentivos fiscais.