Excelentíssimo Sr. Governador do Estado
O Senador Roberto Requião, com fulcro na Lei nº 12.527/2011, apresenta a Vossa Excelência
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES,
conforme segue:
I) montante da dívida pública consolidada ou fundada do Estado do Paraná, assim entendido como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Paraná, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, inclusive com o Banco Itaú.
Pede-se que as dívidas sejam discriminadas por credor, apontando-se os valores de:
a) saldo credor,
b) saldo vencido e não pago, se houver;
c) juros e correção monetária incidentes;
d) o prazo previsto para o pagamento; e
e) distribuição temporal das parcelas de pagamento, se for o caso.
II) montante da dívida consolidada ou fundada, assim entendido como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, dos seguintes entes controlados pelo Estado do Paraná:
i) Companhia Paranaense de Energia (Copel);
ii) Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar);
iii) Instituto Tecnológico Simepar;
iv) Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar);
v) Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa);
vi) Banco Itaú.
Pede-se que, para cada ente, as dívidas sejam discriminadas por credor, apontando-se os valores de:
a) saldo credor,
b) saldo vencido e não pago, se houver;
c) juros e correção monetária incidentes;
d) o prazo previsto para o pagamento; e
e) distribuição temporal das parcelas de pagamento, se for o caso.
III) Montante total de despesas com publicidade, empenhadas e liquidadas, nos exercícios de 2.011 e 2.012.
IV) Total de cargos em comissão criados nos exercícios de 2.011 e 2.012 na Administração Direta, Indireta e Sociedades de Economia Mista sob o controle do Estado do Paraná, discriminando, por ente:
a) Quantidades de cargos em comissão criados;
b) Montante da despesa relacionada a estes cargos, especificando o valor de cada cargo criado.
V) Total de cargos em comissão criados nos exercícios de 2.011 e 2.012 no Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público, discriminando por ente:
a) Quantidades de cargos em comissão criados;
b) Montante da despesa relacionada a estes cargos.
VI) Real valor da relação Despesa Total com Pessoal / Receita Corrente Líquida para os exercícios de 2.011 e 2.012.
VII) Montante das despesas de investimento empenhadas e liquidadas com recursos do Tesouro do Estado nos exercícios de 2.011 e 2.012.
VIII) montante total de despesas com o Poder Judiciário em relação a 2010, 2011 e 2012.
IX) montante total de despesa com o subsídio para o transporte coletivo da cidade de Curitiba e Região Metropolitana.
X) especificação e detalhamento da destinação dos empréstimos pedidos pelo Governo do Paraná.
O endereço para envio das informações requisitadas é o Gabinete do Senador Roberto Requião, sito no Senado Federal, em Brasília.

Brasília, 9 de janeiro de 2.013.

Roberto Requião de Mello e Silva
Senador da República