O senador Roberto Requião afirmou nesta sexta-feira (15) no plenário do Senado que partilha do Fundo de Participações do Estado vai se tornar “divisão da miséria” caso não se mude radicalmente o modelo econômico hoje vigente no país.
Quando vejo governadores se reunindo para discutir a redistribuição do FPE, vejo que um quer tirar alguma coisa do outro. Não vejo nessas reuniões e debates uma visão critica e global da economia brasileira”, disse o senador do Paraná.
Requião anunciou também aos senadores que está apresentando um projeto de lei de reforma do Código Penal que susta a prescrição das penas impostas por crimes contra menores, até que o menor atinja a idade adulta. O senador disse que a prescrição dessas penas favorece o infrator, pois quando o menor chega a idade em que pode agir judicialmente contra o criminoso, a pena já caducou.
A seguir vídeo do discurso do senador Roberto Requião sobre situação econômica do país; e texto e projeto de lei que susta prescrição de pena por crime contra menores.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2013 (altera código de direito do consumidor)
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 78, DE 2013 (altera o código penal)
DISCURSO SOBRE PARTILHA E CÓDIGO PENAL
DISCURSO SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO