Por Maurício Requião Filho
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Começando o texto com uma premissa: SOU CONTRA A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Tenho uma visão um pouco diferente deste tema, não sou radical nem para mais nem para menos. Tenho comigo que a certeza da impunidade leva jovens delinquentes a cometerem crimes mais complexos, por assim dizer. Tenho também a convicção que diminuir a maioridade penal não é a solução. Reduziríamos a idade de 18 para 16 anos, depois para 14, depois 12, depois 8… esta solução não teria fim.
Acredito que a solução seja uma sociedade mais justa, com mais oportunidades e mais educação. Este discurso beira o clichê, mas é, sem dúvida, o mais correto. Crianças com oportunidade, com escola, com comida na mesa, dificilmente descambariam para a marginalidade. Uma família bem estruturada, um chefe de família com renda fixa, um exemplo parental a ser seguido diminui as chances de que um adolescente entre para o mundo do crime. Esta solução social pode e deve ser alcançada. Mas é algo para médio e longo prazo.
Agora quem lê este texto está confuso: “Mas você não disse ser contra a diminuição da maioridade penal?”
Sou contra a diminuição da maioridade penal como única solução, e sou contra ela quando transforma uma criança em um criminoso sem possibilidade de se redimir e evoluir perante a sociedade. Um menino de 16 anos que furtou (sem violência) um litro de leite para dar ao irmão que chorava de fome não pode ficar fichado para o resto da vida. Um Jean Valjean é um herói na literatura, assim como um Robin Hood. Porque condenaríamos um adolescente que cometeu um erro a uma vida sem futuro?
Entendo, contudo, que existe um meio termo. Alguns Estados americanos julgam um menor como se maior fosse dependendo do tipo de crime, motivo, e crueldade empregados. Seria uma relativização da maioridade penal, muito bem delimitada por Lei e com pouco espaço para interpretações. Abrangeria, por exemplo, crimes hediondos, motivos torpes, requintes de crueldade e crimes contra a vida.
Calma! Não quero jogar um adolescente em uma penitenciária com os bandidos e assassinos e fazer dele um caso irrecuperável. Apenas acho que ele deve cumprir a pena de um adulto, mas nas instituições de menores, até que cumpra a maioridade, ou mesmo até 21 anos como é hoje. Depois, se ainda houver pena a ser cumprida, se a progressão de regime não permitir, que cumpra o fim de sua pena, aí sim, em uma penitenciária. Para diminuir a certeza da impunidade, que não tenha a sua ficha limpa, isto é, que perca a primariedade. Extirparíamos, assim, a famosa frase “SOU DE MENOR”.
Esta diminuição da maioridade, que fique claro, só seria possível em casos específicos e previstos em Lei. Não gostaria de ver isso sendo aplicado ao bel prazer de juízes e promotores, afinal, cada cabeça uma sentença. Seriam Leis Federais estudadas e elaboradas com ajuda e parceria de pessoas capazes e entendedoras do tema.
Vejo que esta ideia é polemica, não sou especialista na área nem pretendo ter a razão no assunto. Aceito opiniões contrárias.Trago o assunto para ser discutido e pensado sem radicalismo, sem grandes paixões, apenas para que possamos debater e amadurecer uma ideia nem que seja para a descartarmos no fim.
Mauricio Requião Filho
SEMPRE PMDB
Vou ser breve. Sou a favor da diminuição da maioridade penal, porém com uma ressalva: que junto com essa nova medida, se faça alterações nas Leis para que esse mesmo adolescente possa trabalhar em meio período, com a mesma idade que comete a infração e assim se ocupa em aprender a trabalhar se livrando das tentações da vida fácil e de se tornar um criminoso. Outra medida que penso que pode resolver uma parte do problema, mas que o resultado só será visto a longo prazo, é investir em Educação Integral, tirando as crianças das ruas desde cedo.
O caso não é diminuir a maior idade penal, acredito que:
– Deveria ter uma pena para cada tipo de crime; ex. roubar um litro de leite sem violência: medida sócio educativa – Latrocínio: Cadeia.
– Maior de idade que cometer crime em companhia de menor de idade deveria ter a pena aumentada e perda de progressão (Quem sabe o maior não leve menor para o crime.
– Avaliar a responsabilidade dos pais, são eles quem devem ensinar aos filhos a respeitar os mais velhos, professores, autoridades, a policia e o bem alheio.
Fica a dica.
Acho absurdo se falar que menores de 18 anos não tem noção do fazem. É uma premissa estúpida que desafia a inteligência. Não tem nenhum embasamento científico. Mas não acho que a redução da maioridade possa servir como solução para nada.
Na verdade creio que alguns casos graves, como múltiplos homicídios, o menor deveria ser qualificado para se julgado como maior.
Só que nada disso pode mudar sem uma nova constituição. Então a solução é reformar o ECA para definir obrigações para os menores, e não apenas direitos.
Deixe ver se entendi, você é contra a diminuição da maioridade penal por ser contra o conceito de maioridade penal, ou seja, o criminoso ou delinquente deve ser condenado com a penalidade compatível com a gravidade do seu delito/crime e caso seja demonstrado que o autor tenha consciência da gravidade do seu ato? Então, é contra a diminuição por ser contra a própria ideia de maioridade, pois o crime não tem idade, desde que o criminoso/delinquente menor de idade não seja tratado como o criminoso/delinquente maior de idade? Se for isso mesmo eu concordo contigo.
Acho que quem comete crimes tem que pagar por este, se diminuir a idade penal vai ser a mesma coisa, pois se matar com 10 anos não irá a cadeia, então deve sim mudar o conceito de penalidade, assim se matar com 10 anos vai pagar pelo crime igual ao de 20 anos,
não adianta quem errar tem que pagar pelo crime.
O Governo Federal e todos os políticos que são contra a diminuição da maioridade penal, simplesmente dizem que são contra mas não apresentam nenhuma solução para o caso, assim, os crimes vão acontecendo e o menor não é encaminhado para algum programa educativo e profissional, simplesmente deixam esses jovens presos, nas unidades, ociosos e bem sabemos que mente desocupada é oficina do diabo. Alguém pode me apontar alguma unidade prisional pra estes menores com escolas profissionalizantes? Por que os políticos não cobram dos governos que sejam implantadas nestas instituições uma educação básica ou técnica, pois ao ganhar a liberdade terá no mínimo uma profissão e se cair no crime novamente por que não uma pena mais dura? Os presídios brasileiros são depósitos de seres humanos ociosos. Cobro da classe política mudança neste sistema falido, pois a sociedade é quem paga os custos desses criminosos. Eles deveriam comer com o suor de seus rostos, trabalhando e bancando as suas despesas e de suas famílias. Nós, cidadãos trabalhadores somos obrigados a sustentar os criminosos que agiram contra estes mesmos cidadãos, absurdo, não? O sistema seria o mesmo para os menores. Se um dia houver por partes das classes dominantes um esforço para isto, aí sim, eu diria com muita satisfação, sou contra a redução da maioridade penal.
É sempre a mesma história: alguém da classe média é assassinado e esse evento é cooptado pela globo da vida, e pronto, lá vem a solução fascista de mais pena e diminuição da idade penal. Primeiro, que não se muda a idade penal, salvo com uma nova constituição. Segundo, o que se constata nesses episódios é a falência da segurança brasileira, principalmente, aqui em S. Paulo. Aliás, estão coincidentemente falidas a segurança e a educação. Solução (uma delas): mudar esse (des)governo tucano que já vai para mais de 20 anos. E, finalmente, muita educação com qualidade e professores bem remunerados. O resto é conversa da classe média predadora e que é “educada” pela revista dos civitas.
Maurício! Esta “balela” de “a certeza da impunidade”repetida à exaustão, até por ditas autoridades, dando atestados consumados de que seus “profissionalismos” são meros perundicalhos e “lugares-comuns” com ares de cientificidade no que dizem. Dizem não, são repetidores bizonhos das nossas Mídias Corporativas (Meios de Enganação de Massa) que têm com o objetivo manter o nosso Povo alienado e desinformado da verdadeira e única causa desta violência desinfreada em todo o nosso território.Durante dezenas de anos o “Descaso Social” praticado pelas nossas pseudos autoridades deu os frutos venenosos do “Vandalismos” de todos os tipos e jaez em todos os lugares, principalomente em todas as cidades. O “Vandalismo” é um fenômeno social perverso que leva os indivíduo a praticarem todos os tipos de delitos sem se intimidar com qualquer ameaça, mesmo por que eles não têm capacidade de organização, mas tem necessidade de causar danos à sociedade única responsável por suas tragèdias moral. Frei Caneca sempre diz: “….quem morre todo dia, não tem medo da morte…” Todas estas ameaças repetidas às náuseas pelas nossa Mídias ( meios de enganação de massa) e pelas pseusdos autoridades só servirão de adubo para aumentar a nossa violência. Ela está pouco, mas vai aumentar muito mais ainda. A única solução é acabar com o único fenômeno que dá origem a este “Vandalismo” cuidadosamente planejado pelas nossas elites e mídias “deslumbradas”.
Tá bom Requião Filho, todos nós sabemos que é contra a Maioridade Penal por um simples motivo : Construir mais presídios por causa da lotação das demais
penitenciárias, ou seja, mais prejuízo para o governo paranaense. Porém, sua resenha apresenta pontos positivos para deixar essa penalidade mais justa, porque sabemos que muitos jovens mal carácter tem a possibilidade de serem bandidos (ou até pior) no futuro. Entretanto, tem razão que a penalidade pode cada vez mais irá reduzir a faixa etária dessa penalidade, não tendo limites e uma organização mal estruturada (pois é o caminho mais fácil penalizar) . Mas se a diminuição da Maioridade Penal tem seus prós e contras, existe alguma opção que só há favorecimento?
Como você deixou bem claro : ” Acredito que a solução seja uma sociedade mais justa, com mais oportunidades e mais educação. ”
Sendo assim, a ”cura” desses problemas, é a educação.
Sobre este assunto tenho uma opinião semelhante á sua. É necessário acabar com o sentimento de impunidade, pois isso abre a oportunidade de atos inconseqüentes praticados por esses inimputáveis.
Quanto a melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, com educação de qualidade, salários dignos, etc…, isto é óbvio que melhora este cenário.
No mundo só existe uma forma eficaz de combater o criminoso, seja ele com idade A ou B, é usando uma força maior do que a dele, ou seja, o ESTADO jamais poderá se comportar em qualquer ocasião como uma força inferior á do bandido. Bandido só tem medo de uma coisa – De uma força maior que a sua. Enquanto o bandido se sentir mais forte que o Estado, a criminalidade só avança. No Brasil, infelizmente, o ESTADO se comporta como mais fraco que o bandido. Os bandidos que matam por motivo torpe, o ESTADO deveria responder á altura, demonstrando força, isso daria resultado positivo.
Sem grandes rodeios, apenas gostaria de colocar para discussão a seguinte questão. Qual a consequência de mudar a maioridade penal para o menor reincidente? Acredito que não há necessidade de se estabelecer uma idade para a maioridade penal. O cidadão (menor de 18 anos) que cometer um crime e for devidamente julgado e condenado, perde o direito de ser considerado como menor, deixará de ser réu primário e suas novas ações (infracionárias) serão consideradas como qualquer adulto.