De 2003 a 2010, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento executou um conjunto de programas de apoio ao fortalecimento da Agricultura Familiar no Paraná com o objetivo de estimular a diversificação da pequena propriedade familiar para ampliar a geração de renda e reduzir a dependência dos pequenos agricultores da monocultura. Confira algumas ações:
Alimenta Paraná
Estruturação do mercado para produtos alimentícios oriundos, preferencialmente, da agricultura familiar e orgânica do Paraná, garantindo a oferta de produtos de qualidade à população paranaense, especialmente a de menor poder aquisitivo.
Assistência Técnica e Extensão Rural em Assentamento da Reforma Agrária
Ação desenvolvida em ambientes dos assentamentos agrários que são promovidos pelo Programa da Reforma Agrária, do Governo Federal. No Paraná, a assistência técnica e extensão rural do público beneficiário são realizada pela Emater.
Avicultura Noturna
A exemplo do programa de Irrigação Noturna, o agricultor familiar que tem avicultura comercial integrada é beneficiado com redução de até 75% da energia elétrica nos galpões onde estão alojados os animais, no período das 21h30 às 6h. O Paraná conta com mais de 10 mil produtores de frango beneficiados com essa medida.
Cadastro de Imóveis Rurais
Sistema de informações descritivas e cartográficas a respeito de imóveis rurais, sua dominialidade, ocupação, atividade econômica e características socioambientais. O Cadastro de Imóveis Rurais é um instrumento eficaz para o planejamento e implementação de políticas públicas direcionadas à Reforma Agrária e às atividades agrícolas.
Café
Busca a revitalização da cafeicultura no Estado do Paraná com a ampliação ou renovação de área. A meta era incentivar o plantio de 10 mil hectares de café ao ano. Os agricultores familiares beneficiados devem participar de cursos de treinamento junto à Emater para melhorar a tecnologia de plantio e plantar as novas variedades desenvolvidas pelo Iapar. O Governo dá apoio financeiro para a produção ou aquisição de mudas de café (pé-franco ou enxertada) para prefeituras, associações de produtores, cooperativas sem fins lucrativos e consórcios intermunicipais.
Crédito Fundiário
Beneficia famílias de bóias frias, arrendatários e agricultores familiares que precisam de terras para trabalhar. Os recursos são federais, do fundo de Terras e da Reforma Agrária. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento faz a parte operacional do programa de análises das propostas, compra de terras e liberação de recursos por meio da Emater a Assistência Técnica e Extensão Rural.
Cultivos Florestais
Introdução do componente florestal na agricultura familiar, mantendo os sistemas tradicionais de produção e oportunizando uma nova fonte de renda. Também são objetivos desta ação diversificar a produção da propriedade da agricultura familiar e difundir sistemas de produção diversificados e integrados.
Distribuição de Sementes
Contribui com a segurança alimentar das comunidades indígenas, remanescentes de quilombolas e agricultura familiar, viabilizando a utilização de sementes de milho e feijão de qualidade e de alta produtividade desenvolvidas pelo Iapar. A ação de assistência técnica é desenvolvida pelos técnicos da Emater, que operacionaliza o programa com as comunidades assistidas.
Fábrica do Agricultor
Incentiva a industrialização da produção da agricultura familiar. O programa organiza feiras de produtores, gôndolas especiais em supermercados e feiras regionais para incentivar a comercialização dos produtos. O programa dá suporte técnico como consultoria e orientação de projeto, rotulagem, legalização e gestão dos projetos. Não há liberação de recursos, mas os técnicos da Secretaria da Agricultura ajudam a identificar as linhas de crédito disponível como o Pronaf, Banco do Brasil, Caixa Econômica e outros.
Fortalecimento de Agroindústrias no Sudoeste
Programa realizado por meio de convênio celebrado entre a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e o Ministério da Integração Social para atender pequenas agroindústrias familiares do Sudoeste do Paraná. O apoio se dá por meio de aquisição de equipamentos e prestação de serviços de consultoria, auxiliando no desenvolvimento de renda aos proprietários rurais.
Fundo de Aval
O Fundo de Aval em execução no Paraná é pioneiro no Brasil e foi criado especialmente para atender os micro e pequenos agricultores rurais que necessitam de financiamento bancário para produzir, mas não dispõem de garantias para oferecer. A garantia passou a ser dada pelo Governo do Paraná, que amplia a possibilidade de acesso ao crédito. O Fundo de Aval é destinado a avalizar o custeio da safra e principalmente aos investimentos nas propriedades como instalações, desenvolvimento do turismo rural na propriedade, compra de maquinário de pequeno porte e animais de tração. O Fundo também avaliza projetos na área de agricultura orgânica, apicultura, fruticultura permanente, suinocultura e criação de avestruzes – atividades produtivas que contribuem para o aumento da produção, renda e emprego no campo. O limite máximo para o aval é de R$ 28 mil, dependendo da atividade. Com o Fundo de Aval, os agricultores familiares têm até três anos para pagar o empréstimo, com juros que variam de 1% a 5% ao ano.
Fundo de Equalização para a Irrigação
Garante recursos financeiros para os agricultores familiares que acessam o Pronaf e que atuam com o Programa da Irrigação Noturna, com juros de 1% ao ano.
Fundo de Equalização para o Seguro Rural
Programa de subvenção ao prêmio do seguro rural, com base na Lei 16.166/2009, beneficia os produtores de trigo de uma maneira geral. Sob a coordenação da Seab/Deral, responsável pelo credenciamento das sociedades seguradoras, o recurso do Fundo de Desenvolvimento Econômico e o exercício da subvenção são conduzidos pela Agência de Fomento do Paraná. Como os produtores de trigo recebem 70% da subvenção ao valor do prêmio do seguro do trigo do Governo Federal, o Estado do Paraná contribui com 50% dos 30% restantes com a subvenção do Tesouro Estadual.
Incentivo à Caprinocultura
Desenvolve ações para estruturar a cadeia produtiva, tornando-a competitiva, em consonância com as exigências do mercado, promovendo a diversificação das unidades produtivas, gerando renda e promovendo a qualidade de vida do agricultor familiar paranaense. As ações desenvolvidas são o repasse de animais (fêmeas e reprodutores), capacitação de técnicos e de agricultores, eventos de divulgação e utilização da carne caprina, readequação/legalização de frigoríficos ou abatedouros, apoio técnico para a organização de cooperativas e associações de criadores, criação da Câmara Setorial das Cadeias Produtivas da Caprinocultura e Ovinocultura do Paraná, inclusão das carnes caprina e ovina no projeto Carnes Nobres do Paraná, pesquisa de mercado e assessoria na área mercadológica e a implantação do Programa de Inseminação Artificial Caprinos.
Inclusão e Desenvolvimento Territorial
Projeto orientado ao desenvolvimento socioeconômico do Centro Expandido Paranaense através do fortalecimento das instituições locais, formação de capital social e apoio a atividades estratégicas como regularização fundiária, consórcios intermunicipais para estradas rurais, inovação tecnológica e atividades econômicas sustentáveis. Projeto executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, ITCG e Emater, com o apoio de diversas instituições públicas paranaenses.
Irrigação Noturna
O programa destina-se a fomentar o uso de sistemas elétricos de irrigação nas lavouras de pequenas e médias propriedades rurais, concedendo ao agricultor descontos de até 70% no preço da energia elétrica utilizada para esse fim no período compreendido entre 21h30 e 6h. Além da redução tarifária, o programa concede outros benefícios como o parcelamento do padrão de medição de energia, a construção gratuita de até 200 metros de rede ou complementação de rede de até 600 metros e, ainda, acesso a financiamentos pela Agência de Fomento do Paraná com juros favorecidos para aquisição dos equipamentos necessários ao sistema de irrigação. O cadastramento dos produtores interessados pode ser feito junto à Emater.
Leite Paraná
Em 2007 foi implantado o Programa de Apoio à Pecuária Leiteira do Paraná, tendo como prioridade promover a melhoria da qualidade do leite dos produtores e laticínios participantes do programa “Leite das Crianças”, em execução desde 2003 pelo Governo do Estado. O Programa busca a transferência de tecnologias e universalização das pesquisas desenvolvidas nas Universidades e Instituições de Pesquisa do Estado, com enfoque para o desenvolvimento sustentado da pecuária leiteira e da melhoria tecnológica nos processos produtivos e melhoria da qualidade do leite e derivados.
Monitoramento do Comércio de Agrotóxicos
As receitas agronômicas que são emitidas pelos profissionais de Engenharia Agronômica no Paraná constituem um Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos – Siagro. Este programa possibilita uma avaliação constante desta atividade no Estado para a formulação de políticas públicas para o setor. O comerciante envia eletronicamente informações das receitas que recebe, assim como o profissional a emitir receitas alimenta um banco de dados administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e pelo CREA.
Ouro Verde
Produtores rurais do Paraná contam com recursos do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para plantar pequenas florestas em suas propriedades. Destinado a áreas com até 10 hectares, o programa Ouro Verde terá até R$ 800 milhões em oito anos para investir no reflorestamento de áreas degradadas. O projeto será focado nas regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, especialmente áreas já degradadas pela indústria da madeira. Para o repasse de recursos, o Banco do Brasil e o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento Extremo Sul – firmaram convênio com o Governo do Paraná.
Paraná Fértil
O programa trabalha a questão da fertilidade dos solos agrícolas do Paraná e consiste na organização comunitária onde o preço de aquisição do calcário é reduzido e a parte do agricultor é financiada pelo Pronaf. Esta ação tem uma participação efetiva da Seab na análise dos preços que são praticadas na região. A Emater responde pela organização da demanda e pela elaboração dos planos de créditos que são enviados aos bancos para o financiamento. As indústrias de produção do calcário agrícola são trabalhadas para organizar o frete do transporte do insumo.
Paraná Orgânico
Baseada no incentivo ao processo de produção agroecológica, a ação permite a produção de alimentos mais saudáveis com menor impacto ao meio ambiente. O programa foi potencializado com a criação do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), bem como a dinamização das ações da Extensão Rural, por meio da Emater e com a pesquisa agropecuária do Iapar. Além das ações institucionais, foram enfatizadas ações de apoio à comercialização dos produtos agroecológicos com o incentivo às feiras, mercados e compras institucionais.
Programa de Avicultura Noturna (PAN)
Lançado em 2007 em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, o Programa de Avicultura Noturna (PAN) reduziu de 60% a 75% na tarifa de energia elétrica consumida pelos avicultores no horário noturno. A estimativa é que os avicultores tivessem uma economia de R$ 10 milhões anuais só com a redução no custo da energia. Os interessados devem se cadastrar na Emater, que faz o projeto técnico e depois envia para a Copel colocar o medidor específico. O governo financiava a instalação do sistema e compra dos equipamentos a 1% ao ano.
Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos
Instituído em 2009 para desenvolver ações que possibilitem a formação de uma rede de apoio aos pequenos produtores rurais dedicados à agricultura orgânica para certificação de sistemas de produção e processamento de orgânicos. Iniciativa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e Universidades Estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), Oeste do Paraná (Unioeste), Centro- Oeste (Unicentro), Norte do Paraná (Uenp), Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar) e a Universidade Tecnológica Federal (UTFPR – Campus Pato Branco).
Regularização Fundiária Rural
Programa executado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) para definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e de terras particulares por agricultores familiares que não têm título de propriedade ou estão em situação dominial e possessória irregular.
Redes de Referência
É uma proposta que considera um conjunto de propriedades agrícolas que estão distribuídas em diversas regiões do Paraná para fornecer indicadores de desempenho e de sustentabilidade, que são analisados por uma equipe de técnicos da Extensão Rural e da Pesquisa Oficial. A partir destas análises nas propriedades rurais, estes indicadores são repassados a grupos de agricultores familiares que apresentam similaridade com a situação estudada.
Saneamento Rural
Programa destinado a levar água tratada para comunidades afastadas dos centros urbanos. Em parceria, a Sanepar perfura os poços e os moradores entram com a mão-de-obra para estender a rede de distribuição de água. A prefeitura fornece o material. Com a obra concluída, os moradores assumem o sistema e fazem a gestão do mesmo.
Seringueira do Paraná
Tem por finalidade introduzir o componente florestal no sistema produtivo das propriedades rurais como mais um componente no processo de viabilização da agricultura de forma sustentável, no que se refere aos seus aspectos econômico, ecológico e social. Uma das culturas que preenche esses requisitos é a da Seringueira, pois está adequada perfeitamente aos sistemas tradicionais de produção adotados pelos agricultores, podendo ser introduzida junto a cultivos como café, feijão e milho.
Trator Solidário
Criado pela Lei 15.605/2007 e regulamentado pelo Decreto 1.444/2007, o programa viabiliza a compra de tratores a preços em média 35% abaixo aos de mercado, criando condições de ampliação de oportunidades dentro da propriedade rural de base familiar, facilitando o acesso a novas tecnologias, especialmente no que tange a mecanização adequada e compatível com o tamanho das propriedades. A compra do trator é convertida em equivalência- produto, cuja moeda de conversão é o preço do milho. As oscilações de preços do produto são bancadas pelo Governo do Estado, via Agência de Fomento. Até 2009 foram distribuídos 4.148 tratores. Em fevereiro de 2010 o governador Roberto Requião entregou as chaves do trator nº 4.500 para os agricultores familiares Pedro Rocha e Jailso Rocha, do reassentamento São Francisco de Assis, em Cascavel, Oeste do Paraná. A chave do trator número 5.000 do programa foi entregue por Requião em abril de 2010 ao agricultor familiar Élcio Rodrigo Favaro, de Rolândia, na Expolondrina.
Vitivinicultura
O programa prioriza a melhoria no processo de produção da uva rústica com o objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos, com a transferência de novas tecnologias e também no processo de vinificação, na melhoria da qualidade dos vinhos artesanais, com a instalação da Escola da Uva e Vinho na unidade da Embrapa em Colombo. Este programa contempla ações na área de tributação, com a diminuição da alíquota do ICMS para as indústrias do Estado do Paraná.
